STJ - 0046162-37.2020.8.16.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 16:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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19/11/2024 16:43
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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24/10/2024 17:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945940/2024
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24/10/2024 17:10
Protocolizada Petição 945940/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024
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23/10/2024 05:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024
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22/10/2024 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024
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22/10/2024 11:00
Conheço do agravo de MOTORAUTO LTDA para dar provimento ao Recurso Especial
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22/10/2024 11:00
Conheço do agravo de MOTORAUTO LTDA para dar provimento ao Recurso Especial
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06/03/2023 17:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
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06/03/2023 17:15
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2015262 (2022/0221782-4)
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03/03/2023 17:44
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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03/03/2023 15:49
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Inter
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20/12/2022 17:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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20/12/2022 17:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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14/12/2022 11:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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13/05/2021 00:00
Intimação
AGRAVOS DE INSTRUMENTO N. 0046162-37.2020.8.16.0000 E 0054095- 61.2020.8.16.0000 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª (PRIMEIRA) VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA AGRAVANTE (1): GILMAR LONGO DA ROCHA AGRAVANTE (2): LUIZ CARLOS GUIESELER JUNIOR AGRAVADA: MASSA FALIDA DE MOTORAUTO LTDA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF VISTOS E EXAMINADOS.
Da análise dos Autos, tendo-se em conta o oferecimento de contrarrazões pelo administrador judicial (seq. 158.1), determina-se a regular e válida intimação da douta Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, consoante as prerrogativas funcionais, para, que, no prazo legal, intervenha como fiscal da ordem jurídica (custus iuris), caso, assim, entenda presente, no vertente caso legal, quaisquer das hipóteses previstas em lei ou na Constituição da República de 1988, ou, processos que envolvam interesse público ou social; e/ou de incapaz.
Após o cumprimento integral de tais providências procedimentais, e, por conseguinte, tendo-se encerrado o prazo legalmente previsto para que se realize a intervenção ministerial, ou, então, antes disto, tendo sido oferecido pronunciamento, impõe-se a conclusão dos presentes recursos para julgamento, em conjunto.
Por enquanto, é a determinação judicial.
Curitiba (PR), data da assinatura digital.
DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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