TJPR - 0029726-39.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 8º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

THIAGO LEMOS PAGLIUCA

CPF *26.***.*26-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS

CPF *05.***.*06-96

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL

CNPJ: 01.209.414/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO LEMOS PAGLIUCA

  • 12/08/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 13/06/2025 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/05/2025 17:05

    Expedição de Carta precatória

  • 09/05/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2025 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/10/2024 15:53

    Expedição de Carta precatória

  • 04/09/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 00:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 00:32

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NEGATIVA RENAJUD

  • 13/06/2024 00:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/05/2024 17:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/04/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS

  • 03/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2023 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS

  • 04/08/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO LEMOS PAGLIUCA

  • 21/07/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 20:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2023 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/05/2023 17:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO LEMOS PAGLIUCA

  • 09/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL

  • 09/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS

  • 21/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/04/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 21:19

    Extinto o processo por desistência

  • 04/04/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 10:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 12:40

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/11/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 17:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL

  • 19/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS

  • 19/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO LEMOS PAGLIUCA

  • 27/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 13/09/2022 16:54

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL

  • 05/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS

  • 01/08/2022 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 12:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2022 08:56

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 20:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 18/05/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2022 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2022 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/03/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2022

  • 25/03/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2022

  • 25/03/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2022

  • 25/03/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2022

  • 26/02/2022 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL

  • 26/02/2022 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS

  • 26/02/2022 03:41

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO LEMOS PAGLIUCA

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029726-39.2020.8.16.0182 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, promovida por THIAGO LEMOOS PAGLIUCA em face de DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS e PSL – PARTIDO SOCIAL LIBERAL.

    A presente demanda foi distribuída outubro de 2020, ao 8º Juizado Especial Cível desta Capital, que baseado no artigo 4º, incisos I e III, da Lei n. 9099/95, declinou da competência para processar a demanda, sob o fundamento de que o endereço do reclamante está situado em bairro abrangido pela competência deste Juízo.

    E, de fato, o local de domicilio do autor está situado em bairro abrangido pela competência deste Juízo.   Contudo, é necessário destacar que embora o artigo 4º, inciso III, da Lei 9.099/95, discipline que é competente o foro de domicilio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, inexiste obrigatoriedade de ser a ação proposta no foro de domicilio do autor, podendo o reclamante optar por propor a ação junto ao juízo do foro do domicilio do réu, é que se pode extrair do artigo 4º, paragrafo único, da lei supracitada.

    E, analisando detidamente os autos, verifico que a parte reclamada PSL – PARTIDO SOCIAL LIBERAL, está situada em bairro abrangido pela competência territorial do Juízo de origem e, portanto, ainda que trate a demanda de danos morais, a competência daquele Juízo se mantém, em razão do disposto no art. 4º, inciso I e parágrafo único, da Lei 9.099/95:  “Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; [...] Parágrafo único.

    Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo.

    Ainda, destaco que o artigo 43 do CPC prevê que: Art. 43.

    Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

    Diante disso, data vênia à decisão de mov. 60.1, entendo que equivocada a redistribuição do feito a este Juízo, ante a evidente competência do Juízo de origem para processar a demanda.

    Deste modo, suscito o conflito negativo de competência nos termos do art. 66, II c/c 951 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal.

    Intimações e diligencias necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

  • 08/02/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:33

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 02/02/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 18:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/01/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL

  • 28/01/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS

  • 24/01/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:05

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:14

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 01/12/2021 14:14

    Despacho

  • 28/11/2021 23:33

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL

  • 09/10/2021 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS

  • 25/09/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 06:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 DESPACHO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0029726-39.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): THIAGO LEMOS PAGLIUCA Polo Passivo(s): DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS              PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL   1- Cumpra-se a decisão proferida pela senhora Juíza Leiga em seus exatos termos.   2- Oportunamente, retornem os autos conclusos à referida Juíza Leiga para juntada de projeto de sentença.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito          

  • 14/09/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 10:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 21:11

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 09/09/2021 21:11

    Despacho

  • 13/07/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 21:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0029726-39.2020.8.16.0182   Cumpra-se o requerido pela Juíza Leiga.   Curitiba, 11 de maio de 2021.   NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

  • 13/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/05/2021 14:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/03/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 00:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/02/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO LEMOS PAGLIUCA

  • 18/02/2021 10:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 17/02/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS

  • 16/02/2021 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO LEMOS PAGLIUCA

  • 20/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 16:22

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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