TJPR - 0002352-26.2018.8.16.0115
1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 16:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/07/2025 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2025 21:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/06/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 15:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
14/02/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/11/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 13:46
OUTRAS DECISÕES
-
28/10/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2024 10:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/10/2024 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 14:01
OUTRAS DECISÕES
-
10/09/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
25/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 16:24
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2024 14:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
03/05/2024 14:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/04/2024 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 17:38
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
05/03/2024 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 15:08
Expedição de Carta precatória
-
01/12/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CENELI DA SILVA
-
23/10/2023 10:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/10/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/10/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 09:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/08/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE CENELI DA SILVA
-
07/07/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 16:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/06/2023 17:29
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
29/05/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2023 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
10/05/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 10:53
OUTRAS DECISÕES
-
08/05/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 17:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
06/03/2023 13:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/11/2022 18:30
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 18:12
OUTRAS DECISÕES
-
26/10/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 17:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/06/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
07/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CENELI DA SILVA
-
16/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 16:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/03/2022 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 14:07
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2022 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/12/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
06/11/2021 03:46
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/10/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 15:17
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 01:58
DECORRIDO PRAZO DE CENELI DA SILVA
-
27/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 18:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/06/2021 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/05/2021 18:50
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
18/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002352-26.2018.8.16.0115 Processo: 0002352-26.2018.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.524,99 Exequente(s): CENELI DA SILVA Executado(s): SIDNEI FERREIRA MARTA
Vistos. 1.
Em análise ao pedido formulado em seq. 88, concernente à expedição de ofício ao INSS, para fins de obter informações sobre eventuais vínculos empregatícios, inobstante o que dispõe o art. 833, inciso IV do CPC, a teor do que dispõe o Enunciado N.º 13.18 das Turmas Recursais do Paraná, a penhora da conta salário, nesta inclusa também as verbas reflexas, só se admite quando “Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%” Em consonância, é o entendimento adotado pela jurisprudência deste tribunal.
Observe-se: MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO EXECUTADO.
DECISÃO EMBASADA EM SÓLIDO PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NA JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS – APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.18 TRU/PR – RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE – AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO – ÚNICA FORMA DE SATISFAZER A DÍVIDA – EXEQUENTE QUE NÃO PODE SER PREJUDICADO – ENTRETANTO, PERCENTUAL QUE SE MOSTRA ONEROSO AO EXECUTADO – REDUÇÃO DA PENHORA PARA O PATAMAR DE 15% (QUINZE POR CENTO), EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001265-84.2020.8.16.9000 - Curitiba - Rel.: Juíza Maria Roseli Guiessmann - J. 30.11.2020) MANDADO DE SEGURANÇA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
TENTATIVAS DE LOCALIZAR BENS DOS EXECUTADOS.
NECESSIDADE DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO.
APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.18 DAS TR’S/PR.
DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO.
POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO DESDE QUE MANTIDAS AS NECESSIDADES ALIMENTARES.
POTENCIALIDADE DA PENHORA QUE NÃO PODE FERIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
PERCENTUAL QUE DEVE SER MINORADO PARA 10% (DEZ POR CENTO).
DECISÃO MAIS JUSTA E EQUÂNIME (ARTIGO 6º DA LEI 9.099/95).
SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0001736-03.2020.8.16.9000 - Cambará - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 13.10.2020) No caso dos autos, em observância ao princípios adotados neste procedimento, em especial a celeridade conjurado com o princípio da menor onerosidade e eficácia dos atos processuais, assiste razão ao pedido, mormente, pelo valor que a dívida atinge (seq. 1.7). 1.1.
Assim, em consonância com o entendimento adotado por este Tribunal de Justiça, e em observância ao princípio da menor onerosidade, defiro a expedição de ofício ao INSS para averiguação de eventuais proventos salariais percebidos pelo requerido. 1.1.1.
Oficie-se com prazo de 20 (vinte) dias. 1.2.
Antes, contudo, intime-se a parte exequente para que apresente o demonstrativo do débito atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. 2.
Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 3.
Diligências necessárias.
Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito -
07/05/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 09:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2021 15:27
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/03/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 17:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/02/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 17:21
PROCESSO SUSPENSO
-
01/02/2021 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/12/2020 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
03/12/2020 10:14
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CENELI DA SILVA
-
29/09/2020 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CENELI DA SILVA
-
25/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 13:37
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/08/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2020 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 11:11
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/07/2020 16:19
Conclusos para decisão
-
28/07/2020 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 00:41
DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI FERREIRA MARTA
-
08/06/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/03/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CENELI DA SILVA
-
17/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
05/02/2020 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 01:09
DECORRIDO PRAZO DE CENELI DA SILVA
-
10/12/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 15:49
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2019 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/10/2019 17:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/10/2019 16:33
Expedição de Mandado
-
18/09/2019 19:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2019 12:23
Conclusos para decisão
-
29/07/2019 15:55
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2019 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
14/03/2019 17:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/02/2019 15:49
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2019 02:12
DECORRIDO PRAZO DE CENELI DA SILVA
-
18/12/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 01:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/11/2018 18:23
PROCESSO SUSPENSO
-
26/11/2018 16:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/10/2018 16:24
Conclusos para despacho
-
18/10/2018 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
07/10/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 15:14
Juntada de Certidão
-
31/08/2018 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/08/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2018 00:02
DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI FERREIRA MARTA
-
14/08/2018 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 12:36
Juntada de Certidão
-
29/06/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/06/2018 18:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/06/2018 17:11
Recebidos os autos
-
13/06/2018 17:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/06/2018 12:21
Conclusos para decisão
-
13/06/2018 12:21
Juntada de Certidão
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13/06/2018 10:05
Recebidos os autos
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13/06/2018 10:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2018 10:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/06/2018 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2018
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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