TJPR - 0006370-35.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONICIO MIGUEL ANTONIO DE FARIAS

CPF *57.***.*72-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 11:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/12/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:51

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2023 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2023 11:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 03/08/2023 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 03/08/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 03/08/2023 12:17

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 12:17

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICIO MIGUEL ANTONIO DE FARIAS

  • 19/06/2023 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 12:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2023 17:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/04/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 19:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59

  • 13/04/2023 18:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/04/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/03/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2023 16:10

    Distribuído por dependência

  • 21/03/2023 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/03/2023 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 15:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/12/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 13:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 13/12/2022 11:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2022 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2022 14:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/08/2022 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/07/2022 22:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2022 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2021 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0006370-35.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Leonicio Miguel Antonio de Farias Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ I.

    Verificou-se que, após análise das peças dos processos administrativos, não se encontra cópia da denúncia, sentenças e acórdãos proferidos no Processo Criminal 1998.3-5, cujas peças são imprescindíveis para julgamento, notadamente para análise do fato objeto do processo criminal e dos fundamentos da extinção da punibilidade em razão da prescrição na modalidade retroativa.  II.

    Dessa forma, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte cópias da denúncia, sentença condenatória, acórdão pela qual julgou eventual recurso, bem como sentença de extinção da punibilidade (prescrição retroativa) e certidão do trânsito em julgado, todas do Processo Criminal nº 1998.3.5.  III.

    Em seguida, INTIME-SE o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos para sentença.

    IV.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 10/05/2021 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 14:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 08:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 08:45

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2020

  • 23/01/2020 14:15

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/12/2019 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/12/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICIO MIGUEL ANTONIO DE FARIAS

  • 09/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 13:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/10/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 18:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2019 16:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2019 00:00 ATÉ 25/10/2019 23:59

  • 26/09/2019 18:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/09/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICIO MIGUEL ANTONIO DE FARIAS

  • 27/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2019 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2019 14:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/06/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 10:30

    Juntada de PARECER

  • 05/06/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2019 13:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICIO MIGUEL ANTONIO DE FARIAS

  • 27/05/2019 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 12:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/05/2019 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/05/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 13:10

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 20/05/2019 12:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2019 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2019 12:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2019 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICIO MIGUEL ANTONIO DE FARIAS

  • 10/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 23:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/04/2019 12:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/04/2019 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/04/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 18:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/02/2019 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 12:30

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/12/2018 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 12:54

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/11/2018 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/11/2018 12:44

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 12:44

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2018 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2018 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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