TJPR - 0031309-40.2014.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2025 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2025 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2025 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2025 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 09:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/05/2025 19:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2025 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 14:51
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
02/01/2025 19:40
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/01/2025 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/12/2024 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/12/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2024 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 18:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/12/2024 17:43
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
20/09/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2024 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 21:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/05/2024 22:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 16:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2024 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
25/11/2023 08:40
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 20:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/11/2023 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/11/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 11:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/11/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 07:37
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 07:37
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 07:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/09/2023 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 16:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/05/2023 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:56
OUTRAS DECISÕES
-
28/04/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 18:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/03/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2023 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 21:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 16:42
OUTRAS DECISÕES
-
21/11/2022 11:35
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/10/2022 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
06/10/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 20:41
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:44
NOMEADO PERITO
-
26/09/2022 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 15:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/08/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 18:21
NOMEADO PERITO
-
23/06/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2022 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ SEKUNDA GALLINA
-
26/05/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 17:31
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/05/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
09/05/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 16:56
NOMEADO PERITO
-
07/04/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2021 13:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 16:23
Expedição de Mandado
-
11/11/2021 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 12:35
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:41
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 13:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 11:35
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2021 21:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/06/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/06/2021 18:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
22/05/2021 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0031309-40.2014.8.16.0030 Processo: 0031309-40.2014.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$68.875,32 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS Executado(s): LUCIANO MEZZOMO MARIA IZABEL DE ALCANTARA MEZZOMO MEZZOMO & CIA.
LTDA DECISÃO 1.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS em face de LUCIANO MEZZOMO, MARIA IZABEL DE ALCANTARA MEZZOMO e MEZZOMO & CIA.
LTDA, os quais foram devidamente citados, consoante certidão encartada ao evento 17.
A parte exequente requereu expedição de ofícios ao SREI (evento 462/475), bem como a penhora dos bens que guarnecem a sede da empresa executada, bem como a chamada penhora na “boca do caixa”, até o limite da execução (evento 478).
Vieram os autos conclusos para decisão. 2.
Analisando os autos, observo que até o momento não foram encontrados bens suficientes para a garantia da dívida exequenda, conforme buscas realizadas pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud (eventos 30, 35, 343 e 362).
Em que pese a adjudicação do veículo Motocicleta Honda CG 125 Fan Ks, placas AXY-9939, ano 2013, cor vermelha (evento 175 e 235), os valores não foram suficientes para saldar a dívida exequenda.
Observo, ainda, que foram inclusos os nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes (eventos 407 e 416).
Oficiado a SUSEP acerca de existência de plano de previdência privada (evento 412), sobreveio resposta do Banco Itaú e do Banco Bradesco (eventos 444, 449 e 465), informando a inexistência de relacionamento dos executados junto às instituições.
Por essas razões, defiro os requerimentos realizados nos eventos 462 e 475. 3.
Expeça-se mandado de busca, penhora e avaliação de bens penhoráveis que eventualmente guarneçam o estabelecimento comercial da parte executada, observando-se o disposto no artigo 832 c/c o artigo 833, ambos do CPC, salvo se a dívida objeto dos presentes autos for relativa ao próprio bem encontrado, ainda que elencado como impenhorável (art. 833, §1º, do CPC), autorizadas, desde logo, as providências mencionadas no artigo 846 do mesmo Código.
No mesmo ato, achados bens, lavre-se o competente termo de penhora, promova-se a avaliação e intime-se a parte executada, nos moldes do art. 841, do CPC.
Lavre-se, ainda, o competente auto de depósito em favor daquele que a parte exequente indicar, ou ao depositário judicial, sendo que, neste caso, as custas serão de responsabilidade da parte exequente (art. 840, II e §1º, CPC).
No caso de anuência da parte exequente ou no caso de difícil remoção, à parte executada será imposto o encargo (art. 840, §2º, CPC).
Se o valor dos bens encontrados for suficiente tão somente para o pagamento das custas, não deverá ser promovida a penhora (art. 836, CPC), mas descritos os referidos bens e imposto o encargo de depositário à parte executada, até ulterior determinação (art. 836, §1º e §2º, CPC).
Ou seja, ainda que não penhorados, não poderá deles se desfazer a parte executada. 4.
De igual modo, defiro a penhora na “boca do caixa”, correspondente à penhora sobre o faturamento da empresa, ante o exaurimento das medidas típicas de satisfação do crédito Nesse sentido é a orientação jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA NA “BOCA DO CAIXA” QUE CORRESPONDE A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO.
REGRAMENTO DO ARTIGO 866 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO AVERIGUADO.
DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS NÃO ESGOTADAS.
AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR- DEPOSITÁRIO E DE FIXAÇÃO DE PERCENTUAL A NÃO COMPROMETER O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.
DECISÃO REFORMADA.
RECURS PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0054252-05.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 25.04.2019) Sobre tal modalidade de penhora dispõe o artigo 866 do Código de Processo Civil: Art. 866.
Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. § 1º O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, somente é admitida a penhora sobre o faturamento da empresa quando, cumulativamente, (a) o devedor não possua bens ou, se os possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado, (b) haja indicação de administrador e esquema de pagamento e (c) o percentual fixado sobre o faturamento não torne inviável o exercício da atividade empresarial (REsp 866.382/RJ, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2008, DJe 26/11/2008)..
Nesse sentido, corrobora o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA.
REQUISITOS PRESENTES.
DECISÃO MANTIDA. 1.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a penhora sobre faturamento de empresa é medida excepcional, reservada às hipóteses em que presentes os seguintes requisitos: “(i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor” (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015). 2.
A penhora sobre faturamento deve recair sobre percentual que não represente risco à conservação da empresa. 3.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0052117-49.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 30.11.2020)(TJ-PR - AI: 00521174920208160000 PR 0052117-49.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 30/11/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/11/2020).
Na espécie, foram realizadas buscas aos sistemas Bacenjud (eventos 34 e 343), Renajud (evento 35) e Infojud (evento 362), todas as buscas restaram infrutíferas ou insuficientes para pagar a totalidade do débito.
Outras medidas foram realizadas, como a inscrição do nome dos devedores no rol de inadimplentes (eventos 415-416), mas não obteve êxito em compelir os executados ao pagamento da dívida.
Assim, considerando-se que as buscas mostraram infrutíferas, revela-se cabível o deferimento do pedido de penhora sobre o faturamento da empresa.
Considerando que a proporção de penhora aplicada sobre o faturamento da empresa não deve obstruir a execução do objeto social do executado, o Superior Tribunal de Justiça considera o percentual de 10% (dez por cento) dos créditos recebíveis um valor razoável, conforme o seguinte julgado: TRIBUTÁRIO.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
PENHORA.
CRÉDITOS FUTUROS.
MEDIDA EXCEPCIONAL.
PERCENTUAL QUE NÃO PODE ULTRAPASSAR OS PARÂMETROS ACEITOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, TAMPOUCO DEVE INVIABILIZAR AS ATIVIDADES DA EMPRESA.
AGRAVO INTERNO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO A QUE NEGA PROVIMENTO. 1.
A jurisprudência do STJ, a despeito de considerar viável a penhora de recebíveis da empresa, assinala que tal medida é de exceção e reclama a efetiva demonstração de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis. 2.
Nesse aspecto, ainda que se considere a possibilidade da constrição recair sobre o faturamento da empresa, o percentual deferido dependerá de cada caso concreto, e, de acordo com a jurisprudência desta Corte, o percentual de 30%, de toda sorte, seria considerado exorbitante, em comparação com as hipóteses consideradas como razoáveis no âmbito deste Tribunal, que tem considerado dentro da razoabilidade o percentual de 5%, em geral, mas não mais que 10%, a depender do caso, e desde que não inviabilize as atividades da empresa. 3.
Agravo Interno da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1281175 SP 2011/0209949-9, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 15/05/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2018) 4.1.
DO EXPOSTO, considerando que não foram localizados outros bens passiveis de penhora, determino a penhora de 10% (dez por cento) sobre o faturamento da empresa MEZZOMO & CIA.
LTDA. 4.2.
Nomeio como depositário os próprios representantes legais da executada que deverão depositar tal valor até o 5º dia útil do mês seguinte ao que o faturamento for apurado, em conta vinculada ao Juízo, conforme determina o art. 866 §2° do Código de Processo Civil. 4.3.
Dentro dos cinco dias seguintes ao depósito, o representante deverá trazer aos autos o respectivo comprovante e demonstrativo sintético da contabilidade mensal da empresa, sob pena de ser considerado depositário infiel, com as sanções legais. 4.4.
A regularidade e a correção dos depósitos poderão ser fiscalizadas pela exequente. 4.5.
A constrição judicial acima deferida se manterá até a completa garantia do débito exequendo. 5.
Por fim, proceda-se à busca de bens em nome dos executados via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). 6.
Com o resultado das buscas, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, requeria o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 7.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto -
11/05/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2021 11:58
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 13:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/01/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 12:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 10:17
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 11:49
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 08:01
Juntada de Certidão
-
19/10/2020 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 01:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/09/2020 09:39
PROCESSO SUSPENSO
-
11/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 01:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 16:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/07/2020 18:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC
-
23/07/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 17:31
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/07/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 18:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/07/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 12:08
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 00:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/07/2020 09:16
PROCESSO SUSPENSO
-
01/06/2020 01:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/05/2020 13:24
PROCESSO SUSPENSO
-
13/04/2020 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 14:33
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/03/2020 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 17:59
Juntada de Certidão
-
11/02/2020 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 12:16
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZABEL DE ALCANTARA MEZZOMO
-
11/02/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO MEZZOMO
-
11/02/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE MEZZOMO & CIA. LTDA
-
10/02/2020 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
23/01/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 18:01
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 16:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/01/2020 12:14
Conclusos para despacho
-
13/01/2020 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 12:18
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 17:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/09/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
23/09/2019 14:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/09/2019 08:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/09/2019 12:40
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 09:56
PROCESSO SUSPENSO
-
16/09/2019 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 12:12
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2019 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
15/07/2019 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 12:12
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2019 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 16:13
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
05/07/2019 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2019 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 12:32
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
01/07/2019 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2019 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2019 11:58
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 12:18
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 15:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/06/2019 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2019 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 18:50
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 18:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/06/2019 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/06/2019 12:12
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 12:20
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2019 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/04/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 12:18
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 12:34
Conclusos para despacho
-
15/03/2019 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2019 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 13:12
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 11:07
Juntada de Certidão
-
24/01/2019 17:16
Juntada de Certidão
-
24/01/2019 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 17:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/11/2018 16:36
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
-
19/11/2018 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 11:48
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2018 11:41
Conclusos para despacho
-
12/11/2018 10:17
Juntada de Certidão
-
12/11/2018 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2018 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 14:28
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
18/10/2018 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 14:33
Juntada de Certidão
-
13/09/2018 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2018 11:45
Conclusos para despacho
-
11/09/2018 08:37
Juntada de Certidão
-
06/09/2018 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 17:39
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2018 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2018 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2018 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2018 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2018 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 12:55
Conclusos para despacho
-
24/07/2018 18:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/07/2018 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO MEZZOMO
-
20/06/2018 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MEZZOMO & CIA. LTDA
-
20/06/2018 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZABEL DE ALCANTARA MEZZOMO
-
18/06/2018 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/06/2018 23:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 13:48
Juntada de Certidão
-
28/05/2018 13:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/05/2018 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2018 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2018 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2018 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 17:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/05/2018 12:19
Conclusos para despacho
-
13/05/2018 12:18
Juntada de Certidão
-
12/04/2018 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2018 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2018 12:20
Conclusos para despacho
-
20/03/2018 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2018 12:36
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2018 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2018 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2018 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2018 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2018 12:17
Conclusos para despacho
-
03/02/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/12/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2017 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 16:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/11/2017 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2017 09:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/10/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA
-
30/09/2017 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZABEL DE ALCANTARA MEZZOMO
-
30/09/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MEZZOMO & CIA. LTDA
-
30/09/2017 00:21
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO MEZZOMO
-
18/09/2017 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2017 17:05
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
14/09/2017 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 16:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/09/2017 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
05/09/2017 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 13:55
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 13:53
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 13:40
Expedição de Mandado
-
05/09/2017 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 13:16
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO
-
05/09/2017 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2017 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/08/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2017 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2017 16:34
Juntada de Certidão
-
24/07/2017 16:11
Juntada de Certidão
-
23/06/2017 17:39
Recebidos os autos
-
23/06/2017 17:39
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
03/12/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MEZZOMO & CIA. LTDA
-
03/12/2016 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZABEL DE ALCANTARA MEZZOMO
-
03/12/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO MEZZOMO
-
01/12/2016 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2016 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZABEL DE ALCANTARA MEZZOMO
-
10/11/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MEZZOMO & CIA. LTDA
-
10/11/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO MEZZOMO
-
07/11/2016 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 18:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/11/2016 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2016 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2016 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2016 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2016 13:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/11/2016 11:58
Conclusos para despacho
-
04/11/2016 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2016 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2016 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2016 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2016 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2016 14:18
Juntada de COMPROVANTE
-
10/10/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2016 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2016 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2016 13:42
Juntada de Certidão
-
26/09/2016 12:47
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2016 12:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2016 12:10
Expedição de Mandado
-
12/07/2016 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZABEL DE ALCANTARA MEZZOMO
-
12/07/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MEZZOMO & CIA. LTDA
-
12/07/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO MEZZOMO
-
11/07/2016 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2016 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/06/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2016 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2016 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2016 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2016 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2016 18:14
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2016 11:45
Expedição de Mandado
-
09/06/2016 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2016 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
23/05/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2016 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2016 09:39
Juntada de Certidão
-
11/05/2016 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2016 12:27
Conclusos para despacho
-
07/03/2016 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2016 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2016 17:15
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
09/12/2015 14:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/12/2015 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2015 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2015 16:22
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
25/09/2015 16:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
13/08/2015 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2015 10:05
Conclusos para despacho
-
12/08/2015 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2015 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2015 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2015 16:08
Conclusos para despacho
-
15/07/2015 16:08
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
14/05/2015 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/05/2015 10:53
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2015 22:27
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2015 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2015 11:36
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2015 15:46
Expedição de Mandado
-
04/03/2015 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
23/02/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2015 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2015 10:01
Juntada de Certidão
-
11/02/2015 17:20
Despacho
-
11/02/2015 14:37
Conclusos para despacho
-
11/02/2015 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/12/2014 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2014 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2014 11:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/12/2014 17:47
Recebidos os autos
-
12/12/2014 17:47
Distribuído por sorteio
-
11/12/2014 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/12/2014 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2014
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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