TJPR - 0003899-35.2019.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

DANIELA LAVINIA JANOSKI HEFIKO

CPF *19.***.*12-79

CARLOS EDUARDO JANOSKI HEFIKO

CPF *26.***.*37-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS HEFIKO

CPF *80.***.*88-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO JANOSKI HEFIKO

  • 21/10/2022 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 19/08/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 18/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/07/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 09:44

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2022 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 14:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/02/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/10/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 10:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 01:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/06/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003899-35.2019.8.16.0158   Vistos, etc.

    Compulsando os autos, verifica-se que em seq. 44.1, foi determinada a realização de busca de informações a respeito de contas e/ou aplicações financeiras em nome do falecido através do BACENJUD/SISBAJUD.

    Posteriormente, a inventariante formulou pedido pugnando pela realização de bloqueio dos saldos eventualmente existentes, em conta bancária de titularidade do falecido, com transferência para conta vinculada a estes autos (seq.45.1).

    No entanto, antes mesmo da análise de tal pleito e portanto, sem qualquer determinação, a escrivania efetuou o bloqueio do valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) da conta vinculada ao Banco do Brasil, pertencente ao inventariado (seq. 46.1/47.1).

    Diante disso, determino seja esclarecido pela escrivania, o motivo pelo qual efetuou o bloqueio de referido valor, uma vez que não houve determinação deste magistrado.

    Sem prejuízo do acima exposto, verifico a viabilidade do pedido formulado pela inventariante em seq.50.1, na medida em que a requerente, na qualidade de inventariante tem legitimidade para representar o espólio, ademais, houve concordância do segundo herdeiro, não existindo assim, nenhum prejuízo pelo levantamento em questão.

    O valor deverá servir para o pagamento do ITCMD apurado em seq. 50.2/50.3, como afirmado na petição de seq. 50.1.

    Diante do exposto, defiro o pedido de seq. 50.1 e determino a expedição de alvará judicial, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, autorizando a inventariante a levantar o importe de R$ 12,690,10 (doze mil, seiscentos e noventa reais e dez centavos), do valor pertencente ao espólio e bloqueado em seq. 47.1, para o pagamento do ITCMD apurado em seq. 50.2/50.3, devendo a inventariante comprovar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias.

    Por fim, proceda-se a pesquisa de ativos financeiros em nome do falecido e junto ao SISBAJUD, conforme já determinado em seq. 44.1.

    Com a juntada da minuta de pesquisa, intime-se a inventariante para manifestação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Serve o presente como mandado/ofício caso necessário.   (datado e assinado digitalmente) RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito

  • 12/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/10/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES

  • 10/08/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 08/07/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES

  • 02/07/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 22/06/2020 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/01/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 09:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 01:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2019 00:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2019 00:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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