TJPR - 0005316-33.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR ZAMBONI VIEIRA

CPF *07.***.*55-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/07/2025 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2025 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2025 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2025 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

  • 06/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 17/05/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 16/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 28/04/2025 08:23

    Extinto o processo por desistência

  • 27/04/2025 20:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/04/2025 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2025 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:47

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2025 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2025 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2025 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2025 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VINICIUS MACEDO POLLI

  • 06/03/2025 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 11/02/2025 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 11/02/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 27/01/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:16

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2025 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2024 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2024 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2024 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 15/10/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:51

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 10/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 20/09/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2024 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2024 09:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 28/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:15

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2024 17:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 19/07/2024 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 03/07/2024 00:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/06/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 03/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VINICIUS MACEDO POLLI

  • 14/05/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2024 21:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2024 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:00

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 17/03/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 21:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 18/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 07/12/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 23:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 23:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2023 23:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 15/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 29/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 06/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2023 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2023 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:30

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 10/05/2023 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2023 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 28/03/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:47

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2023 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 12/12/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 18:51

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 30/09/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2022 11:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2022 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2022 12:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 18/07/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:50

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 30/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 21/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 08/04/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 21:19

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2022 21:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 04/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 21:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/03/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/03/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/03/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/03/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 16/03/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 16/03/2022 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 08/03/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 18/02/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 07/02/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 15:35

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2021 22:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 19/12/2021 22:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 16/12/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/12/2021 23:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/12/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/12/2021 20:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2021 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 13/10/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 23:05

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 23:00

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 04/08/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 17/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 26/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 15/06/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 09/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 08/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 28/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2021 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005316-33.2021.8.16.0035   Processo:   0005316-33.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$30.879,72 Autor(s):   Banco Votorantim S.A.

    Réu(s):   EDGAR ZAMBONI VIEIRA Vistos, etc. 1.

    O requerente ajuizou “Ação de Busca e Apreensão” em face da parte requerida, alegando, em síntese, que através de contrato garantido por alienação fiduciária, a parte requerida não cumpriu suas obrigações assumidas, deixando de pagar as prestações pactuadas.

    O Autor requereu a concessão de liminar para a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e, ao final, consolidar a posse e a propriedade em seu favor.

    Com a inicial vieram os documentos imprescindíveis.

    RELATEI.

    DECIDO. 2.

    O artigo 3º. do Decreto-lei n.º 911/1969 estabelece que “Art. 3o "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2odo art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário".

    O contrato inserido nos autos comprova que o veículo foi efetivamente alienado em garantia e que foi entregue à parte Ré. 3.

    Quanto à notificação da mora, tem-se que ela foi entregue no endereço fornecido no contrato e, possivelmente, entregue à pessoa residente no local ventilado na prefacial.

    A jurisprudência exige, em casos de alienação fiduciária e arrendamento mercantil, que a certeza da comprovação da mora, seja pela notificação pessoal do devedor, seja ao menos pela entrega da notificação no endereço indicado pelo devedor ao credor.

    Contudo, o Decreto Lei nº 911/69 foi alterado pela Lei nº 13.043/2014, consolidando o entendimento de que basta a entrega no endereço do devedor, indicado no contrato, para que se presuma a sua ciência quanto à mora contratual.

    O artigo 2º, §2º diz: Art. 2º.  No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas... § 2o A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.

    Assim, com a entrega da notificação no endereço indicado no contrato, não paira mais qualquer dúvida quanto a ser possível a concessão da liminar pleiteada. 4.

    Em razão do exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, a fim de determinar a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, no endereço do contrato ou onde quer que se localize o bem.

    Após o cumprimento da liminar, o veículo deve aguardar em depósito na Comarca, nas mãos do depositário, até o escoamento do prazo conferido ao devedor fiduciante para purgar a mora, que é de 05 dias, quitando as prestações vencidas e vincendas, com os encargos previstos no contrato, as custas processuais e os honorários advocatícios do patrono do requerente[1], que arbitro em 10% sobre o valor do débito em aberto, nos termos da previsão do artigo 85, §2º do CPC.

    Frise-se que, de acordo com a previsão do artigo 90, §4º do CPC, se houver purgação da mora, que implica em reconhecimento do pedido e consequente cumprimento integral da obrigação, haverá redução da verba honorária pela metade, ou seja, será equivalente a 5% do valor do débito. 5.

    Decorrido o prazo para purgação da mora sem que esta tenha sido efetuada, fica autorizada a remoção do veículo para o local de maior conveniência do credor.

    Nesta hipótese a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ficará consolidado ‘ex vi legis’ no patrimônio do credor fiduciário. 6.

    Para garantir a efetividade da liminar, promova-se desde logo o bloqueio total do veículo junto ao sistema RENAJUD, nos termos do Decreto Lei nº 911/69, art. 3º, §9º: "§ 9o Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão. 7.

    Caso haja resistência no cumprimento da medida, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça no mandado, DEFIRO desde logo o reforço policial e a ordem de arrombamento. 8.

    Sem prejuízo da purgação, cite-se o devedor para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 9.

    Intimações e diligências necessárias.   São José dos Pinhais, data da assinatura digital.     IVO FACCENDA Juiz de Direito                 [1] Neste sentido, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça, ao resolver o Resp nº 1.418.593/MS, que uniformizou o entendimento Jurisprudencial acerca da questão.

  • 11/05/2021 18:22

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2021 13:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/05/2021 23:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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