TJPR - 0003060-64.2008.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAPA/PR

CNPJ: 76.020.452/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SILVEIRA PINTO

CPF *32.***.*98-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2023 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

  • 14/08/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 22:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA PINTO

  • 13/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 15:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/02/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2023 21:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 02:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2022 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2022 18:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2022 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SILVEIRA PINTO

  • 18/11/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/10/2021 21:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 17:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/09/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SILVEIRA PINTO

  • 14/07/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0003060-64.2008.8.16.0103   Processo:   0003060-64.2008.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$295,97 Exequente(s):   Município de Lapa/PR Executado(s):   ANTONIO CARLOS SILVEIRA PINTO 1.

    Em que pese as alegações deduzidas ao mov. 62.1, a decisão de mov. 57.1 limitou-se a revogar a citação por edital realizada anteriormente, sem mencionar a ocorrência de prescrição intercorrente no feito eis que não ocorreu.

    O que se determinou na mencionada decisão, foi o cumprimento do art. 28 da Portaria n. 28/2018 deste Juízo para o fim de efetuar diligências no sentido de localizar o atual endereço do executado e assim regularizar a sua citação. 2.  No mais, cabe pontuar que a decisão de mov. 57.1 não merece qualquer reparo, já que a citação por edital foi nitidamente expedida sem qualquer diligência anterior para localização do executado. 3.

    Sendo assim, à Escrivania para que finalize as diligências dispostas pelo art. 28 da Portaria 28/2018 deste Juízo e ao exequente para que se atente ao disposto pela decisão de mov. 57.1. 4.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Int.

    DN.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 10/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/03/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:11

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 15/02/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 17:09

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2018 17:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/01/2018 03:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2017 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2016 17:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2016 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2016 13:40

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 14:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 17/10/2016 10:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/09/2016 10:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/09/2016 15:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2016 15:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/09/2016 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2016 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 17:38

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2016 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2016 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2016 14:20

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2016 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 17:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2016 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 13:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/02/2016 12:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2016 17:37

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2015 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2015 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2015 13:08

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2015 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 14:37

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 13:33

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2014 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2014 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2014 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2014 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2014 12:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2014 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2013 16:22

    Recebidos os autos

  • 11/03/2013 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/02/2013 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2013 13:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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