TJPR - 0011457-72.2020.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 11:23
Recebidos os autos
-
13/06/2024 11:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/06/2024 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/06/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 10:42
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
29/04/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
29/04/2024 16:15
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
29/04/2024 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2022
-
29/04/2024 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2022
-
29/04/2024 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2022
-
29/04/2024 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2022
-
29/04/2024 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2022
-
27/04/2024 10:57
OUTRAS DECISÕES
-
26/04/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 16:57
Recebidos os autos
-
25/04/2024 16:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2024 08:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/04/2024 15:57
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
24/04/2024 15:57
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
26/03/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 09:49
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
29/02/2024 09:45
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
29/02/2024 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2024 14:42
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
01/02/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:09
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
25/01/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
23/01/2024 17:58
OUTRAS DECISÕES
-
23/01/2024 01:10
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 18:59
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 18:42
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/01/2024 18:40
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
18/01/2024 14:46
OUTRAS DECISÕES
-
18/01/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 10:57
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/11/2023 16:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 14:52
Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
-
21/11/2023 20:39
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 17:12
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
28/07/2023 14:26
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2023 10:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/07/2023 17:53
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:51
Expedição de Mandado
-
05/05/2023 16:35
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
05/05/2023 16:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/04/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 13:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/02/2023 01:20
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 09:15
Recebidos os autos
-
09/12/2022 09:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/12/2022 08:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 19:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2022 15:14
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2022 15:21
Juntada de COMPROVANTE
-
10/09/2022 18:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:40
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/09/2022 14:39
Expedição de Mandado
-
30/08/2022 14:34
Recebidos os autos
-
30/08/2022 14:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/08/2022 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/07/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
20/07/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
19/07/2022 13:36
Recebidos os autos
-
19/07/2022 13:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022
-
19/07/2022 13:36
Baixa Definitiva
-
19/07/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA
-
19/07/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO DA SILVA
-
12/07/2022 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
12/07/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 13:00
Expedição de Certidão GERAL
-
11/07/2022 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
02/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 11:57
Recebidos os autos
-
23/06/2022 11:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 14:29
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/06/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/06/2022 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2022 08:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/06/2022 13:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/06/2022 13:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/06/2022 13:59
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
17/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 23:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 17:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 17:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
-
06/05/2022 14:13
Pedido de inclusão em pauta
-
06/05/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 17:55
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
05/05/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 12:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/01/2022 07:32
Recebidos os autos
-
31/01/2022 07:32
Juntada de PARECER
-
27/01/2022 11:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 17:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2021 17:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/12/2021 17:10
Recebidos os autos
-
06/12/2021 17:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/12/2021 17:10
Distribuído por sorteio
-
06/12/2021 16:35
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/12/2021 13:36
Recebidos os autos
-
06/12/2021 13:36
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/11/2021 01:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 19:19
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2021 13:47
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
16/11/2021 13:35
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 21:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
12/11/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 12:59
Expedição de Mandado
-
11/11/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021
-
17/09/2021 17:49
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/09/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 13:21
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 19:01
Recebidos os autos
-
08/09/2021 19:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/09/2021 01:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 15:20
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2021 14:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 18:16
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 17:12
Recebidos os autos
-
03/08/2021 17:12
Juntada de Ofício - DEPEN
-
02/08/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 14:27
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/07/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
09/07/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 14:30
Recebidos os autos
-
09/07/2021 14:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2021 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
05/07/2021 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021
-
05/07/2021 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021
-
05/07/2021 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 13:05
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2021 19:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 14:11
APENSADO AO PROCESSO 0006302-54.2021.8.16.0045
-
02/07/2021 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
01/07/2021 14:53
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
29/06/2021 17:01
Recebidos os autos
-
29/06/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/06/2021 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:24
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:22
Expedição de Mandado
-
23/06/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 16:02
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
23/06/2021 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 19:07
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/06/2021 14:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/06/2021 07:52
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/06/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA
-
15/06/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO DA SILVA
-
04/06/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:41
Recebidos os autos
-
24/05/2021 16:41
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/05/2021 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 12:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
18/05/2021 12:24
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/05/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
17/05/2021 18:50
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
12/05/2021 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011457-72.2020.8.16.0045 Processo: 0011457-72.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 21/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s): ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA (RG: 83236264 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*07-89) RUA CINCO, 23 CASA - LONDRINA/PR DIEGO DA SILVA (RG: 135624918 SSP/PR e CPF/CNPJ: *12.***.*46-50) RUA TROPEIRO, 68 - Vila Nova - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-120 Vistos, Em atenção ao contido na certidão de seq. 141.1 e à alteração na legislação processual penal, ocorrida com a entrada em vigor da Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), especialmente no que se refere à previsão contida no parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina que se proceda à revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da medida cautelar prisional a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, hei por bem realizar, nesta fase processual, a análise dos pressupostos que autorizaram, anteriormente, a decretação da Prisão Preventiva dos acusados em questão.
A título de complementação, cabe ressaltar que as decisões que decretam Prisão Preventiva ou concedem Liberdade Provisória são analisadas sob a égide da cláusula rebus sic standibus, podendo ser revistas a qualquer tempo se houver modificação que evidencie a presença ou a ausência de seus requisitos.
Cumpre observar, neste sentido, que não ocorreu qualquer alteração na situação fática que possa justificar a revogação da decisão de decretação da custódia cautelar, uma vez que ainda se fazem presentes os pressupostos que a autorizaram, como já salientado na decisão de decretação da prisão, permanecendo intactos os fundamentos de fato e de direito que deram suporte àquela decisão.
Salienta-se, neste diapasão, que é certo que a alteração operada na legislação Processual Penal teve por característica principal reforçar o comando constitucional de que qualquer espécie de prisão provisória deve ser utilizada excepcionalmente, isto é, apenas quando inexistirem outras medidas – menos gravosas à liberdade do agente – aptas a regular o caso; no entanto, como já dito, as medidas recentemente inseridas no Código não se apresentam suficientes na fattispecie, sendo justificável a manutenção da custódia cautelar.
Desta forma, diante dos fundamentos retro expendidos, em atenção ao contido no parágrafo único do artigo 316, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e por entender que permanecem intocados os pressupostos constantes do artigo 312, do mesmo Código, hei por bem, com fulcro no parecer do seq. 146.1, MANTER A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados, restando determinado, via de consequência, que a Secretaria, 72 (setenta e duas) horas antes de findo o prazo de 90 (noventa) dias, faça nova conclusão dos autos, para fins de reanálise.
Intimem-se; demais diligências necessárias.
Aguarde-se a audiência pautada.
Diligências necessárias.
Arapongas-PR, datado e assinado automaticamente. -
11/05/2021 15:47
OUTRAS DECISÕES
-
11/05/2021 15:27
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 15:14
Recebidos os autos
-
11/05/2021 15:14
Juntada de PARECER
-
10/05/2021 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
01/05/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 13:00
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/04/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/04/2021 15:06
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
27/04/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/04/2021 21:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/04/2021 21:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 10:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/04/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
30/03/2021 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
30/03/2021 16:46
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
30/03/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
30/03/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
23/03/2021 15:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/03/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
22/03/2021 20:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
15/03/2021 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 13:24
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 10:41
Recebidos os autos
-
24/02/2021 10:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2021 19:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2021 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2021 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2021 20:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2021 20:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/02/2021 10:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/02/2021 10:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
04/02/2021 17:31
Juntada de MENSAGEIRO
-
04/02/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
04/02/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
04/02/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 16:01
Expedição de Mandado
-
04/02/2021 16:00
Expedição de Mandado
-
04/02/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/02/2021 15:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/02/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 15:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/02/2021 15:56
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/02/2021 18:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/02/2021 15:26
OUTRAS DECISÕES
-
01/02/2021 17:35
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 15:42
Recebidos os autos
-
01/02/2021 15:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/01/2021 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 21:01
Juntada de PETIÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR
-
19/01/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 17:11
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
07/01/2021 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
18/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 13:40
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
07/12/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 15:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/11/2020 15:16
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
24/11/2020 15:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/11/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
13/11/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 16:04
Expedição de Mandado
-
13/11/2020 16:02
Expedição de Mandado
-
11/11/2020 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 17:24
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 17:23
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 17:22
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
11/11/2020 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 17:00
Recebidos os autos
-
11/11/2020 17:00
Juntada de DENÚNCIA
-
04/11/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2020 08:47
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 08:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
03/11/2020 08:45
Recebidos os autos
-
03/11/2020 08:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/10/2020 12:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 12:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 11:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/10/2020 22:25
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
26/10/2020 22:25
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
26/10/2020 22:24
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
26/10/2020 18:12
DESACOLHIDA DE PRISÃO PREVENTIVA
-
26/10/2020 17:07
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 14:17
Recebidos os autos
-
26/10/2020 14:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/10/2020 17:38
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/10/2020 16:54
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
23/10/2020 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2020 16:47
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
22/10/2020 16:45
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/10/2020 16:03
OUTRAS DECISÕES
-
22/10/2020 15:10
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 15:08
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/10/2020 15:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/10/2020 14:35
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
22/10/2020 13:42
Recebidos os autos
-
22/10/2020 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/10/2020 13:41
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/10/2020 12:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/10/2020 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/10/2020 10:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/10/2020 10:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/10/2020 10:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/10/2020 10:16
Recebidos os autos
-
22/10/2020 10:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/10/2020 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2020
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003247-25.2020.8.16.0209
Rudinei Alves de Siqueira Claro
Jose Locateli Camara
Advogado: Sirlei Faquinello Medeiros
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/10/2020 18:45
Processo nº 0004649-06.2019.8.16.0039
Valdir Cruz Ozorio
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Diheyson Adalberto Furlan Cunha
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 27/01/2025 10:45
Processo nº 0018251-38.2016.8.16.0017
Santa Alice Loteadora LTDA
Daniel Correa de Campos
Advogado: Jose Miguel Gimenez
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 25/01/2021 09:00
Processo nº 0001465-46.2021.8.16.0209
Fernando Ticiani Boelter
Patrick Ramires
Advogado: Carlos Alberto Romani
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/04/2021 16:32
Processo nº 0011685-45.2011.8.16.0083
Aristeu Antonio Bortolini
Bv Financeira SA Credito Financiamento E...
Advogado: Nichelle Bellandi Zapelini Grizon
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/10/2011 16:22