14/02/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2023 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2023 13:35

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2023 15:30

Recebidos os autos
19/01/2023 15:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/01/2023 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2022 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2022 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2022 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2022 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:49

Conclusos para decisão
14/09/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2022 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2022 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 08:54

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
13/09/2022 08:52

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 10:51

Recebidos os autos
01/09/2022 10:51

Juntada de CUSTAS
01/09/2022 10:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 15:02

Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
31/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/08/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 12:18

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
30/08/2022 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 08:16

Homologada a Transação
16/08/2022 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
28/07/2022 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/07/2022 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
22/07/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE LION GROUP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
12/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE LION GROUP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
11/07/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 17:48

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/07/2022 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 17:52

OUTRAS DECISÕES
07/06/2022 10:19

Conclusos para decisão
07/06/2022 10:19

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
01/06/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 15:56

INDEFERIDO O PEDIDO
20/05/2022 17:03

Conclusos para decisão
06/05/2022 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/04/2022 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Processo: 0018251-38.2016.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$240.240,00 Exequente(s): DANIEL CORRÊA DE CAMPOS LION GROUP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Executado(s): SANTA ALICE LOTEADORA LTDA DECISÃO 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente (seq. 237.1), em face da decisão de mov. 232.1, alegando omissão e obscuridade, porque DANIEL, não participaria desta demanda, sendo apenas o cônjuge de quem sempre foi parte, a senhora, LENITA. 2.

O juízo de admissibilidade do presente recurso é positivo, uma vez que se encontram preenchidos os pressupostos recursais (cabimento, tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo, interesse processual e legitimidade), portanto recebo e conheço os embargos de declaração interpostos.

No mérito, o recurso merece provimento.

Explico: Sustenta a parte exequente que a decisão da seq. 232.1, que organizou o processo para seu regular seguimento constou com equívoco ou regularizar o polo.

Para melhor esclarecimento, deve-se fazer nova retrospectiva dos autos, como já havia sido realizada na decisão atacada.

Veja que, desde o ajuizamento desse processo, o senhor DANIEL, foi incluído no polo passivo, ainda que, na inicial (seq. 1.1), tenha sido somente qualificado como cônjuge da verdadeira parte, a senhora LENITA.

Para prova disso, basta conferir o cabeçalho de todos os pronunciamentos judiciais desse processo até a sentença, embora depois assim se manteve também (veja as seqs. 16.1, 72.1, 103.1, 110.1, 139.1 e 155.1). Inclusive, ele foi citado na demanda e constituiu advogado (seqs. 36.1 e 100.1). Aliás, em consulta à Apelação, no cadastro PROJUDI, também consta ele como se parte fosse.

A despeito de tais equívocos, que poderiam ter sido evitados, de fato, observa-se que o senhor DANIEL não é nunca foi parte desse processo, já que a relação discutida, diga-se, coberta pela coisa julgada, se deu entre LENITA e SANTA ALICE LOTEADORA, basta conferir o contrato que embasou essa demanda (seq. 1.4).

Poderia perquirir quem e quando isso ocorreu, mas, não convém para o processo, bastando a correção disso.

Como já havia sido deliberado na seq. 232.1, sobre a verba principal, a senhora LENITA, antes ré, se tornou credora, referente aos valores pagos, descontados multa de 20% e eventuais tributos.

LENITA, cedeu seu crédito ao terceiro, LION GROUP CONSULTORIA EMPRESARIAL (seqs. 205.1-205.2), estando isso devidamente demonstrado nos autos, tanto é, que foi deferida a retificação do polo ativo desse demanda em substituição (seq. 232.1).

Naquela ocasião, constou que devia ficar no polo ativo a empresa cessionária e o senhor DANIEL.

Entretanto, como ele não é parte, deve ficar no polo ativo apenas a empresa, LION GROUP CONSULTORIA EMPRESARIAL, sendo DANIEL excluído.

Anotações necessárias.

Assim, dou provimento ao embargos de declaração, para o fim de corrigir tal erro, nos termos ora esclarecidos. 3.

Quanto ao pedido de bloqueio de valores pela parte exequente (seq. 259.1) e manifestação da parte executada de que não teria decorrido seus prazo (seq. 262.1), também decido: Como já deliberado, a decisão da seq. 232.1, devidos aos diversos requerimentos das partes, chamou o feito a ordem.

Lá, se deliberou e resolveu como deveria se dar o cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais, as verbas principais líquidas e a liquidação da sentença quanto a parte ilíquida, com determinação de desmembramento para cada questão.

No mesmo pronunciamento foi determinada a intimação da parte executada SANTA ALICE, para pagamento do débito principal, sob as penas do cumprimento de sentença.

Assim, sem razão a parte executada de que não estava resolvida a questão do polo ativo e de quem era credor, porque referido pronunciamento já havia admitido a cessão e determinado a retificação do polo ativo, com inclusão da cessionária, sendo determinado a intimação para início do cumprimento de sentença.

Os embargos de declaração opostos pelo exequente, não questionada a legitimidade da empresa LION, mas, apenas o equívoco que seguiu no processo sobre o senhor DANIEL e, nem a decisão da seq. 232.1 nem da seq. 242.1, determinou a comprovação da cessão, porque isso já estava comprovado nos autos (seqs. 205.1-205.2).

O pronunciamento da seq. 242.1, oportunizou apenas o contraditório e juntada de procuração pelo exequente, não prova da cessão.

A intimação para pagamento da verba principal líquida, não se confunde com a necessidade de liquidar a outra parte da sentença. Repita-se, a decisão da seq. 232.1, até para ser didática e inteligível, separou os pontos que precisavam de deliberação em tópicos específicos: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAI"; "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VERBA PRINCIPAL"; e " LIQUIDAÇÃO", decidindo sobre cada item claramente.

Faltou atenção à parte executada.

Sendo a parte executada intimada para pagamento voluntário na seq. 234, com leitura na seq. 235, em 06/08/2021 (sexta-feira), o prazo fatal para pagamento voluntário transcorreu em 27/08/2021, como certificado pelo PROJUDI na seq. 240.

Igualmente, decorrido o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença (17/09/2021). 4.

Para bloqueio de valores, intime-se a parte exequente para exibir planilha atualizada em 15 dias. 5.

Sobre as avaliações exibidas pela parte executada (seqs. 262.2-262.3), cumpra-se o já determinado na seq. 232.1 e intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias.

Reproduzo o que constou naquele pronunciamento: "[e]m caso de discordância com essa medida ou eventual inércia, sejam os autos conclusos para início de liquidação de sentença. Desde já saliento que também ocorrerá em apartado.". 5.1.

Havendo concordância das partes, bastará a homologação dos valores, podendo, inclusive, serem inseridos nesse cumprimento de sentença, respeitado novo prazo para pagamento voluntário. 5.2.

Em caso negativo, deverá a parte exequente promover a liquidação da sentença em apartado, apensa a esse processo. 6.

Findo ou cumprido o prazo do item 4, voltem conclusos para tentativa de bloqueio via SISBAJUD. Maringá - PR, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta FH
09/03/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:00

DEFERIDO O PEDIDO
02/02/2022 13:47

Conclusos para decisão
26/01/2022 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/10/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 13:51

Recebidos os autos
21/09/2021 13:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/09/2021 12:42

APENSADO AO PROCESSO 0018257-69.2021.8.16.0017
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0018251-38.2016.8.16.0017 Exequente(s): Daniel Munhoz de Campos Sociedade Individual de Advocacia Executado(s): SANTA ALICE LOTEADORA LTDA 1.

Antes de quaisquer diligências, ao Cartório para que cumpra, integralmente, todas as determinações da decisão de seq. 232.1.

Além disso, em complementação à decisão retro, ainda não cumprida pela Secretaria, a petição e documentos de seq. 239 também deverão ser desmembrados, transladando-se cópias com os demais documentos/petições elencados na decisão de seq. 232.1 ao Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais, o qual, conforme estabelecido, deverá ser distribuído em apenso a esta demanda (item 3 da decisão de seq. 232). 2.

Verifica-se que em seq. 237, foram apresentados Embargos de Declaração em face da decisão de seq. 232, alegando a parte Embargante, ora Exequente (cessionária), vício quanto à determinação de retificação do polo passivo da presente demanda, visto que, supostamente, durante a fase de conhecimento, só era Ré nos presentes autos a Sra.

LENITA GOMES ALVES MUNHOZ DE CAMPOS, compradora qualificada no contrato de compra e venda objeto da demanda judicial, a qual cedeu seu crédito à LION GROUP CONSULTORIA EMPRESARIAL (seqs. 205.1-205.2), mas teria sido qualificada na petição inicial como cônjuge do Sr.

DANIEL CORRÊA DE CAMPOS, todavia, este último não seria parte nos presentes autos. 3.

Antes de analisar os embargos de declaração, considerando seus efeitos infringentes, intimem-se os litigantes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. 4.

Além disso, considerando que o Sr.

DANIEL CORRÊA DE CAMPOS (citado em seq. 36.1), por vezes, apesar de não estar representado nos presentes autos por nenhum advogado, visto que não houve a juntada de procuração, foi mencionado pelo advogado Daniel Munhoz de Campos – OAB/PR 69.498 como parte por ele representada (vide seqs.108 e 188), intime-se o referido patrono para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe ao Juízo se detém poderes para representação do Sr.

Daniel Corrêa de Campos. 5.

Decorrido o prazo, ainda que sem cumprimento, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimações e diligências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.

GS
14/09/2021 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 19:08

OUTRAS DECISÕES
09/09/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA
10/08/2021 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/08/2021 16:58

Conclusos para decisão
10/08/2021 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 18:25

INDEFERIDO O PEDIDO
30/06/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2021 14:08

Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
30/06/2021 10:11

Conclusos para decisão
29/06/2021 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/05/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 14:16

DEFERIDO O PEDIDO
20/05/2021 15:52

Recebidos os autos
20/05/2021 15:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/05/2021 09:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/05/2021 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/05/2021 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
18/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 17:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/05/2021 15:32

DEFERIDO O PEDIDO
04/05/2021 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/04/2021 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2021 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/04/2021 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
26/04/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 10:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021
14/04/2021 16:26

DEFERIDO O PEDIDO
08/04/2021 01:02

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
07/04/2021 13:10

Recebidos os autos
07/04/2021 13:10

Juntada de CUSTAS
07/04/2021 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/04/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA
07/04/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA
06/04/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021
16/03/2021 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021
16/03/2021 14:09

Recebidos os autos
16/03/2021 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021
16/03/2021 14:09

Baixa Definitiva
16/03/2021 14:09

Baixa Definitiva
16/03/2021 14:09

Baixa Definitiva
16/03/2021 14:05

Recebidos os autos
16/03/2021 14:05

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:04

Recebidos os autos
10/03/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 08:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/12/2020 08:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/11/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 20:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
22/10/2020 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 18:43

OUTRAS DECISÕES
22/10/2020 07:34

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
21/10/2020 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 14:19

Juntada de Certidão
05/10/2020 14:18

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2020 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
04/10/2020 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
04/10/2020 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
14/09/2020 02:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
03/09/2020 15:18

Recurso Especial não admitido
25/08/2020 10:48

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/08/2020 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CORRÊA DE CAMPOS
25/07/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE LENITA GOMES ALVES MUNHOZ DE CAMPOS
24/07/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 15:17

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
24/07/2020 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/07/2020 15:01

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2020 14:33

Juntada de Petição de recurso especial
24/07/2020 14:33

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 17:56

Juntada de ACÓRDÃO
22/06/2020 15:19

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
24/05/2020 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 11:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2020 00:00 ATÉ 19/06/2020 23:59
13/05/2020 01:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2020 01:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 18:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/02/2020 18:04

Recebidos os autos DO CEJUSC
21/02/2020 18:04

Juntada de AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
21/02/2020 17:58

Juntada de COMPROVANTE
21/02/2020 17:57

Juntada de COMPROVANTE
21/02/2020 17:56

Juntada de COMPROVANTE
14/02/2020 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
13/02/2020 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 14:56

Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
04/12/2019 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/11/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 15:47

Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
22/10/2019 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2019 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/08/2019 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2019 16:55

Conclusos para despacho INICIAL
09/08/2019 16:55

Distribuído por sorteio
09/08/2019 16:03

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/08/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 17:36

Conclusos para despacho
29/07/2019 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2019 00:26

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CORRÊA DE CAMPOS
07/07/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 14:32

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/06/2019 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE LENITA GOMES ALVES MUNHOZ DE CAMPOS
27/06/2019 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CORRÊA DE CAMPOS
26/06/2019 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 21:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/04/2019 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/03/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CORRÊA DE CAMPOS
21/03/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LENITA GOMES ALVES MUNHOZ DE CAMPOS
24/02/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 10:39

Recebidos os autos
19/02/2019 10:39

Juntada de CUSTAS
19/02/2019 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/02/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 02:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2019 11:25

Conclusos para despacho
29/01/2019 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/01/2019 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/01/2019 15:07

MANDADO DEVOLVIDO
11/12/2018 00:52

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO BATISTA DE SOUZA
03/12/2018 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 16:36

Juntada de Certidão
10/10/2018 17:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/10/2018 17:14

Expedição de Mandado
10/10/2018 17:05

Juntada de Certidão
07/09/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CORRÊA DE CAMPOS
07/09/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LENITA GOMES ALVES MUNHOZ DE CAMPOS
17/08/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2018 13:57

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
06/08/2018 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 09:18

Juntada de Certidão
06/08/2018 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 13:56

CONCEDIDO O PEDIDO
23/07/2018 13:48

Conclusos para despacho
10/07/2018 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 10:21

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/04/2018 12:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/04/2018 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/04/2018 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/03/2018 01:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2018 22:16

MANDADO DEVOLVIDO
20/02/2018 10:30

Expedição de Mandado
09/02/2018 14:08

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
08/02/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2018 02:26

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA
30/01/2018 01:10

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA
29/01/2018 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2018 00:19

DECORRIDO PRAZO DE LENITA GOMES ALVES MUNHOZ DE CAMPOS
30/12/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2017 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2017 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2017 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2017 15:06

Juntada de Certidão
19/12/2017 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2017 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2017 15:14

Recebidos os autos DO CEJUSC
01/12/2017 15:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/12/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2017 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2017 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2017 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/11/2017 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 14:16

CONCEDIDO O PEDIDO
13/11/2017 09:51

Conclusos para despacho
18/10/2017 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/09/2017 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/09/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2017 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2017 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2017 14:54

Juntada de Certidão
04/09/2017 09:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/08/2017 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2017 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2017 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/08/2017 00:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2017 10:17

MANDADO DEVOLVIDO
24/07/2017 16:54

Juntada de Certidão
19/06/2017 09:57

Expedição de Mandado
14/06/2017 13:21

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
14/06/2017 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2017 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2017 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2017 15:52

Juntada de Certidão
10/06/2017 00:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2017 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2017 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2017 17:50

Juntada de Certidão
23/05/2017 13:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
23/05/2017 08:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2017 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2017 17:38

Juntada de Certidão
22/05/2017 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 19:38

MANDADO DEVOLVIDO
31/03/2017 14:51

Expedição de Mandado
05/02/2017 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2017 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2017 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2017 17:25

Recebidos os autos DO CEJUSC
27/01/2017 17:25

Juntada de Certidão
27/01/2017 17:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/01/2017 09:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/12/2016 13:32

Juntada de Certidão
01/12/2016 14:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
03/10/2016 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
03/10/2016 16:48

Juntada de Certidão
03/10/2016 16:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/09/2016 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2016 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
23/09/2016 09:41

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
08/09/2016 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
01/09/2016 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2016 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2016 17:06

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2016 14:41

Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
23/08/2016 10:57

Conclusos para despacho
23/08/2016 10:57

Juntada de Certidão
23/08/2016 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/08/2016 19:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2016 19:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2016 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2016 10:29

Juntada de Certidão
19/08/2016 10:05

Recebidos os autos
19/08/2016 10:05

Distribuído por sorteio
19/08/2016 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2016 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2016 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2016 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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