TJPR - 0004649-06.2019.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR CRUZ OZORIO

CPF *56.***.*27-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 15:08

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/05/2024 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2024 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 13:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/02/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 14:32

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 27/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:46

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2024 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 13:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/01/2024 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2023 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2023 19:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/10/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2023 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2023 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2023 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 11:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/07/2023 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/07/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 07:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2023 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2023 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:24

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2023 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/01/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:43

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:06

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2022 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:15

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2022 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:10

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2022 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:48

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2022 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 31/08/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 12/08/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/08/2022 13:00

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/08/2022 13:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/07/2022 16:50

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/07/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:04

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/06/2022 13:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/06/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2022 15:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/06/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:12

    BENS APREENDIDOS

  • 21/06/2022 15:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/06/2022 15:02

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/06/2022 14:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/06/2022 14:50

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/06/2022 16:13

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/05/2022 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 21:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 16:19

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/05/2022 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 29/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/04/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:03

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2022 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2022 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 08:33

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 18:35

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2021 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 14/07/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-06.2019.8.16.0039 Processo:   0004649-06.2019.8.16.0039 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   20/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   VALDIR CRUZ OZORIO DECISÃO Vieram os autos conclusos em razão do que disciplina o Decreto Judiciário nº 150/2021 e 151/2021, que restabelece o regime de trabalho da primeira fase instituído pelos Decretos nº 400/2020 e nº 401/2020.

    Assim, serão novamente aplicadas algumas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e em razão da prorrogação da data de fechamento dos Fóruns em todo Estado, bem como da prorrogação do teletrabalho dos servidores.

    Pois bem, passo deliberar quanto à necessidade de cancelamento da audiência designada nos autos.

    Os decretos acima citados foram editados com o fim de regular os atos processuais dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no período de prorrogação do teletrabalho dos servidores, em razão da pandemia de COVID-19 que se instaura no país e no mundo.

    Considerando o aumento da curva epidemiológica de contágio da doença COVID-19 e analisando o feito, em especial, o teor da certidão juntada pela Secretaria, nota-se que não há urgência no presente caso a fim de justificar a realização da audiência na data designada e, ainda, não há tempo hábil para intimação pessoal das partes e/ou testemunhas para a realização da audiência já designada nos autos por meio de videoconferência.

    Ademais, para a realização do ato em localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário, que seria o que determina o decreto judiciário, sendo que cada parte acompanharia a audiência e seriam inquiridas por videoconferência em locais a sua escolha e fora do fórum local, para manter os cuidados em razão do contágio da doença, faz-se necessária a intimação e cientificação de todas as partes.

    Contudo, o meio mais viável seria a intimação das partes e testemunhas por meio de seus procuradores, quando assim houvesse, mas é vedada a atribuição de referidas intimações por meio de advogados e procuradores, nos termos do §3º do artigo 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, motivo pelo qual também não há possibilidade de realização da audiência.

    Há que se falar também que estão suspensas as expedições e as distribuições de mandados aos Oficiais de Justiça e Cumpridores de Mandados, bem como os respectivos prazos para cumprimento, salvo nos casos de comprovada urgência, nos termos do artigo 12 do Decreto Judiciário, inviabilizando assim no presente caso a intimação das partes por meio de mandado e/ou carta precatória, posto que não se trata de processo com urgência.

    Diante de todo o exposto, por absoluta impossibilidade prática do ato, redesigno a audiência marcada nos autos para o dia 7 de outubro de 2021, às 14h30m.

    Saliento que deverá constar no mandado a forma de participação da audiência de modo virtual, com o passo a passo para ingresso no ato, posto que essa deverá ocorrer preferencialmente nessa modalidade enquanto permanecerem às restrições de saúde devido à pandemia COVID-19.

    Libere-se a pauta de audiências na data anteriormente designada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Vanessa Villela De Biassio Juíza de Direito

  • 13/05/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2021 14:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/04/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:31

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 07:39

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 07:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2021 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2021 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/03/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:37

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 11:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/02/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2021 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/01/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 12:22

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 12:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/12/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CRUZ OZORIO

  • 04/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 14:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/09/2020 17:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/09/2020 17:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/09/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 16/08/2020 10:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 18:34

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2020 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/07/2020 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2020 10:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/05/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 06/05/2020 12:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 14:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 11:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/04/2020 13:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2020 15:47

    APENSADO AO PROCESSO 0001021-72.2020.8.16.0039

  • 12/04/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2020 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/04/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2020 10:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 30/03/2020 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/03/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2020 14:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:07

    APENSADO AO PROCESSO 0000897-89.2020.8.16.0039

  • 19/03/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/03/2020 13:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2020 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2020 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2020 06:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 06:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2020 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2020 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2020 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2020 17:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/02/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/02/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 15:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/02/2020 15:34

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 15:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 15:33

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 15:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 15:29

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 15:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/02/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 26/02/2020 15:17

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2020 15:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/02/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 14:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/02/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/02/2020 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CRUZ OZORIO

  • 27/01/2020 16:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/01/2020 16:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/01/2020 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 12:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/01/2020 17:12

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/01/2020 17:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2020 14:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/01/2020 14:51

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 16/01/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 14:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/01/2020 14:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/01/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/12/2019 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2019 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/12/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/12/2019 12:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/12/2019 19:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 26/12/2019 14:25

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 26/12/2019 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/12/2019 11:50

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2019 10:33

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 21/12/2019 17:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/12/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/12/2019 15:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/12/2019 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 15:01

    Expedição de Mandado

  • 21/12/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/12/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2019 12:21

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/12/2019 10:17

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 20/12/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2019 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2019 12:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/12/2019 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 12:21

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 12:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2019 12:21

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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