TJPR - 0007224-34.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA AMARAL BENINCA

CPF *18.***.*34-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2024 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2023 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 18:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2021 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 21:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2021 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 21:26

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/07/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/07/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 21:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0007224-34.2015.8.16.0004 Sequencial par (20906) Distribuído por dependência aos autos 0006785- 96.2010.8.16.0004 (6785/2010) Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Exequente: MARIA CRISTINA AMARAL BENINCA Executado: ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Determinação de Arquivamento 1.

    Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por MARIA CRISTINA AMARAL BENINCA, qualificada nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, na qual foi prolatada sentença de extinção da execução, em vista do pagamento efetuado (mov. 86.1).

    Certificou-se o trânsito em julgado em 23 de abril de 2019 (mov. 99.0).

    Posteriormente, a Exequente requereu expedição de alvará para levantamento de valores (mov. 112.1), o que foi feito ao mov. 113.1.

    Cálculo de custas foi acostado pela Contadoria ao mov. 123.1.

    Página 1 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Instado a manifestar-se, o ESTADO DO PARANÁ informou que a responsabilidade das custas era da parte Exequente, por ter sucumbido na impugnação apresentada pelo Estado, a qual foi julgada procedente (mov. 128.1).

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o registro.

    Pois bem. 2.

    Preliminarmente, apensem-se estes autos aos de n. 0006785-96.2010.8.16.0004. 3.

    Compulsando detidamente os autos, observo que o adimplemento das custas processuais ficará a cargo da parte Executada, considerando que, após a oposição de impugnação ao mov. 17.1, a Exequente anuiu com o valor (mov. 25.1), razão pela qual foi prolatada decisão de homologação dos cálculos e expedição de RPV (mov. 27.1).

    A questão das custas só foi mencionada na sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença, acostada ao mov. 86.1, que transitou em julgado sem qualquer objeção (mov. 99.0).

    Logo, a questão disposta no petitório de mov. 128.1 já está preclusa, não podendo ser analisada neste momento, razão pela qual indefiro o mencionado pleito.

    Preclusa esta decisão, expeça-se RPV para o adimplemento das custas remanescentes. 4.

    Recolhidas as custas processuais, cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. 5.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Página 2 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 3 de 3

  • 12/05/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:36

    APENSADO AO PROCESSO 0006785-96.2010.8.16.0004

  • 09/03/2021 18:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/09/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 13:20

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 06:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 13:40

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/08/2019 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/08/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/08/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2019 18:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2019 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2019

  • 29/04/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/04/2019 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/04/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 21:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/01/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2018 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 14:06

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 14:06

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/05/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2018 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 16:48

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/09/2017 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2017 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2017 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/06/2017 13:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2017 13:38

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2017 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 18:51

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2017 18:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/03/2017 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2017 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 10:53

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 10:53

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2016 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2016 15:58

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2016 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2016 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2016 08:34

    Recebidos os autos

  • 23/07/2016 08:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/07/2016 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 14:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/06/2016 15:02

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2016 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 13:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/04/2016 15:07

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2016 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/03/2016 15:50

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 18:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2016 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 17:55

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2016 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 17:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2015 16:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2015 17:42

    Recebidos os autos

  • 20/11/2015 17:42

    Distribuído por dependência

  • 19/11/2015 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2015 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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