TJPR - 0000795-12.2021.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS CARNEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE ARAPOTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2023 15:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/05/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INCINERAÇÃO

  • 29/05/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2023 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/04/2023 16:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/02/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 23/02/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 23/02/2023 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 23/02/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURÍCIO DE OLIVEIRA

  • 05/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2023 15:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/11/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 18:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 10:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/10/2022 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:45

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 14:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/10/2022 15:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/10/2022 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 16/09/2022 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/08/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2022 15:58

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2022 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/05/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/05/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/05/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/05/2022 08:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2022 18:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 23:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2022 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:09

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 15:09

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 15:09

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 15:09

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 09:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/08/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/07/2021 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2021 16:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/06/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:29

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 15:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/06/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2021 15:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/06/2021 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/06/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/06/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:03

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/06/2021 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/06/2021 13:58

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/06/2021 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/05/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/05/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:10

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 11:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/05/2021 17:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/05/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 16:52

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 12/05/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Forum - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000795-12.2021.8.16.0046   Processo:   0000795-12.2021.8.16.0046 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   09/05/2021 Vítima(s):   FRANCIELE GUIMARÃES DOS SANTOS Flagranteado(s):   JOAO CARLOS CARNEIRO DECISÃO 1.

    O DD.

    Delegado de Polícia da Comarca de Arapoti informou a este Juízo a prisão em flagrante de JOÃO CARLOS CARNEIRO, ocorrida em 08 de abril de 2021.

    Colhe-se do auto de prisão que o conduzido JOÃO CARLOS CARNEIRO foi detido em estado de flagrância, por ter, em tese, cometido o delito previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal c/c Lei nº 11.340/2006.

    Foram ouvidos o condutor e primeira testemunha, uma segunda testemunha, a vítima e o próprio conduzido, estando os instrumentos devidamente assinados por todos.

    A situação de flagrância ocorreu consoante o disposto no artigo 302 do Código de Processo Penal.

    Constam do auto as advertências legais quanto aos direitos constitucionais do flagrado.

    A prisão foi efetuada legalmente e nos termos do artigo 304 do mesmo diploma legal.

    Instado a se manifestar sobre a prisão, o Ministério Público requereu a homologação da prisão em flagrante, o afastamento da fiança arbitrada pela Autoridade Policial e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, pois presentes os requisitos autorizadores (mov. 14.1).

    Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

    Passo a fundamentar e a decidir. 2.

    A prisão foi efetuada legalmente, encontrando-se JOÃO CARLOS CARNEIRO, devidamente qualificado, em situação de flagrância, em virtude de ter cometido, em tese, cometido o delito previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006.

    Desta forma, não havendo vícios formais ou materiais que venham macular a peça, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante. 3.

    Sem prejuízo, considerando a informação contida no mov. 24.1 dos autos de medidas protetivas de urgência nº 0000796-94.2021.8.16.0046 (apenso), previamente a qualquer deliberação acerca do pedido de prisão preventiva formulado na manifestação de mov. 14.1, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, com urgência. 4.

    Após, voltem os autos conclusos para deliberações.

    Intimações e diligências necessárias.   Arapoti, (datado automaticamente).   Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 10:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 10:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/05/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 01:27

    APENSADO AO PROCESSO 0000796-94.2021.8.16.0046

  • 10/05/2021 01:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2021 01:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2021 01:27

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 01:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2025 13:18

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