11/11/2022 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
11/11/2022 17:30

Baixa Definitiva
11/11/2022 17:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/11/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
14/10/2022 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 18:15

Juntada de ACÓRDÃO
10/10/2022 15:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/08/2022 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 18:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59
24/08/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 23:01

Pedido de inclusão em pauta
18/08/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 17:35

Conclusos para despacho INICIAL
08/07/2022 17:35

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
08/07/2022 17:35

Recebidos os autos
08/07/2022 17:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/07/2022 16:07

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000881-83.2021.8.16.0045 Processo: 0000881-83.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$21.293,98 Autor(s): DINO CESAR ALVES Réu(s): ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Banco do Brasil S/A 1. Da tutela de urgência.

O autor confessa a inadimplência em 2011 fundamentando na prescrição.

A prescrição do débito confessado é questão de mérito a ser analisado na sentença, após a citação e instrução probatória, pois ausente neste momento indício de prova de restrição do autor nos órgãos de proteção ao crédito.

Não desconheço a seq. 18.2/18.3, porém não indicam a existência de restrição do autor nos órgãos de proteção ao crédito, mas proposta de pagamento do débito, ao qual, frise-se, o autor confessa a inadimplência.

Ausente ainda, indícios que cobrança indevida, degradante ou vexatória do débito confessado pelo autor.

Deste modo, INDEFIRO a tutela de urgência.

Intime-se a autora para apresentar certidão atualizado do SPC/SERASA com todos os apontamentos ativos em nome do autor, bem como baixados nos últimos dois anos, sob pena de presumir-se a inexistência de apontamentos feitos pelos réus. 2.

Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC foi determinada a apresentação de documentos comprobatórios, pois, como observado na decisão anterior, (1) A presunção não persiste em se tratando de pessoa jurídica (referido art. 99, §3º a contrariu sensu) e (2) na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

No caso, a parte apresentou os comprovantes com renda de 18.4, o que evidencia, a possibilidade de pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, ainda que de forma parcial.

Assim, INDEFIRO o benefício da gratuidade judiciária conforme entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE DO REQUERENTE - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE AFASTAM A ALEGADA CONDIÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É RELATIVA E PODE SER AFASTADA PELO MAGISTRADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1575706-9 - Astorga - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - Unânime - J. 07.12.2016) Porém, diante da renda comprovada, com amparo no art. 98, § 6º, do CPC, concedo a redução percentual das custas processuais. Intime-se para pagamento de 50% das custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.

Apense-se aos autos 875-76.2021.8.16.0045 apenas para fins de compreensão da situação da parte, mas observamdo-se que os feitos correrão de forma independente.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Arapongas, 23 de março de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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