TJPR - 0000717-69.2021.8.16.0126
1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 01:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/03/2025 16:20
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 17:58
Recebidos os autos
-
29/01/2025 17:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/01/2025 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2025 11:35
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/01/2025 11:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2025 11:33
Expedição de Certidão GERAL
-
07/01/2025 11:29
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
07/01/2025 11:23
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
27/08/2024 18:59
Juntada de Certidão FUPEN
-
27/08/2024 18:58
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
27/08/2024 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2024 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 14:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 12:00
Expedição de Mandado
-
12/05/2024 11:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 20:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/05/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:56
Expedição de Mandado
-
31/03/2024 11:00
Recebidos os autos
-
31/03/2024 11:00
Juntada de CUSTAS
-
27/03/2024 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 13:42
Recebidos os autos
-
08/03/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 13:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
08/03/2024 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/03/2024 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2024 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/12/2023 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 17:02
Recebidos os autos
-
15/12/2023 17:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/12/2023 00:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 20:34
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 19:03
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
27/11/2023 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
27/11/2023 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
27/11/2023 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
27/11/2023 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
27/11/2023 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
27/11/2023 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/11/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 01:10
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
22/08/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 13:17
Recebidos os autos
-
22/08/2023 13:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
22/08/2023 13:17
Baixa Definitiva
-
22/08/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 13:56
Recebidos os autos
-
29/06/2023 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 18:57
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
27/06/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/06/2023 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2023 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 17:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/06/2023 13:23
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/05/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 13:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59
-
09/05/2023 13:15
Pedido de inclusão em pauta
-
09/05/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 18:00
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
08/05/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 14:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/04/2023 14:44
Recebidos os autos
-
05/04/2023 14:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2023 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2023 17:41
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/02/2023 17:41
Recebidos os autos
-
14/02/2023 17:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/02/2023 17:41
Distribuído por sorteio
-
14/02/2023 17:27
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/02/2023 15:56
Recebidos os autos
-
14/02/2023 15:56
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
11/02/2023 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 18:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2023 23:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 13:12
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/11/2022 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 10:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/11/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/10/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:52
Recebidos os autos
-
25/10/2022 16:52
Juntada de CIÊNCIA
-
25/10/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 17:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2022 15:41
Expedição de Mandado
-
13/10/2022 19:34
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/08/2022 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/08/2022 21:20
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/08/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 14:38
Recebidos os autos
-
04/08/2022 14:38
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/07/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2022 15:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/07/2022 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
12/07/2022 09:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
30/06/2022 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
24/02/2022 18:58
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
29/11/2021 13:59
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/09/2021 15:38
APENSADO AO PROCESSO 0000553-07.2021.8.16.0126
-
30/07/2021 17:25
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
13/07/2021 21:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/07/2021 17:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/07/2021 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 18:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 21:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2021 21:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/06/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 20:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 13:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2021 19:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA CIVIL
-
17/06/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:41
Expedição de Mandado
-
17/06/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:37
Expedição de Mandado
-
17/06/2021 12:33
Expedição de Mandado
-
17/06/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 10:24
Recebidos os autos
-
18/05/2021 10:24
Juntada de CIÊNCIA
-
18/05/2021 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 16:15
Recebidos os autos
-
10/05/2021 16:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000717-69.2021.8.16.0126 DECISÃO Processo: 0000717-69.2021.8.16.0126 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 15/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): Marcelo Amancio da Silva O Acusado, por meio de defesa dativa, apresentou defesa prévia ao mov. 51.2, aduzindo, em síntese, que os fatos imputados não ocorreram tal como narrado pela acusação e que se reserva ao direito de rebater a acusação após a instrução probatória.
Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário.
Destarte, não havendo preliminares a serem analisadas e considerando a existência de indícios de autoria e da materialidade delitiva, consubstanciados nos elementos que instruem o presente feito, bem como considerando que a denúncia descreve minuciosamente o episódio que configura o delito em tese, expondo o fato criminoso com suas características e circunstâncias, indicando o acusado e as condutas por ele supostamente praticadas, o local e ocasião da eventual prática dos crimes, entendo que estão devidamente presentes os requisitos do art. 41, do CPP, estando,
por outro lado, ausentes quaisquer das causas ensejadoras de sua rejeição (art. 395, do CPP), recebo a denúncia apresentada pelo Parquet.
Comunique-se o recebimento da denúncia ao Cartório Distribuidor, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, conforme disposto no Código de Normas; alimentem-se os serviços de estatísticas e bancos de dados (SINIC e INFOSEG), com os dados pertinentes, observando-se as demais anotações e cautelas de praxe.
Por conseguinte, nos termos do art. 399, caput, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para 13 de julho de 2021 às 15h00min, neste Juízo, oportunidade em que se procederá de acordo com o disposto nos arts. 400 a 405, todos do referido diploma normativo.
Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como determino, conforme a qualidade das testemunhas (Policial Militar), sejam requisitadas.
Conste na intimação as advertências dos arts. 218 e 219, do CPP, ficando as testemunhas cientes que seu não comparecimento injustificado poderá gerar sua condução coercitiva ao feito, sem prejuízo do reconhecimento do crime de responsabilidade, pagamento de multa e das custas da diligência.
Em sendo o caso, depreque-se, determinando, na precatória, seu cumprimento em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, por se tratar de processo de réu preso.
Intime-se o acusado para comparecimento (requisite-se em sendo o caso).
Requisite-se junto à Polícia Civil a remessa do laudo toxicológico definitivo.
Ciência ao Ministério Público.
Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito -
07/05/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/05/2021 17:17
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/05/2021 17:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/05/2021 17:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2021 12:44
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 23:02
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
15/04/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
12/04/2021 20:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 20:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 11:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2021 20:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
31/03/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
31/03/2021 12:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
31/03/2021 12:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
31/03/2021 12:19
Expedição de Mandado
-
30/03/2021 21:38
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/03/2021 16:24
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 16:23
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
30/03/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 15:08
Recebidos os autos
-
30/03/2021 15:08
Juntada de DENÚNCIA
-
29/03/2021 02:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 08:46
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
24/03/2021 08:46
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/03/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2021 16:05
Alterado o assunto processual
-
18/03/2021 16:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
18/03/2021 15:52
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
18/03/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 20:06
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 20:06
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
17/03/2021 18:30
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
17/03/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
17/03/2021 17:52
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 17:38
Recebidos os autos
-
17/03/2021 17:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2021 16:53
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
17/03/2021 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 09:59
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
16/03/2021 21:31
OUTRAS DECISÕES
-
16/03/2021 21:28
Conclusos para despacho
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15/03/2021 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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15/03/2021 17:08
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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15/03/2021 16:54
Recebidos os autos
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15/03/2021 16:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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15/03/2021 16:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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15/03/2021 16:29
Recebidos os autos
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15/03/2021 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/03/2021 16:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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15/03/2021 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2021
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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