TJPR - 0004801-81.2013.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARINA DANIELA DE SOUZA LIMA

CPF *58.***.*21-97

YARA D'AMICO

CPF *72.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

CNPJ: 76.629.252/0001-46

ELCIE APARECIDA DE CESARO BENRADT

CPF *05.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IVAN JOSE SILVEIRA

CPF *93.***.*67-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2025 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2025 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2025 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO REPRESENTADO(A) POR PLANO DE BENEFICIOS I

  • 23/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO REPRESENTADO(A) POR PLANO DE BENEFICIOS I

  • 22/05/2025 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO REPRESENTADO(A) POR PLANO DE BENEFICIOS I

  • 20/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 03:46

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2025 09:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/11/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 19/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN JOSE SILVEIRA

  • 04/11/2024 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2024 01:53

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2024 17:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/08/2024 00:52

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2024 16:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 14/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 13:16

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 00:43

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2024 17:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/01/2024 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 04/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 10/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 01/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:41

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2023 17:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 11/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 06/06/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 19:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2023 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 00:45

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2023 08:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/01/2023 03:12

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2022 12:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/10/2022 01:10

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2022 11:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 20/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 23/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 22/06/2022 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:45

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/05/2022 16:27

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 30/05/2022 15:20

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN JOSE SILVEIRA

  • 23/05/2022 16:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 18/05/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 14:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/05/2022 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:23

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2022 14:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/04/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:36

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 08/04/2022 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN JOSE SILVEIRA

  • 23/03/2022 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2022 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0004801-81.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Previdência privada Valor da Causa:   R$3.091,85 Exequente(s):   CARINA DANIELA DE SOUZA LIMA Yara D'Amico Executado(s):   FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO Vistos, Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

    Não havendo concessão de quaisquer efeitos - suspensivo ou ativo - em face da decisão atacada, ou nada sendo noticiado até o presente momento, dê-se prosseguimento ao feito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 03/03/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 24/02/2022 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/02/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2022 12:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/02/2022 00:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 19/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN JOSE SILVEIRA

  • 14/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0004801-81.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Previdência privada Valor da Causa:   R$3.091,85 Exequente(s):   CARINA DANIELA DE SOUZA LIMA Yara D'Amico Executado(s):   FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO Vistos, Compulsando os autos, denota-se que o quantum devido foi objeto de decisão proferida em #215.1, autorizando-se os levantamentos em favor dos Exequentes e oriundos da penhora online realizada em #179.1, e, sem olvidar da certidão lançada pela Serventia em #253.1 e subsequente manifestação pela credora em relação às nulidades arguidas pela Executada, tal matéria também parece ter sido definida em #250.1.

    Para tanto, no referido decisório afastou-se qualquer nulidade decorrente da falta de intimação, porquanto a Executada compareceu espontaneamente nos autos para manifestar-se acerca da penhora, limitando-se a questionar os vícios e sem adentrar no mérito da execução.

    Assim, forçoso reconhecer a aplicabilidade do art. 293, §1º do CPC, inclusive, em face da ausência de prejuízo.

    E neste sentido, importante ressaltar que mesmo diante da inércia - ou falta de intimação - da Executada em face da constrição realizada via bloqueio online, denota-se que teve seus interesses preservados na medida que o excesso de execução foi prontamente afastado por este juízo, autorizando o levantamento pelos credores apenas das quantias delimitadas em #215.1, mantendo-se o remanescente em depósito para liberação em favor da devedora.

    Ante o exposto, REJEITO a arguição de nulidade apresentada pela Executada e, consequentemente, DEFIRO o levantamento dos valores remanescentes, depositados e vinculados aos presentes autos, como requerido - ainda que parcialmente -  em #248.1.

    Para tanto, EXPEÇA-SE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES em favor de FUNBEP – FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO, creditados em conta do beneficiário, ou de titularidade do advogado, caso haja requerimento expresso e detenha o procurador poderes específicos para tal finalidade (CÓDIGO DE NORMAS, artigo 339).

    Depósito/Extrato: #213.1 Origem: penhora online em #179.1 Depositante: bloqueio em conta de FUNBEP – FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO Valor: Totalidade / Remanescente Destino/Conta: Deverá ser indicada pelo interessado no prazo de 15 dias.

    Nada mais havendo, e considerando que houve a satisfação da dívida e resolvidas as questões pendentes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se o disposto na Portaria nº 01/2019 - Anexo XVI -, certificando a existência de depósitos, bloqueios ou constrições realizadas no curso do processo, promovendo-se às respectivas baixas e cancelamentos.

    Custas remanescentes, SE HOUVER, pela parte executada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, ARQUIVE-SE COM BAIXA.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 03/11/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 20:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0004801-81.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Previdência privada Valor da Causa:   R$3.091,85 Exequente(s):   CARINA DANIELA DE SOUZA LIMA Yara D'Amico Executado(s):   FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO Vistos, Considerando o noticiado em #248.1, certifique a Serventia se há nos autos juntada de instrumento de procuração outorgada à Maria Inês Murgel, bem como se há requerimento expresso para que as publicações passassem a ser direcionadas para a referida procuradora, e a respectiva data do requerimento.

    Ainda, em consonância com o Art. 10 do CPC, intime-se a exequente para que se manifeste acerca do requerimento de nulidade de #248.1.

    Prazo de 15 dias.

    De qualquer modo, o comparecimento espontâneo do Executado supre a falta de nulidade de citação - CPC, art. 239, §1º -, passando a fluir o prazo a partir da referida data para se manifestar.

    Assim, aplica-se o mesmo atendimento quanto à falta ou nulidade de intimações relativos à atos processuais praticados no curso da demanda.

    E neste sentido, não há nulidade de atos a serem declaradas, posto que a parte compareceu e lhe foi possível impugnar a penhora, bastando que se aguarde as demais manifestações para deliberar-se acerca do  levantamento da referida quantia, e para qual das partes.

    Intimem-se e, após cumpridos os itens acima, retornem conclusos para decisão.

    Diligências necessárias.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 03/09/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 30/06/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN JOSE SILVEIRA

  • 17/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 24/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0004801-81.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Previdência privada Valor da Causa:   R$3.091,85 Exequente(s):   CARINA DANIELA DE SOUZA LIMA Yara D'Amico Executado(s):   FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO Vistos, Compulsando os autos, percebe-se que equívoco elaborado pela Exequente ao apresentar cálculos, o que levou à penhora de valores excedentes a título de honorários advocatícios.

    Isto porque, o valor exequendo limita-se à verba de sucumbência fixada pelo Egrégio Tribunal de Justiça no Acórdão juntado em #133.1, visto que julgou extinto o processo sem resolução do mérito em desfavor do autor-executado, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa - posteriormente majorado para 12% pelo STJ.

    Assim, se num primeiro momento há incidência do referido percentual sobre o valor atualizado da causa, conforme cálculo apresentado em #138.2, é certo que acrescer novos 10% relativo aos honorários devidos em cumprimento de sentença e multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC, utilizou-se erroneamente da planilha anterior como base de cálculo, porquanto este agora é o valor exequendo - honorários fixados na fase de cumprimento - e não mais o valor atualizado da causa e acréscimos.

    Ou seja, conforme última atualização apresentada em #160.2 - setembro de 2020 -, o valor atualizado da causa corresponderá à R$ 26.662,83, e sobre este incidirá 12% fixado pelo STJ, o que corresponde à R$ 3.199,53.

    Dito isto, o valor exequendo é de R$ 3.199,53, o qual servirá como base de cálculo para incidência de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença - 10% - e multa cominatória - 10% -, previstos no art. 523, §1º do CPC, por conta do descumprimento da obrigação no prazo legal pelo devedor.

    E assim foi postulado pela Exequente ao requerer o início da execução em #138.1. 319,95 Portanto, realizado os acréscimos acima - honorários em cumprimento de sentença e multa cominatória -, o valor devido aos Executados em 09/2020 era de R$ 3.839,43, o qual deveria ter sido observado ao realizar-se a penhora online, somadas as custas e despesas processuais no total de R$ 342,70.

    Assim, claro o excesso de execução ao bloquear-se a quantia de R$ 10.138,26 em #179.1.    Ante o exposto, AUTORIZO o levantamento de valores depositados e vinculados aos presentes autos, no montante de R$ 3.839,43 a título de honorários advocatícios, observadas as proporções fixadas em #196.1 - 33,33% - para cada mandatário que patrocinou a causa, e R$ 342,70 referentes às custas e despesas processuais, tudo devidamente corrigido da data da penhora online.  Para tanto, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES: a) em favor de IVAN JOSÉ SILVEIRA, na quantia R$1.279,81 (33,33%) e respectivos acréscimos legais (correção) creditados em conta e forma indicada em #209.1. b) em favor de YARA D’AMICO e CARINA DANIELA DE SOUZA LIMA, na quantia R$ 2.559,62 (66,66%) e R$ 342,70 (custas processuais), mais respectivos acréscimos legais (correção), creditados em conta e forma indicada em #212.1.

    No mais, faculto às partes, inclusive à Executada, manifestarem-se acerca da presente decisão e respectivos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo o valor remanescente permanecer em depositado em juízo para posterior liberação em favor de FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 13/05/2021 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/05/2021 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN JOSE SILVEIRA

  • 26/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2021 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 26/11/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/11/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 18:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/09/2020 11:41

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/09/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 24/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/08/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/07/2020 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2020 15:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/06/2020 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/06/2020 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/06/2020 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/06/2020 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/06/2020 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/06/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/06/2020 12:10

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2020 12:10

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2020 12:10

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2020 12:10

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 12:08

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/01/2019 16:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2018 13:15

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/12/2018 11:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2018 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:23

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 17:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2018 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:23

    Recurso Especial não admitido

  • 14/08/2018 12:21

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/08/2018 12:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2018 20:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/07/2018 20:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/06/2018 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/06/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2018 15:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2018 17:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/05/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 15:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/05/2018 13:30

  • 30/04/2018 11:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/04/2018 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 17:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2018 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - FUNBEP

  • 02/04/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2018 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 17:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2018 17:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2018 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2018 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 16:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2018 17:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/02/2018 13:30

  • 17/11/2017 17:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/11/2017 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 12:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/11/2017 12:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/10/2017 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2017 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/10/2017 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2017 11:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/09/2017 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - FUNBEP

  • 21/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 15:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/07/2017 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2017 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/06/2017 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/02/2017 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 21:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/09/2016 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2016 16:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 16:51

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIE APARECIDA DE CESARO BENRADT

  • 27/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2015 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2015 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2015 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2015 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2015 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2015 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2015 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2015 09:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 23/03/2015 16:58

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/02/2015 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2014 13:16

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2014 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2014 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2014 17:16

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/03/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2014 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2014 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2014 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2013 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2013 18:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/11/2013 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2013 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 08:55

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/11/2013 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/11/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2013 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/11/2013 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2013 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2013 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2013 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2013 14:51

    Declarada incompetência

  • 06/09/2013 09:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2013 15:26

    Recebidos os autos

  • 05/09/2013 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2013 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2013 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2013 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIE APARECIDA DE CESARO BENRADT

  • 19/08/2013 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2013 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2013 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2013 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2013 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2013 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2013 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2013 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2013 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2013 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2013 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2013 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2013 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2013 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2013 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2013 12:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIE APARECIDA DE CESARO BENRADT

  • 26/04/2013 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/04/2013 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2013 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2013 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2013 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2013 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2013 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2013 09:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2013 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2013 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2013 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2013 00:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2013 23:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2013 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2013 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2013 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/04/2013 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2013 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2013 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2013 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2013 09:34

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2013 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2013 10:42

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 04/03/2013 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2013 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2013 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2013 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2013 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2013 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2013 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 10:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 05/02/2013 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2013 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2013 10:59

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2013 13:24

    Recebidos os autos

  • 04/02/2013 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2013 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2013 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2013

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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