TJPR - 0002180-05.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NATALINA DE FATIMA ANANIAS

CPF *15.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 15:31

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2022 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 12:16

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/08/2022 12:16

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2022 18:36

    APENSADO AO PROCESSO 0002178-35.2021.8.16.0075

  • 10/03/2022 18:36

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002173-13.2021.8.16.0075

  • 08/02/2022 18:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/02/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/02/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/01/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 12:06

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/12/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 15:07

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2021 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 19:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/11/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/10/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2021 16:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/10/2021 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/10/2021 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/10/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 20:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/10/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 14:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2021 14:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/10/2021 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/10/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:00

    APENSADO AO PROCESSO 0002173-13.2021.8.16.0075

  • 21/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:49

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 09/09/2021 13:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/09/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:07

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/09/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:04

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 30/07/2021 17:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002180-05.2021.8.16.0075 Processo:   0002180-05.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.007,70 Autor(s):   NATALINA DE FATIMA ANANIAS Réu(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Vistos. 1.

    Da gratuidade de justiça Apesar da previsão legal de presunção relativa de necessidade esculpida no art. 99, § 2º, do CPC, a novel legislação processual expressamente permite ao juiz indeferir a gratuidade, “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (art. 99, § 1º).

    Isto significa que, no caso de dúvidas, deve o magistrado determinar a produção de provas para corroborar a insuficiência de recursos de forma a minorar situações de flagrante abuso no uso da gratuidade, tendo em vista o dever de cooperação de todos sujeitos do processo (art. 6º do CPC/2015).

    A própria Constituição da República de 1988 prevê, no artigo 5º LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita será concedida para àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

    Por estes motivos, no intuito de viabilizar o exame do pedido formulado na inicial de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da justiça gratuita, juntar documentos idôneos tais como: comprovante de rendimentos atualizado, holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário, declarações de bens e rendimentos apresentadas à RFB apresentadas nos últimos 03 (três) anos, certidões negativas de propriedade imobiliária, extratos bancários referentes aos últimos 06 (seis) meses, entre outros.

    Ressalta-se que a juntada dos respectivos extratos permitem uma análise detalhada da movimentação bancária do autor, além de possibilitar a verificação de eventual renda complementar usual auferida pelo demandante.

    Além disso, deverá a parte autora trazer aos autos sua certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso.

    Caso o(a) autor(a) seja casado(a), em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), deverá indicar a profissão do cônjuge e comprovar a renda atualizada do(a) mesmo(a), na mesma forma supracitada.

    Saliento à parte autora que possua renda que poderá ser requerido o parcelamento ou redução proporcional dos valores relativos às custas processuais, a teor do disposto pelo artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil.

    Ainda, considerando que os documentos a serem juntados se revestem de sigilo fiscal, determino a tramitação do feito em segredo de justiça enquanto pendente de julgamento o pedido da gratuidade.

    Anote-se onde couber.

    Ressalto que tão logo analisada a gratuidade, os documentos serão invalidados nos autos. 2.

    Em consulta ao sistema Projudi, verifica-se que, somente nesta semana o patrono ajuizou inúmeras ações com pedidos similares, sendo que, por exemplo, foram ajuizadas 3 ações contra o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (0002178-35.2021.8.16.0075 e 0002179-20.2021.8.16.0075).

    Diante disto, intime-se o patrono  para que, em 15 (quinze) dias, esclareça por qual razão não manejou uma única ação em detrimento do mesmo réu. 3.

    Além disso, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial: 3.1.

    Diante da alegação de prática de juros remuneratórios acima da taxa média de mercado formulado petição inicial, seja informado qual a série junto ao SGS – Sistema Gerenciador de Séries Temporais - v2.1 1 se enquadra a taxa de juros praticada no contrato. 4.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão sobre o reconhecimento de litispendência ou ao menos de conexão. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, data da assinatura digital.   Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 10/05/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/05/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 12:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/04/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 19:34

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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