TJPR - 0009435-28.2016.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MOACIR CONCEICAO BRUNISMANN

CPF *75.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TANIA FERNANDA DA SILVA

CPF *57.***.*35-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2025 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 02/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 28/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 14:46

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2024 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2024 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 02/06/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2024 14:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 15/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 13:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 10/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2024 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 02/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 14:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/11/2023 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 11:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 07/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 08/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 05/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 10/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/06/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 14/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 09:46

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2023 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2023 11:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 22/03/2023 11:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 22/03/2023 11:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 26/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 15:15

    Extinto o processo por desistência

  • 15/02/2023 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/02/2023 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 13:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/01/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 16/12/2022 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 31/08/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 11/07/2022 07:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 30/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 21/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 21/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 20/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/12/2021 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 30/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/08/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 14/06/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 22/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0009435-28.2016.8.16.0030 Processo:   0009435-28.2016.8.16.0030 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$3.007,00 Exequente(s):   MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN (RG: 3178587 SSP/PR e CPF/CNPJ: *75.***.*06-91) Rua Chile (fundos), 724 - Jardim América - FOZ DO IGUAÇU/PR Executado(s):   TANIA FERNANDA DA SILVA (RG: 87423182 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*35-74) RUA BOM RETIRO, 2197 - JARDIM SÃO ROQUE III - FOZ DO IGUAÇU/PR       DECISÃO 1.

    Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido por MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN em face de TANIA FERNANDA DA SILVA.

    Na seq. 199.1, a parte exequente requer que seja expedido ofícios às empresas Fintechs.

    Vieram os autos conclusos. 2.

    No que concerne ao pedido de expedição de ofício às empresas Fintechs, assim denominadas as sociedades empresariais e pessoas jurídicas que desempenham atividades no mercado financeiro digital em plataformas que não se sujeitam a convênios com o Sisbacen, a jurisprudência e a doutrina têm entendido revelar-se cabível a expedição de ofício para identificação de dados de contas virtuais ou quantias a receber, com a finalidade de dar concretude e eficiência à execução em penhora posterior, nos moldes do art. 772, III, do Código de Processo Civil ("O juiz pode, em qualquer momento do processo: (...) III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável. ) e art. 773 do mesmo diploma ("O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.

    Parágrafo único.

    Quando, em decorrência do disposto neste artigo, o juízo receber dados sigilosos para os fins da execução, o juiz adotará as medidas necessárias para assegurar a confidencialidade.") A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Pleito pela expedição de ofícios para Fintechs, a fim de se verificar a existência de ativos financeiros em nome dos Executados – Possibilidade no caso – Inúmeras tentativas frustradas de localização de bens – Medida que se mostra adequada – Precedente desta e.

    Corte de Justiça – Decisão reformada.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010549-53.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer - J. 23.11.2020) (TJ-PR - AI: 00105495320208160000 PR 0010549-53.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer, Data de Julgamento: 23/11/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/11/2020) PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO PAGSEGURO E NUBANK - PERTINÊNCIA.

    O Magistrado, na fase de liquidação, deve determinar a adoção das medidas legais que viabilizem a satisfação do crédito laboral, cuja natureza alimentar é inequívoca.

    O envio de ofícios ao PAGSEGURO e NUBANCK, é medida que poderá viabilizar a concretização da prestação jurisdicional em face da possibilidade de localização de bens de interesse da execução.

    Apelo provido. (TRT-2 00015293620105020030 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSO CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES.

    ENVIO DE OFÍCIO A BANCOS DIGITAIS.

    POSSIBILIDADE.

    RAZOABILIDADE DA MEDIDA. 1.

    Embora seja obrigação do credor a indicação de bens para a satisfação do crédito, a grande dificuldade encontrada para a obtenção de informações patrimoniais do devedor sem ordem judicial impõe a colaboração do Magistrado quando a medida requerida é adequada, razoável e tem por fim dar efetividade ao processo. 2.

    Os bancos digitais constituem realidade no cenário brasileiro, possuindo milhões de clientes com contas e ativos financeiros depositados nessas instituições, sendo razoável o pedido da credora de que essas também sejam consultadas, a fim de verificar a existência de eventual numerário passível de penhora. 3.

    Agravo de Instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07211762720208070000 DF 0721176-27.2020.8.07.0000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 01/10/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 20/10/2020 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) "EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO A PENHORA TRABALHISTA JUNTO A ATIVOS EXISTENTES NAS"FINTECHS".

    VALIDADE.

    Embora as "fintechs" estejam enquadradas como "Sociedades de Crédito Direto" (SCD) ou "Sociedades de Empréstimo Entre Pessoas (SEP) e estarem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), estas instituições estão fora do alcance do convênio BACENJUD, uma vez que não estão especificadas no inciso IV do artigo 3º do Regulamento do"BacenJud 2.0".

    Contudo, ainda que não classificadas como"bancos", no sentido estrito, estão, sim, sujeitas à ordem judicial que busca o bloqueio de valores, em apreço ao que resta disposto nos artigos 139, inciso IV, 772, inciso III e 773, caput, todos do NCPC.

    Portanto, se mostra possível a expedição de ofícios a tais instituições visando eventual bloqueio de numerários em nome das empresas demandadas e/ou dos sócios devedores." (TRT-2 00324008720025020302 SP, Relator: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI, 8ª Turma - Cadeira 3, Data de Publicação: 10/12/2020) Do exposto, é de se acolher o pedido do evento 199.1 para o fim de expedir ofício às empresas nominadas, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de contas virtuais e/ou ativos financeiros sob suas respectivas administrações mantidos em seus cadastros em favor das pessoas executadas na presente ação.

    Caso haja ativos financeiros registrados em favor de qualquer das empresas oficiadas, desde já determina-se a penhora, devendo-se lavrar, posteriormente, auto de penhora com base nos dados fornecidos pelas empresas, nos quais deverão constar as informações descritas no art. 838, do Código de Processo Civil, sendo que os depositários dos bens serão as próprias Fintechs.

    Formalizado o auto de penhora, intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) em 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 841, do Código de Processo Civil. 3.

    As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 4.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado digitalmente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2021 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 09/03/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 21/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 18:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 15:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 19/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 09:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2018 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 27/05/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2018 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2018 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2018 11:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/03/2018 11:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 21/03/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/03/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 15/03/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2018 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 11:22

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 27/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 14:15

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 11:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 17:56

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 17:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/01/2018 11:17

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CONCEIÇÃO BRUNISMANN

  • 07/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/10/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2017 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 12:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2017 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2017 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2017 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2017 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 09:30

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 15:04

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 09/02/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 16:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/01/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/12/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2016 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/09/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 14:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2016 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2016 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2016 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 17:47

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2016 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2016 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2016 16:53

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2016 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2016 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2016 18:06

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2016 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/05/2016 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/04/2016 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 10:53

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2016 13:25

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2016 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2016 11:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 16:47

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2016 16:24

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2016 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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