TJPR - 0002028-87.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERVAL DOS SANTOS BASSO

CPF *06.***.*44-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 15/01/2024 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/01/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:58

    Expedição de Carta precatória

  • 16/08/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 21:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:21

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/02/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/02/2023 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:25

    Expedição de Carta precatória

  • 01/02/2023 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2023 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/01/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:18

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/01/2023 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/01/2023 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/01/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 09:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2021 15:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/10/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/10/2021 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 14:27

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002028-87.2021.8.16.0064   Processo:   0002028-87.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   13/10/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOAO FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES Réu(s):   ROBERVAL DOS SANTOS BASSO DESPACHO 1.

    Considerando que o Ministério Público não logrou localizar o endereço do acusado (seq. 5.1), mantenho a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos moldes do art. 366 do CPP. 2.

    No mais, atente-se a serventia de que o feito só deverá vir concluso no caso de cumprimento do mandado de prisão em aberto, se houver, ou de localização do réu por meio de diligência do Ministério Público, observando-se,

    por outro lado, que fica suspenso o curso do processo e do prazo prescricional em relação ao denunciado, pelo prazo máximo previsto em abstrato para o delito, após o qual o prazo prescricional volta a correr normalmente, uma vez que a prescrição não pode ser suspensa indefinidamente. 3.

    Renove-se vista ao Ministério Público anualmente, para que diligencie acerca do endereço do réu.

    Diligências necessárias.   Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 07/05/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 14:46

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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