TJPR - 0001689-95.2017.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA DE GUARATUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*05-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/09/2023 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2023 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2023 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2023 19:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:41

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2023 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2023 20:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2022 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/12/2022 23:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:34

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 10/11/2022 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 08:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2022 22:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2022 22:39

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 22:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 07:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 09:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2021 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 21:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2021 02:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2021 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001689-95.2017.8.16.0088   Processo:   0001689-95.2017.8.16.0088 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   16/04/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JUCILENE CRISTINA FARIA TIMOTEO Réu(s):   FRANCISCO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Visto que o réu, devidamente citado por edital, deixou de apresentar resposta sem qualquer justificativa, decreto a sua revelia e suspendo o trâmite do presente feito, bem como do prazo prescricional.

    Quanto à necessidade de serem produzidas as provas antecipadamente, considerando tratar-se de prova exclusivamente testemunhal, não vislumbrando urgência no caso e, sobretudo, levando em conta o entendimento consolidado pela Súmula 455 do STJ no sentido de que a produção antecipada de provas deve ser fundamentada em fato concreto que não apenas no decurso do tempo, concluo seja desnecessária a providência.

    Por fim embora o réu tenha se evadido do distrito da culpa sem justa causa, não vislumbro a presença de nenhuma das hipóteses autorizadoras de prisão preventiva nesta oportunidade.

    Transcorrido o prazo de 06 (seis) meses de suspensão, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Guaratuba, 15 de abril de 2021.   Marisa de Freitas Juíza de Direito

  • 16/04/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 12:37

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 15/04/2021 17:33

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 22:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/02/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 01:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2021 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 19/01/2021 12:48

    Expedição de Carta precatória

  • 15/01/2021 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2021 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 14/12/2020 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2020 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:46

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 26/11/2020 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2020 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2020 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SANDRO LUIZ DA SILVA

  • 06/11/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2020 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2020 14:50

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 16:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/03/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/03/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 19/03/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2020 12:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2020 10:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 18:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/03/2020 18:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/03/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 16:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/05/2017 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2017 17:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/05/2017 13:21

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2017 13:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/05/2017 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2017 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 12:25

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 18/04/2017 11:57

    Recebidos os autos

  • 18/04/2017 11:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/04/2017 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 17:43

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 17/04/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2017 17:20

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 17/04/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 16:43

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 17/04/2017 16:28

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2017 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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