TJPR - 0008485-05.2017.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF *00.***.*20-87

WALMOR MARCELINO

CPF *33.***.*17-00

03/085/08 2012-2013-2014-2015-2016

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2025 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 15/04/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2025 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 24/02/2025 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2024

  • 13/11/2024 07:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 15:23

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 27/09/2024 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2024 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/08/2024 18:40

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2024 12:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/05/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 24/01/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/11/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 08:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/09/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/09/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 06/08/2022 11:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/08/2022 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 13:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD.

    Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA".

    A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor.

    Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento.

    Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias.

    Int.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 10/05/2021 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 18:53

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2020 09:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 13:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/02/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 30/08/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 12:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 12/08/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/07/2019 08:29

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 16:43

    Juntada de CUSTAS

  • 05/06/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2019 17:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/09/2018 17:51

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 15:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2018 17:04

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 09:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE WALMOR MARCELINO

  • 27/03/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2018 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 16:16

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/12/2017 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/12/2017 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015089-10.2019.8.16.0056

Municipio de Cambe/Pr

Espolio de Antonio Bon

Advogado: Sara Zazera Rezende

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2019 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0001513-15.2021.8.16.0044

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Andre Moreira Rondina

Advogado: Marina de Moura Leite

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0004246-83.2015.8.16.0069

Banco Bradesco S/A

Luiz Moureira da Silva

Advogado: Jose Ivan Guimaraes Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2015 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000183-12.2007.8.16.0096

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson Cezar de Souza

Advogado: Maira Guelere Baquiao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004018-56.2020.8.16.0159

Luis Felipe Bianchi

Patricia da Silva Franco

Advogado: Durity Rosa dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2020 08:34

Exibir Processo