TJPR - 0009311-36.2014.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF *00.***.*20-87

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF *34.***.*84-00

03/217/26 ANOS 2009/2010/2011

JOSE LINS DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*93-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 15:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 18:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:00

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2023 14:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 19:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:03

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/12/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/11/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 11:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 13:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD.

    Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA".

    A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor.

    Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento.

    Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias.

    Int.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 10/05/2021 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2020 09:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 08:31

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 08:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2020 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2020 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 06/02/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINS DE OLIVEIRA

  • 15/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 16:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/11/2019 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2019 16:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2019 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2018 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2018 14:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2018 18:28

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 18:16

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 18:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2017 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2017 18:25

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 16:53

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

  • 05/07/2016 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 02/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2016 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2016 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2016 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2015 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2015 10:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2015 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2015 16:10

    Recebidos os autos

  • 19/01/2015 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2014 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2014 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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