TJPR - 0007905-72.2017.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOAO FERNANDES RAMOS

JOAO FERNANDES RAMOS

CPF *71.***.*56-34

02/00/09 2012-2013-2014-2015

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 13:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/09/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2024 15:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/05/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2024 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:29

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2024 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE JOAO FERNANDES RAMOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DO ROCIO FERNANDES RAMOS

  • 16/02/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE JOAO FERNANDES RAMOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DO ROCIO FERNANDES RAMOS

  • 21/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 10:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/09/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE JOAO FERNANDES RAMOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DO ROCIO FERNANDES RAMOS

  • 15/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/04/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 09/02/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 09/02/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/01/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2022 09:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE JOAO FERNANDES RAMOS

  • 16/03/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 13:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD.

    Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA".

    A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor.

    Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento.

    Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias.

    Int.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 10/05/2021 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2020 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 08:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 09/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 13/08/2019 10:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/07/2019 08:25

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 13:12

    Juntada de CUSTAS

  • 17/06/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2019 15:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 15:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 31/01/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 15:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 22/01/2019 08:42

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 17:15

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 09:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 09:07

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2018 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2018 13:44

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 13:44

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 11/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 18:36

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 18:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/02/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 09:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2018 09:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2018 19:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2018 14:00

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2018 13:05

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE JOAO FERNANDES RAMOS

  • 06/02/2018 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2018 12:43

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 04/01/2018 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2017 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2017 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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