TJPR - 0004502-08.2019.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL CRISTIANO REINEHR

CPF *76.***.*61-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO MILCIADES OJEDA CUSTODIO

CPF *81.***.*66-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2022 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/07/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 24/06/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 24/06/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 27/04/2022 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:03

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 17/02/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: 45 3565-1513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004502-08.2019.8.16.0159 Processo:   0004502-08.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$28.489,37 Exequente(s):   RAFAEL CRISTIANO REINEHR Executado(s):   JULIO MILCIADES OJEDA CUSTODIO SENTENÇA 1.RELATÓRIO: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Cristiano Reinehr contra Julio Milciades Ojeda Custodio.

    Apesar das diversas tentativas de citação e busca de endereço, o executado não foi encontrado.

    O exequente requereu a suspensão do processo, a fim de encontrar o novo endereço do executado (mov.66).

    O pedido foi deferido (mov.68).

    Escoado o prazo, o exequente permaneceu inerte. É o relato. 2.FUNDAMENTAÇÃO: A Lei 9.099/95 possui regramento específico sobre o tema (devedor não encontrado).

    Vejamos: Segundo o artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95 : Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    No mesmo sentido, o enunciado 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil: Enunciado 75 - Substitui o Enunciado 45 - A hipótese do § 4º, do 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor. 3.DISPOSITIVO: Por este motivo, julgo extinta a execução, sem resolução de mérito, determinando a expedição de certidão de dívida para entrega ao exequente, assim que requerido, conforme Enunciado 76 do mesmo Fórum[1].

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências Necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito   [1] Enunciado 76 - Substitui o Enunciado 55 - No processo de execução, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins e/ou inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.  

  • 13/12/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 09:31

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 08/12/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CRISTIANO REINEHR

  • 12/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2021 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 13:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 24/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: 45 3565-1513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004502-08.2019.8.16.0159 Processo:   0004502-08.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$28.489,37 Exequente(s):   RAFAEL CRISTIANO REINEHR Executado(s):   JULIO MILCIADES OJEDA CUSTODIO DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de suspensão do processo pelo período de 30 (trinta) dias. 2.

    Decorrido o prazo, intime-se o demandante para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 11 de maio de 2021.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CRISTIANO REINEHR

  • 23/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CRISTIANO REINEHR

  • 07/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 18/01/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 18/01/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/11/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 12/11/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 10:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2020 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CRISTIANO REINEHR

  • 21/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CRISTIANO REINEHR

  • 21/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2020 15:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/06/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/02/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/02/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 29/01/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2019 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 18:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2019 17:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2019 14:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015089-10.2019.8.16.0056

Municipio de Cambe/Pr

Espolio de Antonio Bon

Advogado: Sara Zazera Rezende

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2019 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0001513-15.2021.8.16.0044

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Andre Moreira Rondina

Advogado: Marina de Moura Leite

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0004246-83.2015.8.16.0069

Banco Bradesco S/A

Luiz Moureira da Silva

Advogado: Jose Ivan Guimaraes Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2015 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000183-12.2007.8.16.0096

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson Cezar de Souza

Advogado: Maira Guelere Baquiao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004018-56.2020.8.16.0159

Luis Felipe Bianchi

Patricia da Silva Franco

Advogado: Durity Rosa dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2020 08:34

Exibir Processo