TJPR - 0000571-37.2021.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA NUNES DA SILVA

CPF *57.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 24/11/2022 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 24/11/2022 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 24/11/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/10/2022 04:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/10/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/10/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 02:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/09/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/09/2022 15:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/09/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 02:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/08/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 12:49

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2022 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 28/07/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/07/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 22:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/07/2022 16:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/06/2022 03:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 03:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 23/05/2022 17:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/05/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2022 13:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/05/2022 13:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/05/2022 12:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/05/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/04/2022 12:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/02/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 19:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/01/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/11/2021 14:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/10/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 16:30

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2021 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 01/10/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/09/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 10:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 21/07/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 19:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/07/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/07/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2021 15:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 14:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/06/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000571-37.2021.8.16.0123 Processo:   0000571-37.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.093,48 Autor(s):   TEREZINHA NUNES DA SILVA (CPF/CNPJ: *57.***.*63-04) Rua Felipe Shell Loreiro, 1048 - Palmas - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Réu(s):   BANCO PAN S.A. (CPF/CNPJ: 59.***.***/0001-13) Avenida Paulista, 1374 16º andar - Bela Vista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.310-100       SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Terezinha Nunes da Silva em face de Banco PAN S.A., devidamente qualificados na exordial.

    Devidamente intimado para emendar a inicial a fim de indicar o endereço eletrônico das partes, nos termos do art. 319, II, do CPC, esclarecer se deseja a revisão do contrato de empréstimo sua nulidade, ou se alega a inexistência deste e pretende a declaração de inexistência da dívida integral, realizando pedidos adequados e específicos ao fim que deseja, e regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração por instrumento público, uma vez que a assinatura constante nos documentos é divergente daquela constante na procuração (mov. 10.1), a parte autora pugnou pela reconsideração do despacho de mov. 10, alegando que a procuração de mov. 1.2 afigura-se à legislação vigente, não havendo que se falar em ausência de pressuposto válido e regular do processo e requerendo o prosseguimento do feito (mov. 13.1) Vieram conclusos.

    DECIDO.   FUNDAMENTAÇÃO Devidamente intimado para regularizar a sua representação, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do NCPC), a parte autora não acostou novos documentos, manifestando-se, ainda, pela reconsideração da decisão judicial, ante à legalidade da procuração juntada.

    Ocorre, que conforme já exposto ao mov. 11.1, as assinaturas contidas na procuração e nos documentos pessoais do autor são divergentes, de maneira que, se não cumprida a ordem judicial da decisão de mov. 10, não é possível garantir a legitimidade da representação processual na presente demanda.

    Nesse sentido, a Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO CONSIGNATÓRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA CONSTANTE DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO E NO DOCUMENTO PESSOAL DO AGRAVANTE.

    DETERMINAÇÃO DE AUTENTICAÇÃO DA MESMA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO CAUSÍDICO.

    MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA.

    BUSCA DA VERDADE REAL.

    POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    O juiz é o destinatário final da prova, sendo-lhe viável ordenar ou dispensar a produção de determinada prova ou providência a ser tomada pelas partes. 2.

    Assim, diante da dúvida em razão da divergência das assinaturas constantes da procuração e do documento pessoal do agravante, mister se faz a manutenção da decisão recorrida que determinou a autenticação da assinatura antes da expedição do alvará no nome do advogado, com base nos princípios da segurança jurídica e o da economia processual e no intuito de formar sua convicção, visando garantir a busca da verdade real e a efetiva prestação jurisdicional às partes.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO - 6ª C.Cível - AI - 905020320168090000 - Rel.: Wilson Safatle Faiad - Unânime - - J. 02/08/2016) No mais, consigno ainda que o causídico em questão já ajuizou centenas de ações idênticas, nesta e em várias comarcas do Paraná, com inegável congestionamento do Poder Judiciário em lides temerárias, eis que, em grande parte, são julgadas improcedentes, pois totalmente destoantes da realidade e com inúmeras suspeitas de fraude e montagem de procuração.

    Conforme se denota da certidão do Cartório Distribuidor e da Serventia Cível, ao mov. retro, o presente causídico patrocina a mesma autora em vários processos, razão pela qual o cumprimento da ordem judicial de mov. 10 se mostra eficiente e suficiente a comprovar a veracidade, legalidade e legitimidade da contratação.

    Assim, não tendo havido a regularização da representação processual da parte autora, outra alternativa não resta senão o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do feito.   DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 76, §1º, I c/c c 321, parágrafo único, e 485, I, todos do CPC.

    Baixa e anotações necessárias.

    Custas pela parte autora, com pagamento suspenso em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, se for o caso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.

    DANIELA FRANCO REIS E SILVA Juíza Substituta

  • 10/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:08

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 03/05/2021 13:43

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 15:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2021 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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