TJPR - 0002969-34.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ROSANA MIRANDA DE SOUZA TRATZ

CPF *63.***.*13-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 14:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/07/2023 17:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 10/05/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/05/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 07/04/2022 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/03/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 15:29

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA MIRANDA DE SOUZA TRATZ

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 16:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/01/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/01/2022 12:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/01/2022 20:11

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2022 20:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/01/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2022 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/11/2021 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA MIRANDA DE SOUZA TRATZ

  • 05/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA MIRANDA DE SOUZA TRATZ

  • 12/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 05:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2021 05:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/05/2021 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/05/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/05/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1327 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002969-34.2020.8.16.0044 Processo:   0002969-34.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$10.450,00 Autor(s):   ROSANA MIRANDA DE SOUZA TRATZ (RG: 102264215 SSP/PR e CPF/CNPJ: *63.***.*13-74) Rua Erwin Schindler s/n, KM 315 - Pirapó - APUCARANA/PR - CEP: 86.818-970 Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290       Autos nº 2969-34.2020.8.16.0044 1.

    O presente feito veio em declínio da Justiça Federal, concedendo-se aqui a liminar de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em 30/06/2020, por mais 3 meses, mesma oportunidade em que se determinou a retificação do valor da causa, a citação do INSS, a realização da perícia, nomeando-se perito, e demais providências para o andamento do feito (ref. 7.1, pp. 71).

    A parte autora apresentou a emenda, apontando o valor da causa que entendeu correto (ref. 8.1, pp. 77).

    O INSS apresentou documentos e extratos relativos ao benefício questionado (ref. 14.1, pp. 84/95), comprovou o depósito prévio dos honorários periciais (ref. 18, pp. 99) e o cumprimento da liminar (ref. 24.1, pp. 111), juntando, na sequência, a contestação (ref. 26.1, pp. 118).

    A contestação foi impugnada, repisando-se, em regra, os argumentos iniciais e informando-se que, diante de novo atestado médico, datado de julho de 2020, lhe foi concedido afastamento por 360 dias, protocolando novo pedido junto ao INSS (ref. 31.1, pp. 132).

    O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de sua intervenção (ref. 34.1, p. 143).

    O laudo pericial foi juntado em 11/10/2020 (ref. 36.1, pp. 152 e ss.), atestando ‘lombalgia’, de caráter crônico, no entanto, sem incapacidade.

    Intimaram-se as partes para manifestação sobre o laudo, fazendo-se a conclusão na sequência, bem como procedendo-se à transferência dos honorários periciais.

    O INSS concordou com a perícia, requerendo a improcedência da pretensão e que o Estado do Paraná seja condenado ao ressarcimento dos honorários periciais 9ref. 43.1, pp. 190).

    A parte autora, por sua vez, ref. 46.1, pp. 194, controverteu a perícia, discordando desta e reiterando que os documentos acostados aos autos afastam a conclusão pericial, reiterando que lhe seja concedido o benefício do auxílio-doença.   Decido. 2.

    Quanto à emenda, o valor da causa continuou equivocado, entretanto, como foi apontada a data da cessação do benefício é possível que o Juízo adeque o valor.

    Como constante da decisão que determinou a emenda, além do valor das parcelas vencidas, que foram apontadas pela autora na petição de emenda, mister que seja somada mais uma parcela anual, vez que não se sabe a data final do recebimento, assim é, nos termos do artigo 292, VIII, §§1º e 2º, do CPC/15.

    Destarte, além dos 10 (dez) meses vencidos, entre a cessação do benefício e o ajuizamento da presente ação – outubro de 2019 a julho de 2020 – no importe de R$10.450,00, tem-se a parcela anual de R$12.540,00, totalizando, assim, R$22.990,00.

    Assim, RETIFICO, de ofício, o valor da causa para tal montante, o que deve ser providenciado pela Secretaria perante a autuação.   3.

    Quanto ao nexo causal, apesar da perícia ter mencionada que a doença é crônica, não afastou, categoricamente, a possibilidade de que tenha sido agravada pelo labor.

    Destarte, considerando que o feito já veio em declínio de competência da Justiça Federal, além de que o benefício foi concedido na espécie acidentária, RATIFICO a competência deste Juízo. 4.

    Antes da realização da perícia, a parte autora, em sede de impugnação à contestação, informou que protocolou novo pedido administrativo de prorrogação do benefício que aqui foi concedido em liminar, juntando atestado médico que recomendou afastamento por 360 (trezentos e sessenta dias) (ref. 31.1, pp. 132), a partir de 15 de julho de 2020.

    Tal pleito acabou não sendo analisado e sobreveio a perícia, em 11/10/2020 (ref. 36.1, pp. 152 e ss.), atestando o perito que a autora padece de ‘lombalgia’ – dorsalgia – dor na lombar baixa -, de caráter crônico, no entanto, sem incapacidade.

    Logo, apesar da parte autora, ter juntando atestado médico particular que indiciou seu afastamento, a perícia judicial foi contrária e, diversamente do alegado pela autora, o perito foi claro, em suas respostas, que foram baseadas nos exames trazidos aos autos e não só no exame físico feito durante o exame pericial. É de pontuar-se que o fato de a autora ter dores e ser acompanhada, mantendo-se em tratamento, não implica que seja incapaz.

    Destarte, hígida a perícia.

    Outrossim, a autora, apesar de ter mencionado que fez o pedido administrativo de prorrogação da liminar aqui deferida, não informou o resultado do pleito, entretanto, seja como for, não há como ser prorrogada a liminar antes deferida, diante da conclusão contrária da perícia judicial. 5.

    O feito está pronto para julgamento, contudo, a fim de que não haja decisão surpresa, pois, o feito veio concluso antes da manifestação das partes sobre a perícia, portanto, a conclusão se deu diante da solução negativa da perícia – na verdade, sem necessidade, pois já não mais vigia a liminar -, sem contar que a manifestação sobre a perícia não mencionou que serviria, também, como alegações finais, DETERMINO nova intimação das partes para que, querendo, as apresente, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, observando-se o dobro para o INSS.

    Isto porque, a ausência de audiência de instrução e julgamento para produção de provas orais, não implica em que seja dispensada a apresentação das alegações finais, visto que estas existem para que as partes apresentem conclusão de todas as provas, em especial, no caso, da perícia e argumentações constantes do processo. À Secretaria para que promova a intimação das partes na mesma oportunidade, ou seja, intime o autor com 15 (quinze) dias e o INSS com 45 (quarenta e cinco) dias, já que os seus dias 30 (trinta) dias só começam a correr depois dos primeiros 15 do autor.

    Então, voltem conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Apucarana,   ORNELA CASTANHO Juíza de Direito  

  • 11/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 10:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/11/2020 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 08:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/10/2020 20:41

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2020 22:33

    Juntada de LAUDO

  • 04/09/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 05:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/07/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2020 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/07/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/06/2020 17:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/06/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/03/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 13:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2020 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2020 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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