TJPR - 0005564-53.2009.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSERVAL GOUVEIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 17:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/06/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2024 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 30/04/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR

  • 06/04/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 16:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2024 01:05

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/03/2024 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/01/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 11:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/12/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 19:41

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 12/12/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2023 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 20/08/2023 21:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:25

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/04/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/02/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 22:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/12/2022 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 26/10/2022 23:15

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/10/2022 09:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/08/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 12:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/05/2022 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 06:52

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 08:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/11/2021 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 04:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSERVAL GOUVEIA

  • 27/09/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 19:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/08/2021 23:38

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0005564-53.2009.8.16.0056 Processo:   0005564-53.2009.8.16.0056 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.035,73 Exequente(s):   Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-84) Rua Otto Gaertner, 65 Prédio da Prefeitura Municipal - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Executado(s):   JOSERVAL GOUVEIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) CND Império dos Nobres, sn Quadra 01 - Conjunto casa 04 - Sobradinho - Brasília/DF       1- Trata-se de embargos de declaração opostos por IDEVAR CAMPANERUTTI, em razão da arguição de omissão na decisão de seq. 161.1. 2- Recebo os embargos eis que apresentados tempestivamente pela parte, nos termos do art. 1023 do NCPC, razão pela qual passo a apreciar as alegações aventadas pelo embargante.

    O recurso de embargos de declaração (art. 994, IV) tem como finalidade aclarar ou integrar qualquer tipo de decisão judicial que padeça dos vícios de omissão, obscuridade ou contradição, além de eventual correção de erros materiais.

    Trata-se, pois, de hipóteses limitadas (rol taxativo do art. 1.022, do CPC) de revisão das decisões judiciais, já que sua razão de ser precípua é sanar vícios contidos na decisão.

    Não tem, portanto, como finalidade a reforma da decisão e tampouco a anulação desta, embora eventual acolhimento possa assim resultar.

    O art. 1.022 do CPC, elenca as hipóteses de revisão da decisão judicial.

    Desta sorte, a modificação prevista no § 2° do art. 1.023 do CPC só poderá haver nos casos em que a correção da omissão, obscuridade, contradição ou erro material, imporem-na.

    Por elementar, inexistindo as referidas hipóteses não há como alterar a decisão através do recurso de embargos de declaração, sob pena de ir além de sua finalidade, usurpando a razão de ser de outros recursos previsto no art. 994 do CPC.

    In casu, a decisão embargada não apresentou qualquer dos requisitos elencados no art. 1.022 do CPC, já que, havendo interesse da parte, deve a mesma promover os atos processuais necessários para recebimento dos honorários sucumbenciais, de acordo com a legislação processual vigente. 3- Em razão do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios, por entender ausentes quaisquer de seus pressupostos, mantendo a decisão em seus próprios termos e fundamentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito  

  • 12/05/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 08:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 18:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/01/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2020 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 10:20

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 21:18

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 21:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/08/2020 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 20/06/2020 10:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/06/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 21:03

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 26/03/2020 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 09:09

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 15:53

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/01/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2019 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 11:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 23:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2019 12:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2019 10:41

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 10:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/03/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2019 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 08:49

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 10:16

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2018 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2018 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 11:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2018 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/04/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 15:02

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 10:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2018 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2017 14:34

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2017 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 10:43

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2017 20:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2017 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 14:33

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2016 13:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 13:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/09/2016 08:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2016 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2016 08:46

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2016 08:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2016 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2016 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 15:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2016 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSERVAL GOUVEIA

  • 22/03/2016 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 09:32

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2016 09:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2015 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 09:55

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2015 09:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2009

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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