TJPR - 0005359-33.2020.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RONALDO DA SILVA

CPF *68.***.*76-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN GABRIEL CORREA GODINHO

CPF *87.***.*16-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 21:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2022 13:07

    Processo Reativado

  • 22/08/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 19/08/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 19/08/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 12/08/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DA SILVA

  • 04/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/06/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DA SILVA

  • 16/05/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2022 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DA SILVA

  • 02/04/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005359-33.2020.8.16.0090 Processo:   0005359-33.2020.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.045,00 Polo Ativo(s):   Ronaldo da Silva Polo Passivo(s):   Luan Gabriel Correa Godinho   Vistos, etc... 1.

    Defiro o requerimento retro. 2.

    Expeça-se ofício ao DETRAN/PR e ao CADIN para que efetuem a baixa dos débitos inerentes ao veículo moto HONDA/CG TITAN KS, Placas AOB-2995, ano 2006 em nome do autor RONALDO DA SILVA, bem como para que procedam a transferência dos referidos débitos ao réu LUAN GABRIEL CORREA GODINHO. 3.

    Após, intime-se o autor para que requeira em termos de prosseguimento quanto à transferência do próprio veículo, considerando a informação prestada pelo réu no movimento 59.1/59.2. 4.

    Fixo o prazo de 5 (cinco) dias. 5.

    Com a juntada das respostas dos ofícios expedidos conforme determinado no item 1, intime-se o autor.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

  • 24/11/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/10/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/09/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005359-33.2020.8.16.0090 Processo:   0005359-33.2020.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.045,00 Polo Ativo(s):   Ronaldo da Silva Polo Passivo(s):   Luan Gabriel Correa Godinho Vistos, etc. 1.

    A parte autora requer o cumprimento de sentença quanto às astreintes referentes à obrigação de fazer estabelecida na sentença de seq. 30.1 e a expedição de Ofício ao DETRAN/PR para transferência das multas, impostos, IPVA e licenciamento para a titularidade da parte requerida. 3.

    No entanto, analisando os autos, verifica-se que a parte requerida sequer foi intimada para cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer. 4.

    Além disso, para a incidência das astreintes, necessária a intimação pessoal da parte requerida para o cumprimento da obrigação de fazer, consoante Súmula 410 do STJ.

    Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO BANCO PARA PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PLEITO DE EXCLUSÃO DA COBRANÇA DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSIDERANDO QUE NO CASO EM ANÁLISE NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR COMO CONDIÇÃO PARA A COBRANÇA DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER - SÚMULA 410 DO STJ - PRAZO FIXADO EXÍGUO PARA DEVOLUÇÃO DO BEM - DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO VIABILIDADE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO E AUMENTAR O PRAZO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 5a C.

    Cível - 0059953- 10.2019.8.16.0000 - Santo Antonio da Platina - Rel.: Desembargador Renato Braga Bettega - J. 11.05.2020) 5.

    Portanto, indefiro o pedido de cumprimento de sentença quanto ao valor das astreintes, considerando que não houve intimação pessoal da parte requerida para o cumprimento da obrigação de fazer. 6.

    Assim, intime-se a parte requerida, pessoalmente e através de seus advogados, para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das astreintes estabelecidas em sentença (seq. 30.1). 7.

    Ademais, defiro, em termos, o pedido de expedição de ofício, para a transferência das multas inerentes ao veículo moto HONDA/CG 150 TITAN KS, placas AOB-2995, ano 2006, pelas infrações perpetradas na data 19/02/2019 (conforme extrato de seq. 1.6), à titularidade do réu Luan Gabriel Correa Godinho, estritamente como determinado na sentença transitada em julgado (seq. 30.1). 8.

    Decorrido o prazo da parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se para ciência.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

  • 17/09/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 19:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 27/07/2021 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 27/07/2021 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 09/07/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN GABRIEL CORREA GODINHO

  • 02/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DA SILVA

  • 17/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005359-33.2020.8.16.0090   Processo:   0005359-33.2020.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.045,00 Polo Ativo(s):   Ronaldo da Silva Polo Passivo(s):   Luan Gabriel Correa Godinho Vistos etc...

    HOMOLOGO a decisão da Juíza Leiga tal como lançada (seq. 30.1) e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95 e artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei Federal n° 9.099/95.

    Na hipótese de recurso, momento em que há pertinência lógico-jurídica da concessão da Assistência Judiciária Gratuita, para fins de análise da concessão do benefício de que trata o artigo 98, caput do Código de Processo Civil, deverá a parte juntar documento comprobatório de sua hipossuficiência.

    Os valores deverão ser depositados exclusivamente junto à Caixa Econômica Federal, conforme determinação dos ofícios circulares 08/2013-GS, 16/2013-GP e 69/2013 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Publicada e registrada neste ato, com o cálculo de custas, intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/05/2021 15:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/05/2021 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/04/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/03/2021 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2021 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2020 09:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2020 17:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2020 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/11/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/11/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2020 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/10/2020 16:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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