11/04/2023 09:37

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
11/04/2023 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/04/2022 21:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 21:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 21:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 21:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 12:43

PROCESSO SUSPENSO
10/03/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 17:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
09/03/2022 12:24

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:35

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 11:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
27/10/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2021 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2021 02:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2021 13:26

Conclusos para decisão
16/07/2021 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
15/06/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 13:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
22/05/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 11:37

Alterado o assunto processual
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, nº 1.142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006072-43.2004.8.16.0001 Processo: 0006072-43.2004.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$174.704,82 Exequente(s): A.

S.

ALMEIDA & CIA LTDA Executado(s): CAMARGO RS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

CAMARGO SERVIÇOS TÉCNICOS S/C LTDA.

JOSÉ VALDEMIR FERREIRA BERNARDO LUCIANO LINCK DE CAMARGO DECISÃO I) Requisitem-se informações sobre a existência de veículos cadastrados em nome dos executados, via sistema RENAJUD, certificando.

Se existentes, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o(s) veículo(s) sobre o qual pretende o bloqueio e penhora.

II) Promova-se, via sistema Serasajud, a inclusão do nome dos executados em seus cadastros, devendo constar o valor do débito exequendo e o nome da exequente, de acordo com o art. 782, § 3º do Código de Processo Civil.

III) A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída pelo Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.

Referido sistema foi criado para auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita.

O sistema da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) não localiza bens móveis ou imóveis vinculados ao nome de devedores, apenas torna público o registro de eventual indisponibilidade de bens de propriedade deles, ocasionada por uma decisão, judicial ou administrativa.

Seus principais objetivos são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema; e proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. (Informações extraídas do sítio eletrônico https://indisponibilidade.org.br/institucional).

Diante disso, para o decreto de indisponibilidade de bens de alguém, o solicitante deve demonstrar o cabimento de seu pleito: deve se tratar de investigação de crime organizado, tentativa de recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, caso de repercussão social ou pública (notadamente improbidade administrativa e execução fiscal), o que não se denota na espécie.

Ademais, nada nos autos indica que a medida possa ter alguma utilidade à exequente, já que se trata de mera publicação de indisponibilidade de bens.

O decreto de indisponibilidade de bens seria uma medida coercitiva atípica para assegurar a efetividade da execução.

Nesse passo, embora o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil estabeleça que o juiz pode “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”, somente devem ser adotadas aquelas que se mostrem razoáveis e proporcionais ao alcance do objetivo que se pretende, qual seja, o pagamento do débito.

Nesse contexto, não se verifica como a medida excepcional pleiteada poderia, no caso, revelar-se útil à satisfação do crédito ou garantia da execução.

Assim, indefiro o pedido (mov. 88.1).

IV) Infrutíferas as medidas deferidas, intime-se a exequente para indicar outros bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob risco de suspensão do processo, nos termos do inciso II do art. 922 do CPC.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto
10/05/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 11:32

DEFERIDO O PEDIDO
10/04/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 13:54

Conclusos para despacho
13/03/2020 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 08:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2020 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 10:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/02/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 16:14

CONCEDIDO O PEDIDO
25/07/2019 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento
16/01/2019 14:14

Conclusos para despacho
16/01/2019 14:14

Processo Desarquivado
16/01/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 00:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/12/2018 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2018 13:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/08/2018 01:14

DECORRIDO PRAZO DE A. S. ALMEIDA & CIA LTDA
31/07/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 00:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 16:18

Conclusos para despacho
23/01/2018 16:17

Juntada de Certidão
15/11/2017 20:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 12:47

Conclusos para despacho
31/08/2017 12:46

Processo Desarquivado
28/08/2017 23:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2017 15:21

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
22/08/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE A. S. ALMEIDA & CIA LTDA
14/08/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2017 12:20

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
03/08/2017 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2017 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 19:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2017 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2017 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2017 13:36

Recebidos os autos
21/02/2017 13:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/02/2017 13:08

Conclusos para despacho
08/02/2017 21:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2017 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2017 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2016 12:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/11/2016 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2016 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 00:13

DECORRIDO PRAZO DE A. S. ALMEIDA & CIA LTDA
14/10/2016 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2016 16:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2016 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/10/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2016 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2016 21:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2016 21:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2016 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2016 15:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2016 15:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
05/10/2016 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2016 00:39

DECORRIDO PRAZO DE A. S. ALMEIDA & CIA LTDA
27/09/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2016 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2016 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 16:34

Conclusos para despacho
06/09/2016 20:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2016 00:35

DECORRIDO PRAZO DE A. S. ALMEIDA & CIA LTDA
04/07/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2016 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2016 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2016 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2016 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2016 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2016 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2016 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2016 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2016 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2016 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2016 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2016 11:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2004

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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