STJ - 0000164-87.2015.8.16.0140

14/11/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/11/2024 13:23

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/10/2024 19:38

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897235/2024

10/10/2024 17:09

Protocolizada Petição 897235/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024 14:16

Expedição de Ofício de Intimação nº I002458-2024-CPPE ao (à)MARCOS VINICIUS TOMBINI MUNARO

10/10/2024 12:44

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.1638), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

10/10/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

09/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024 12:50

Não conhecido o recurso de ELIZEU JOSE COSTA

20/09/2024 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2024 18:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ