STJ - 0045782-40.2018.8.16.0014

05/03/2021 15:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/03/2021 15:05

Transitado em Julgado em 05/03/2021

07/12/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2020 Petição Nº 788073/2020 - EDcl

04/12/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0788073 - EDcl no AREsp 1749971 - Publicação prevista para 07/12/2020

03/12/2020 19:10

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE LONDRINA Não-acolhidos

20/10/2020 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/10/2020 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 827526/2020

19/10/2020 17:11

Protocolizada Petição 827526/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/10/2020

13/10/2020 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/10/2020 Petição Nº 788073/2020 -

09/10/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/10/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 788073/2020. Publicação prevista para 13/10/2020)

09/10/2020 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 788073/2020

09/10/2020 13:42

Protocolizada Petição 788073/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/10/2020

01/10/2020 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2020

30/09/2020 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2020 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2020

30/09/2020 12:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LONDRINA

09/09/2020 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2020 06:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ