TJPR - 0000801-21.2020.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

GEFERSON VITORINO DA SILVA

CPF *74.***.*66-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/04/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/03/2024 02:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GEFERSON VITORINO DA SILVA

  • 14/11/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 04:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 19:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/07/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 26/07/2023 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 26/07/2023 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 03/07/2023 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/06/2023 02:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 18:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2023 01:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GEFERSON VITORINO DA SILVA

  • 08/02/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/01/2023 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 10/11/2022 13:44

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GEFERSON VITORINO DA SILVA

  • 27/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/10/2022 20:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2022 15:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/08/2022 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 20:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

  • 30/06/2022 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2022 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GEFERSON VITORINO DA SILVA

  • 18/04/2022 15:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/02/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GEFERSON VITORINO DA SILVA

  • 01/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/11/2021 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/11/2021 17:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GEFERSON VITORINO DA SILVA

  • 31/08/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 10:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2021 10:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/08/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 21:31

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/05/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça dos Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-1392 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000801-21.2020.8.16.0089   Processo:   0000801-21.2020.8.16.0089 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.998,00 Polo Ativo(s):   GEFERSON VITORINO DA SILVA Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A Vistos, etc. 1.

    Trata-se de Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos materiais e danos morais c/c pedido de tutela de urgência, proposta por GEFFERSON VITORINO DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S.A.

    Em seq. 8, concedeu-se a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a instituição financeira ré, para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados a partir da intimação daquela decisão, cancelasse os cartões indicados na inicial, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

    Devidamente intimada, a ré pleiteou o afastamento/minoração da multa, e requereu dilação de prazo para o cumprimento da decisão, ocasião em que foi deferida a prorrogação pelo prazo de 30 (trinta) dias (seq. 15.1).

    Após, houve nova manifestação da parte ré (seq. 32), pugnando nova dilação de prazo para cumprir a liminar, tendo seu pedido indeferido (seq. 35).

    Na sequência, a ré informou que não foi possível cumprir a obrigação, razão pela qual, este juízo determinou a aplicação de multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da parte autora (seq. 52).

    Intimada da decisão supra, a instituição financeira ré juntou depósito nos autos (seq. 56).

    Não obstante, a parte autora comunicou que o banco réu permanece descumprindo a liminar concedida, requerendo a majoração da multa arbitrada, com a liberação dos valores em favor do autor assim que forem depositados nos autos, e apontou equívoco nos valores depositados pelo réu (seq. 57.1).

    Ato contínuo, o réu efetuou depósito dos valores apontados como corretos pela parte autora, restando silente no que se refere ao descumprimento da obrigação (seq. 58). É o breve relatório.

    Decido. 2.

    Considerando que as cobranças são de datas posteriores a intimação do réu quanto a decisão de tutela de urgência, resta claro o descumprimento da ordem judicial.

    Ademais, não obstante a fixação de astreintes, conforme documentos juntados pela parte autora, reiteradamente o banco réu descumpre a ordem liminar, uma vez que permanece realizando cobranças extrajudiciais à parte autora, por meio de faturas.

    Assim, diante da desídia do réu em cumprir a determinação judicial e, considerando a ausência de comprovação de seu efetivo cumprimento, a aplicação de multa, é medida que se impõe.

    Neste diapasão, verificado o cabimento da multa, passo à análise do seu montante, já que este pode ser revisado e modificado quando tornar-se excessivo ou insuficiente, bem como na hipótese de cumprimento superveniente ou justa causa para o descumprimento (art. 537, §1º, do CPC).

    No presente caso, entendo que a conduta reiterada do réu (deixar de cumprir decisões jurisdicionais) excedeu o prazo determinado para o cumprimento da obrigação, de modo que, o valor somado, demonstra-se exorbitante para os fins que se destinava, motivo pelo qual, arbitro o mesmo valor fixado em decisão de seq. 52.1, ou seja,  R$5.000,00 (cinco mil reais). 3.

    Logo, delimito o montante devido à título de multa no importe de R$5.000,00 (cinco) mil reais, devidos à parte autora (art. 537, §2º, do CPC), com incidência de correção monetária desde esta data, sem a incidência de juros de mora.

    No que se refere ao pedido de levantamento dos valores depositados formulado pela parte autora, reputo que não merece deferimento.

    Isso pois, o Código de Processo Civil/2015 ao tratar da multa na fase de conhecimento, assevera: Art. 537.

    A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 3º A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) Destarte, indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores depositados pelo réu formulado pela parte autora, devendo esta aguardar o trânsito em julgado da presente ação. 4.

    Por fim, verifico que ocorreu a abertura e encerramento do Fórum de Conciliação Virtual sem que as partes tenham chegado à conciliação.

    A Res.

    Nº 10/2018 – CSJEs que regulamenta o “Fórum de Conciliação Virtual” disponível no Sistema de Tramitação Processual PROJUDI, estabelece que a utilização da ferramenta não dispensa a realização de audiência de conciliação (art. 1º, §2º). 4.1.

    Diante disso, determino seja o feito incluído em pauta de audiência de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95 que deverá ser realizada de forma virtual, mediante o emprego de recursos tecnológicos, na forma do art. 22, §2º, da Lei dos Juizados Especiais, incluído pela Lei nº 13.994/2020.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Ibaiti, nesta data.   Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

  • 11/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2021 15:33

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 16:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/02/2021 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE GEFERSON VITORINO DA SILVA

  • 21/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/11/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 06:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/10/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/07/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/07/2020 09:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/06/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/06/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/05/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2020 14:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2020 17:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/03/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2020 15:35

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/03/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2020 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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