TJPR - 0016895-17.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA GERLI HALUCH MAOSKI

CPF *73.***.*56-87

NELSON MAOSKI

CPF *06.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECORACOES JENI BAGGIO LTDA

CNPJ: 04.880.903/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MAOSKI

  • 17/06/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GERLI HALUCH MAOSKI

  • 26/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2024 12:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/11/2024 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2024 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GERLI HALUCH MAOSKI

  • 30/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MAOSKI

  • 23/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2024 13:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2024 13:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/06/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MAOSKI

  • 25/06/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GERLI HALUCH MAOSKI

  • 15/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GERLI HALUCH MAOSKI

  • 24/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2023 17:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/09/2023 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2023 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MAOSKI

  • 18/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GERLI HALUCH MAOSKI

  • 10/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2023 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2023 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GERLI HALUCH MAOSKI

  • 04/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MAOSKI

  • 02/02/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/11/2022 01:15

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 15:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DECORAÇÕES JENI BAGGIO LTDA

  • 08/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DECORAÇÕES JENI BAGGIO LTDA

  • 22/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/03/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MAOSKI

  • 02/03/2022 07:59

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 07:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/02/2022 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2022 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 15:05

    Alterado o assunto processual

  • 09/02/2022 15:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/02/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 28/01/2022 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 28/10/2021 18:19

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GERLI HALUCH MAOSKI

  • 28/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DECORAÇÕES JENI BAGGIO LTDA

  • 28/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MAOSKI

  • 04/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/09/2021 16:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/09/2021 13:30

  • 08/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/07/2021 14:57

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 06/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 17:00

  • 25/06/2021 18:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/06/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 16:22

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 17/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MAOSKI

  • 17/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GERLI HALUCH MAOSKI

  • 09/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DECORAÇÕES JENI BAGGIO LTDA

  • 28/05/2021 16:35

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016895-17.2020.8.16.00001, APELANTE: DECORAÇÕES JENI BAGGIO LTDA.

    APELADO: NELSON MAOSKI E OUTRO RELATOR: DES.

    JOSÉLY DITTRICH RIBAS RELATOR CONVOCADO: JUIZ DE DIREITO SUBST.

    EM 2º GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação interposta por DECORAÇÕES JENI BAGGIO LTDA., em face da decisão de mov. 55.1 proferida nos autos nº 0016895-17.2020.8.16.0001 em que o juízo de 1º Grau julgou procedente o pedido formulado nos Embargos à Execução e extinguiu a execução em relação aos Embargantes NELSON MAOSKI e MARIA GERLI HALUCH MAOSKI.

    A parte Apelante requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso, considerando que o juízo de 1º Grau já determinou o levantamento de valores bloqueados nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0002250-80.2003.8.16.0001 pelos Embargados.

    Segundo alega, houve fraude à execução perpetrada também pelos Apelados NELSON e MARIA.

    Assim, defende que embora já realizado o desbloqueio dos valores constritos na execução, deve ser expedida nova ordem de bloqueio no valor de R$ 89.857,52, com a manutenção dos atos realizados nos autos de execução até o trânsito em julgado dos presentes Embargos à Execução.

    Em exame preliminar, conheço do recurso de Apelação, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ porque tempestivamente interposto.

    Inicialmente, convém ressaltar que segundo as normas 1 2 contidas nos artigos 995 e 1.012 , §1º inciso III, §4º do CPC/2015, a apelação não terá efeito suspensivo e, excepcionalmente, o Relator poderá imprimir efeito suspensivo desde que demonstre a probabilidade de provimento do recurso (fumus boni iuris) e o risco de lesão grave, difícil ou impossível reparação que resultar da imediata produção dos efeitos da decisão impugnada (periculum in mora).

    Sem embargo, não vislumbro a probabilidade de provimento do recurso nesse primeiro momento, porque a execução não pode ser direcionada à parte que não figurou como emitente do título, conforme prevê o artigo 47, inciso I da Lei nº 7.357/85.

    No mais, o levantamento dos valores bloqueados na execução nº 0002250-80.2003.8.16.0001 não obsta o retorno dos atos constritivos caso reconhecida a legitimidade passiva dos Embargantes/Apelados, de modo que não é possível determinar desde logo nova ordem de bloqueio.

    Eventualmente, a parte pode questionar as decisões proferidas no juízo de origem por meio dos instrumentos recursais cabíveis. 1 Art. 995.

    Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. 2 Art. 1.012.

    A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: [...] III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Dessa forma, nenhum dos argumentos levantados pelos Agravantes são capazes de preencher os requisitos do artigo 1.012, §4º do CPC/2015.

    DECISÃO 1.

    Pelo exposto, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, nos termos acima delineados. 2.

    Intimem-se as partes e, após, retornem conclusos para inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Curitiba, 12 de maio de 2021.

    Assinado digitalmente VICTOR MARTIM BATSCHKE Relator Convocado eaga

  • 13/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 19:07

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/02/2021 14:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/02/2021 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/02/2021 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 22:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2021 22:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 22:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2021 16:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/01/2021 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/10/2020 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 18:29

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 15:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/09/2020 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/09/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/09/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/09/2020 14:22

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GERLI HALUCH MAOSKI

  • 05/09/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MAOSKI

  • 04/09/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/08/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GERLI HALUCH MAOSKI

  • 14/08/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MAOSKI

  • 10/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 18:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 18:06

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 04/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2020 12:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/07/2020 05:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2020 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/07/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 10:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/07/2020 14:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/07/2020 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2020 13:55

    APENSADO AO PROCESSO 0002250-80.2003.8.16.0001

  • 24/07/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 13:17

    Distribuído por dependência

  • 24/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 00:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2020 00:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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