TJPR - 0001581-15.2007.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES

CPF *12.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:24

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2025 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2025 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:36

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2025 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 17/10/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 13:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 16:03

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 28/06/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/06/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI COMPETÊNCIA DELEGADA DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-1205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001581-15.2007.8.16.0089   Vistos, 1.

    Ante o certificado no mov. 62, promova-se o estorno aos cofres do TRF da 4° Região, observando a Resolução 405/CJF, de 09 de junho de 2016. 2.

    No mais, necessária a especificação dos quinhões de cada herdeiro habilitado, de modo a possibilitar a expedição dos alvarás judiciais em nome cada um.

    Sobre o tema, cita-se o seguinte julgado como exemplo da necessidade de divisão correta dos quinhões destinados a cada herdeiro: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EQUÍVOCO NA DIVISÃO DA HERANÇA.

    LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM NOME DE HERDEIRO NÃO ENCONTRADO.

    POSSIBILIDADE.

    Diante de equívoco na divisão dos quinhões destinados a cada herdeiro e em atenção à celeridade e efetividade processual, é possível o levantamento pela parte excluída da sucessão da sua quota-parte, pois a quantia depositada em conta vinculada ao juízo em nome de sucessor que está em local incerto e não sabido e não veio aos autos buscar seu crédito também é de sua titularidade.

    Cabe ao herdeiro ausente, por meio de ação própria, buscar o que lhe é devido em face dos demais sucessores que receberam a maior. (TRF4, AG 5010417-45.2018.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator OSNI CARDOSO FILHO, juntado aos autos em 18/02/2019).

    De mais a mais, não se pode olvidar das consequências fiscais inerentes ao acréscimo de patrimônio.

    Assim, intime-se os autores para que assim procedam no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Com a especificação dos quinhões, cumpra-se os itens 4 e seguintes da decisão de mov. 25.1.

    Diligências necessárias.

    Ibaiti, nesta data.   Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta

  • 07/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/05/2021 17:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2021 16:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/05/2021 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 19/03/2021 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 09:28

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 09:28

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 10:05

    Juntada de CUSTAS

  • 17/06/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2020 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2019 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2018 00:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/09/2018 23:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 16:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2007

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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