TJPR - 0011305-38.2018.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA

CNPJ: 09.517.304/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALIA CAMARGO DOS SANTOS DE MORAES

CPF *06.***.*30-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2024 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 21/11/2023 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CAMARGO DOS SANTOS DE MORAES

  • 03/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 18:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2023 14:12

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 31/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/08/2023 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2023 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:15

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/05/2023 15:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 02/12/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 09:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CAMARGO DOS SANTOS DE MORAES

  • 30/08/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:53

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/08/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/08/2022 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:28

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 03/12/2021 04:52

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CAMARGO DOS SANTOS DE MORAES

  • 29/11/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2021 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 17:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá - FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Processo:   0011305-38.2018.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$965,66 Polo Ativo(s):   FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Polo Passivo(s):   NATALIA CAMARGO DOS SANTOS DE MORAES 1.

    Primeiramente, se necessário, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à baixa definitiva dos dados do autor de seus cadastros, conforme determinado na sentença. 2.

    Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 15 (quinze) dias, dar cumprimento voluntário à obrigação de pagar quantia certa. 3.

    Cientifique-se o devedor de que, decorrido o prazo acima indicado: 3.1.

    Não realizado o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 e serão iniciados os atos de constrição (§ 3º); 3.2.

    Poderá ele, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação, que somente poderá versar sobre as matérias previstas no art. 525, § 1º, NCPC. 4.

    Em sendo caso de início dos atos de constrição, intime-se o credor para atualizar o valor exequendo, acrescendo a multa legal. 4.1.

    Não possuindo procurador, o cálculo deverá ser realizado pela Secretaria. 4.2. Cumpra-se o disposto no Código de Normas (item 17.2.11.2), procedendo-se à conversão do feito em execução (cumprimento de sentença). 5.

    Após, acesse-se o sistema SISBAJUD, a fim de que sejam tornados indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, devendo a indisponibilidade se limitar ao valor indicado na execução (art. 854, “caput”, NCPC). 5.1.

    No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta enviada pelo sistema, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º). 5.2.

    Consigne-se que, sendo encontrado valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), será ele imediatamente liberado, por não comportar os custos da operação eletrônica. 5.3.

    Havendo indisponibilidade de ativos superiores a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, querendo, manejar as defesas conferidas pelo art. 854, § 3º, NCPC, devendo comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de numerário. 5.4.

    Nos casos dos itens 5.1, 5.2 e 5.3, o extrato eletrônico da operação deverá ser juntado aos autos. 5.5.

    Apresentada defesa, intime-se o credor para se manifestar e após voltem os autos conclusos para decisão. 5.6.

    Rejeitada a manifestação do executado ou não sendo ela apresentada, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensando-se a lavratura de termo. 5.7.

    Para tanto, o sistema SISBAJUD deverá ser acessado uma vez mais, a fim de que seja determinada a transferência do numerário para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 2919), vinculada a este Juízo (§ 5º), devendo ser carreado aos autos o extrato eletrônico da operação. 6.

    Sendo infrutífera a pesquisa de ativos financeiros, proceda-se à tentativa de constrição judicial de veículos pelo sistema RENAJUD. 6.1.

    Localizado veículo, restrinja-se sua transferência, intimando-se o exequente, na sequência, para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse na penhora, devendo, para tanto, indicar a localização do bem. 6.2.

    Havendo interesse, expeça-se mandado para a penhora, avaliação e depósito do veículo em mãos do próprio devedor. 7.

    Não localizados ativos financeiros ou veículos, expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito de bens que guarneçam a residência/estabelecimento do executado. 8.

    No cumprimento das diligências, atente-se o senhor Oficial de Justiça ao disposto no artigo 831 e seguintes do NCPC. 9.

    Efetivada a penhora (de ativos, veículos ou outros bens), voltem conclusos para início dos atos de expropriação (art. 875, NCPC). 10.

    Não localizado o devedor para intimação (item 2), estando ele regularmente citado, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário, na forma do art. 19, § 2º, Lei n. 9.099/95, intimando-se o credor, na sequência, para dar prosseguimento ao feito. 11.

    Não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar novos bens, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95). 12.

    Ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523, “caput”, NCPC (item 2), intime-se o credor para se manifestar e, após, voltem os autos conclusos. 13.

    No cumprimento de qualquer das diligências acima determinadas, em havendo necessidade, depreque-se.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

  • 12/05/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/05/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CAMARGO DOS SANTOS DE MORAES

  • 18/03/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/02/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 14:02

    Processo Reativado

  • 13/01/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/02/2020 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2020 15:47

    Homologada a Transação

  • 31/01/2020 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/01/2020 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 04/12/2019 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/05/2019 18:22

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:42

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 18:43

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 18:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2018 10:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2018 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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