TJPR - 0002008-02.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 5ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEANA SEGATO BREDA

CPF *53.***.*08-49

ADEMIR BREDA

CPF *54.***.*84-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2025 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/09/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2025 15:45

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 29/07/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR BREDA

  • 29/07/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 21/07/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2025 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2025 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/06/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 17:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 16:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 26/04/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 22:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 22:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 09/04/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:35

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 27/03/2024 13:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/03/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 17:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR BREDA

  • 04/08/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/03/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:08

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/03/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 24/02/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 18:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 17:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/12/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/11/2022 14:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 21/10/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:36

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 18/08/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/07/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 10:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/06/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEANA SEGATO BREDA

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Processo:   0002008-02.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$102.967,76 Exequente(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Executado(s):   Ademir Breda Roseana Segato Breda DESPACHO 1.

    Da intimação para indicar bens passíveis de penhora Ante a solicitação da parte exequente, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, juntando certidão de ônus e indicando seu paradeiro, ou apresentar justificativa para não o fazer, na forma do art. 774, V e parágrafo único do CPC[1], sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo.

    Anote-se que o esgotamento dos meios existentes para localização de bens não é requisito legal, sendo despiciendo que ocorra previamente ao deferimento do pedido.

    Nesse sentido, é assenta a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça deste Estado: TJPR - 1ª C.Cível - 0013259-17.2018.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: Desembargador Vicente Del Prete Misurelli - J. 12.03.2019. 2.

    Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento da execução identificando as diligências de constrição que almeja ver realizadas e instruindo o pedido com memória de cálculo atualizada. 3.

    Sem prejuízo, considerando-se a desistência da parte exequente com relação a penhora do imóvel de matrícula n. 53.955, registrado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, promovam-se as baixas e diligências necessárias para cancelamento da constrição.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, data da assinatura digital.   Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDATO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Intimação judicial para que o devedor indicasse bens de sua propriedade sujeitos à penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça – (art. 774, V, do CPC/15)– Inércia – Aplicação de multa – Possibilidade – Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20888539220168260000 SP 2088853-92.2016.8.26.0000, Relator: Melo Bueno, Data de Julgamento: 30/06/2016, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2016).

  • 30/11/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 10:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/09/2021 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0002008-02.2019.8.16.0021   Processo:   0002008-02.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$102.967,76 Exequente(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Executado(s):   Ademir Breda Roseana Segato Breda DECISÃO 1.

    Da Penhora de Percentual sobre Aposentadoria Segundo dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, salvo se tratar de dívida alimentícia ou se a importância bloqueada exceder à 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (§2°), incumbindo a parte executada arguir e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, do CPC/15).

    Doutrina e jurisprudência têm mitigado este entendimento acerca da impenhorabilidade da verba salarial, entendendo que parcela destes rendimentos pode ser penhorada e servir para saldar dívidas da parte devedora, desde que este percentual não interfira em sua subsistência.

    Assim, embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente.

    Dessa forma, só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes.

    Portanto, independentemente do percentual pretendido, a penhora de salário, provento, vencimento, etc. é possível – respeitando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade –, com a ressalva de que a constrição não implique na supressão da dignidade do devedor e, também, de seus familiares.

    Logo, evidente que a proteção conferida aos bens dispostos no art. 833[1], do CPC não é absoluta.

    Porém, as hipóteses de exceção à regra geral estão condicionadas à análise casuística de cada demanda.

    No caso, verifica-se que a execução, a priori, (i) não se funda em crédito alimentar, pois está lastreada em Cédula de Crédito Bancário (mov.1.10) e, (ii) a devedora não aufere renda superior a 50 (cinquenta) salários mínimos.

    Resta saber se a parte executada terá condições de manter as suas despesas ordinárias com o desconto parcial de seu salário/provento.

    Com efeito, in casu, verifica-se que o retorno do ofício encaminhado ao INSS (mov. 270), constou que o executado Ademir Breda recebe benefício previdenciário desde 08/01/2021, no valor de R$1.100,00 (mil e cem reais), enquanto a executada Roseana Segato Breda recebe, desde 23/09/2016, a quantia de R$1.340,88, (mil trezentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos).

    Diante disso, pugnou a parte exequente pela penhora de 30% do benefício (mov. 265, 278 e 285).

    Visando reduzir a subjetividade, este Juízo adota como critério objetivo para analisar a possibilidade de penhora do salário e aferição da condição de miserabilidade, a faixa de isenção do IRPF - Imposto de Renda que, atualmente, segundo a tabela própria mantida no site da Receita Federal, é R$ 2.379,97.

    Logo, considerando-se a notória situação extraordinária causada pela pandemia do Covid-19, com impactos significativos na economia com elevação dos preços de produtos básicos para subsistência, bem como que a renda auferida pelos executados é inferior à faixa estabelecida para isenção do IRPF, comprovando sua miseribilidade jurídica, qualquer desconto sobre esse valor certamente impediria que a parte executada garanta aquilo que é necessário para fazer frente a despesas corriqueiras, como alimentação, transporte, educação e lazer[2].

    Desta forma, tal situação impede a aplicação do entendimento jurisprudencial do C.

    Superior Tribunal de Justiça que, em situações excepcionais, tem admitido a penhora de percentual do salário do devedor, desde que assegurado seu sustento e dignidade humana. 2. À vista disso, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA PERCENTUAL DA APOSENTADORIA. 3.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito com as diligências que entender necessárias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Claudia Spinassi Juíza de Direito   [1] Art. 833.

    São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º . § 3º Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. [2] AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE RELATIVIZANDO A REGRA DE IMPENHORABILIDADE, DETERMINOU A PENHORA DE 10% DOS PROVENTOS PERCEBIDOS PELOS EXECUTADOS – AGRAVANTES PERCEBEM RENDIMENTOS QUE NÃO ALCANÇAM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO – REMUNERAÇÃO MODESTA QUE, SE DECOTADA, PODE AFETAR O MÍNIMO EXISTENCIAL NECESSÁRIO À DIGNIDADE DOS AGRAVANTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV DO CPC E ART. 7º, X DA CF/88 - MEDIDA DE CONSTRIÇÃO, OUTROSSIM, QUE NÃO IMPLICA EFETIVIDADE À EXECUÇÃO – DECISÃO SINGULAR REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.

    Cível - 0023203-72.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES - J. 21.09.2020) (TJ-PR - ES: 00232037220208160000 PR 0023203-72.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Fernando Antonio Prazeres Desembargador, Data de Julgamento: 21/09/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/09/2020).  

  • 31/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/07/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/06/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2021 13:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/06/2021 16:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/06/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] $ Processo:   0002008-02.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$102.967,76 Exequente(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Executado(s):   Ademir Breda Roseana Segato Breda DECISÃO 1.

    Compulsando os autos verifica-se que foi reconhecida a impenhorabilidade de imóvel considerado bem de família (decisão de mov. 197.1), registrado sob o nº 53.955 do 1º CRI de Cascavel (penhorado em mov. 175.2), de propriedade dos executados, com levantamento da constrição em mov. 203.1.

    O exequente compareceu aos autos alegando que foi informado por funcionária do cartório de registro de imóveis competente que o imóvel em questão se encontra com escritura de compra e venda pendente de registro (juntou e-mail em mov. 251.2).

    Sendo assim, alegando que os requeridos renunciaram ao direito reconhecido por este juízo, requereu, em sede de tutela de urgência: a) a determinação de averbação da existência desta execução na matrícula do bem; b) a intimação da requerida a fim de informar os termos da compra e venda, acostando cópia da escritura e depositando o valor recebido pela alienação do imóvel.

    No mais, requereu a realização de consulta e penhora de valores pelo sistema Sibajud, reiterada até a quitação do débito (mov. 251.1).

    Intimados, os executados refutaram as alegações do exequente, asseverando que o referido imóvel não foi objeto de compra e venda.

    Pleitearam a intimação do exequente para comprovar documentalmente suas alegações, acostando aos autos a escritura pública de compra e venda.

    Pugnaram, também, pela não realização de restrição sobre o imóvel (mov. 255.1).

    DECIDO.

    A teor do que dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de urgência tem como requisito a presença de elementos que evidenciem: (1) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e (2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

    In casu, pretendendo o exequente o depósito do valor auferido com a venda do bem, não é possível vislumbrar a probabilidade do direito pela simples juntada do e-mail encaminhado por funcionária do 1º CRI de Cascavel/PR informando a pendência de registro de escritura pública (mov. 251.2), notadamente pelo fato de que não demonstra a efetiva compra e venda do imóvel.

    Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. 1.1.

    Intime-se o exequente para instruir seu pedido com documentos hábeis a comprovar a venda do imóvel reconhecido como impenhorável, emitidos pelo cartório de registro de imóveis (certidão informando a pendência de registro da compra e venda e/ou cópia da escritura pública). 2.

    No mais, não tendo transcorrido prazo razoável desde a última pesquisa de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (realizada em 04/02/2021 – mov. 219.2), indefiro o pedido do exequente de nova busca e constrição de ativos financeiros (mov. 251.1).

    Intimações e diligências necessárias.   Cascavel, data da assinatura digital.   Claudia Spinassi Juíza de Direito

  • 07/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 16:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/05/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 18:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 16:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/04/2021 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/04/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/02/2021 21:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/02/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/02/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/01/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 13:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2020 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 16:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/12/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 26/11/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/11/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 12:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/11/2020 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 18:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 18:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/09/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/09/2020 15:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/09/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/09/2020 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2020 13:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/08/2020 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/07/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR BREDA

  • 23/04/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 08:59

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 08:59

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:27

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/03/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 11:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/03/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/03/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/03/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/03/2020 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 03/03/2020 15:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/03/2020 17:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/03/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/02/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/02/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 18/02/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 18:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 12:04

    APENSADO AO PROCESSO 0049311-12.2019.8.16.0021

  • 06/11/2019 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 17:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2019 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEANA SEGATO BREDA

  • 26/09/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/09/2019 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2019 16:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2019 15:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/09/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEANA SEGATO BREDA

  • 20/09/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/09/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/09/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 12:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 17/09/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/09/2019 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 16:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/09/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 14:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/09/2019 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 23:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2019 12:38

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 18:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:43

    Despacho

  • 28/06/2019 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/06/2019 13:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/06/2019 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2019 15:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/06/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/05/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/05/2019 14:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/05/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 12:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/05/2019 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 16:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/05/2019 13:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 18:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2019 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 16:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/04/2019 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR BREDA

  • 28/03/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/03/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/03/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2019 12:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/03/2019 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 17:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2019 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/02/2019 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/02/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 17:59

    Despacho

  • 31/01/2019 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2019 15:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/01/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 12:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2019 08:56

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 08:56

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034985-81.2018.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudio Fontana

Advogado: Jocenilda Aparecida Cordeiro Luz Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2018 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0013644-40.2020.8.16.0017

Ernestino Dias de Oliveira Junior - ME

Associacao dos Condominos Maison Royalle

Advogado: Elton Luiz dos Santos Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/11/2023 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0011609-63.2021.8.16.0182

Estado do Parana

Nelson Olegario

Advogado: Roseris Blum

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0038916-24.2020.8.16.0021

Bravo e Oliveira LTDA

Lourdes Lima Rodrigues

Advogado: Cassio Bonilha Bravo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2020 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0011677-13.2021.8.16.0182

Carlos Jordao

Estado do Parana

Advogado: Rosangela do Socorro Alves

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2025 12:11

Exibir Processo