STJ - 0001080-63.2014.8.16.0106

11/05/2020 18:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/05/2020 18:38

Transitado em Julgado em 11/05/2020

10/02/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

07/02/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020 12:53

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MALLET - PR

31/12/2019 09:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/12/2019 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2019 07:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ