22/07/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE FERREIRA DE LIMA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS EIRELI
21/07/2025 22:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2025 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2025 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 01:08

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:45

Recebidos os autos
06/06/2025 14:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/06/2025 11:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2025 11:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/05/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 23:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2025 15:23

MANDADO DEVOLVIDO
09/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:04

Expedição de Mandado
07/04/2025 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2025 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 01:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:41

Recebidos os autos
21/02/2025 17:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2025 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025 13:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE LANCHONETE E RESTAURANTE CARBONI LTDA
20/02/2025 22:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 01:05

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:10

Recebidos os autos
24/09/2024 14:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2024 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 09:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2024 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2024 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 01:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:08

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO
02/09/2024 14:34

Recebidos os autos
02/09/2024 14:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/09/2024 10:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 10:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2024 08:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/08/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 18:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 01:04

Conclusos para decisão
17/05/2024 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2024 20:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2024 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE TERCEIROS DESCONHECIDOS E INTERESSADOS
25/03/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 17:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/03/2024 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 01:09

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/03/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE TERCEIROS DESCONHECIDOS E INTERESSADOS
03/03/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2024 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 01:04

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:36

Recebidos os autos
16/02/2024 16:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/02/2024 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2024 16:09

Expedição de Certidão GERAL
14/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 01:08

Conclusos para decisão
08/02/2024 22:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 12:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/01/2024 08:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/11/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 13:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/10/2023 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 01:04

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/09/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE LANCHONETE E RESTAURANTE CARBONI LTDA
28/08/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 09:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:03

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:31

Juntada de INFORMAÇÃO
04/08/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE LANCHONETE E RESTAURANTE CARBONI LTDA
30/07/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 01:05

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:22

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/07/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE LANCHONETE E RESTAURANTE CARBONI LTDA
10/07/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 01:07

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:48

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/06/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 12:39

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
03/05/2023 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 17:54

DEFERIDO O PEDIDO
20/04/2023 01:11

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:08

Expedição de Certidão GERAL
18/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 01:07

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 12:12

Juntada de COMPROVANTE
25/03/2023 19:19

MANDADO DEVOLVIDO
16/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:02

Expedição de Mandado
15/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 01:05

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 17:25

Expedição de Certidão GERAL
24/02/2023 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 01:13

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LANCHONETE E RESTAURANTE CARBONI LTDA
31/01/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 14:20

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/01/2023 17:21

Juntada de COMPROVANTE
10/01/2023 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 17:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/11/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/11/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 17:10

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/11/2022 13:53

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/11/2022 12:54

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
08/11/2022 17:07

Juntada de COMPROVANTE
08/11/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
07/11/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
04/11/2022 17:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 17:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 17:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
04/11/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
04/11/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
04/11/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
03/11/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2022 17:48

INDEFERIDO O PEDIDO
26/10/2022 01:11

Conclusos para decisão
25/10/2022 17:40

Expedição de Certidão GERAL
24/10/2022 08:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
25/08/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
24/08/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
23/08/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
23/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 01:05

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 15:15

Juntada de COMPROVANTE
04/08/2022 14:40

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:39

MANDADO DEVOLVIDO
01/08/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 14:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/06/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:36

Expedição de Mandado
13/06/2022 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 14:31

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/04/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2022 17:51

Expedição de Certidão GERAL
19/03/2022 17:17

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/03/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/03/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 16:48

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:38

Expedição de Mandado
08/02/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 16:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/12/2021 16:51

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSE HILDO DA COSTA RAMOS
04/10/2021 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE DIONILSON MELHORANCA
25/09/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEI ALMEIDA RAMOS
25/09/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA BERNADETE SIMÃO MELHORANÇA
25/09/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE FERREIRA DE LIMA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS EIRELI
21/09/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/09/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
20/09/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 16:25

Juntada de COMPROVANTE
28/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 14:44

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 14:31

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 16:47

DEFERIDO O PEDIDO
26/07/2021 01:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/07/2021 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 01:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/07/2021 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 01:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/06/2021 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARLY TEREZINHA FAGUNDES
18/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0010817-80.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$198.360,00 Autor(s): MARLY TEREZINHA FAGUNDES Réu(s): Nedio Luiz Carboni Ltda. Vistos e etc. 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e, se for o caso, emende a inicial, readequando o valor da causa, devendo este ser o valor venal atual do imóvel objeto da lide, o qual foi indicado, na petição inicial, como sendo o valor de R$ 18.719,53 (dezoito mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos).

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

PRELIMINARES EM CONTESTAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

NULIDADE DA CITAÇÃO.

PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS.

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

NÃO ACOLHIMENTO.

USUCAPIÃO.

APLICAÇÃO DO VALOR VENAL DO BEM.

ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 292, IV, CPC/2015.

MONTANTE OFICIAL PARA CÁLCULO DO IPTU OU ITR.

AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO QUE INDIQUE VALOR DIVERSO DA PETIÇÃO INICIAL.- Nas ações de usucapião, em interpretação analógica ao art. 292, IV, do CPC/2015, porquanto o objetivo da usucapião é justamente o reconhecimento de domínio com base em uma situação fática já existente, deve ser atribuído ao valor da causa o valor venal do imóvel.

NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.

INOCORRÊNCIA.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS.

APLICAÇÃO DO ART. 256 DO CPC/2015.- Verifica-se que a citação editalícia não se deu de forma prematura, eis que o juiz de origem promoveu às diligências para que o réu fosse citado nos termos legalmente previstos, contudo, não obteve sucesso.CERCEAMENTO DE DEFESA.

AUSÊNCIA.

APRESENTAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA COM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS.

POSSIBILIDADE.

CONCESSÃO DE PRAZO PARA PARTE CONTRÁRIA IMPUGNAR OS TERMOS, PODENDO INCLUSIVE, SE DESEJAR, ARROLAR TAIS TESTEMUNHAS PARA INQUIRAÇÃO.- Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o magistrado autoriza a apresentação de escritura pública com os depoimentos de testemunhas, porquanto consignou prazo para que a parte contrária possa impugnar os termos dos documentos, podendo, nesse interregno arrolar tais testemunhas para inquirição, se desejar.

Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0054304-64.2019.8.16.0000 - Nova Esperança - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 09.03.2020) 2) No mesmo prazo deverá, ainda, colacionar aos autos: 2.1) Comprovante atualizado de endereço; 2.2) Documentos comprobatórios da hipossuficiência arguida, notadamente Declaração de Imposto de Renda e certidões de (in)existência e bens imóveis e veículos automotores, sob pena de indeferimento da benesse; 2.3) Memorial descritivo contendo as benfeitorias existentes, não se prestando, para tanto, aquele juntado no evento 1.14, porquanto se afigura incompleto. 2.4) Certidão atualizada do Cartório do Distribuidor sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de vinte anos e todos os possuidores do período (em nome da requerente e da parte requerida). 3) No mesmo prazo deverá, ainda, informar a qualificação completa e endereço dos confinantes, inclusive dos cônjuges dos confinantes casados. 4) Após o cumprimento das diligências supracitadas, retornem conclusos para as deliberações cabíveis.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto
07/05/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2021 14:07

Juntada de Certidão
05/05/2021 11:50

Recebidos os autos
05/05/2021 11:50

Distribuído por sorteio
05/05/2021 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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