TJPR - 0010998-32.2019.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

21 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CIANORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIA GARCIA MOREIRA

CPF *22.***.*86-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2025 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:48

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 19:08

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2025 23:01

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/05/2025 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/05/2025 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2025 09:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2025 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:48

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2025 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2025 23:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/02/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2025 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2024 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 19:28

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2024 15:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/10/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/10/2024 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/09/2024 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2024 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2024 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 20:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:59

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2024 17:59

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2024 17:59

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2024 17:59

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA GARCIA MOREIRA

  • 24/11/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/11/2023 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/11/2023 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/10/2023 00:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/08/2022 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/08/2022 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 29/07/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 20:28

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 20:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/04/2022 08:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/11/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA GARCIA MOREIRA

  • 28/10/2021 14:46

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 21:32

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 08:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010998-32.2019.8.16.0069   Processo:   0010998-32.2019.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   18/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FERNANDA APARECIDA GARCIA MOREIRA ROBSON BISPO DOS SANTOS Réu(s):   FLÁVIA GARCIA MOREIRA 1.

    Consoante artigo 394, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/08), aplica-se ao litígio o rito ordinário. 2.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de FLÁVIA GARCIA MOREIRA, como incurso nas disposições do artigo 155, §1º (repouso noturno) e §4º, inciso II (com abuso de confiança), do Código Penal. 3.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395 (com a redação da Lei nº 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida em desfavor de FLAVIA GARCIA MOREIRA, já devidamente qualificada. 4.

    Cite-se a ré, na forma do artigo 396, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/08) para que ofereça resposta escrita, em 10 (dez) dias, a contar da citação (e não da juntada do mandado aos autos), ocasião em que poderá arrolar testemunhas e requerer provas.

    Conste do mandado de citação que se não for apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusada, citaa, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado um para defendê-la (artigo 396-A, § 2°, do Código de Processo Penal). 5.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da resposta e, considerando a remoção do i.

    Defensor Público bem como a inexistência de substituto na Comarca, nomeio a Doutora Daniele Marques da Silva – OAB/PR 99.046, para promover a defesa da ré (artigo 396-A, § 2°, do Código de Processo Penal).

    Intime-se a i. causídica para a aceitação do encargo. 6.

    Com o oferecimento da resposta, havendo tese de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, venham conclusos para as providências e deliberações previstas nos artigos 397 e ss. do Código de Processo Penal. 7.

    No mais, comunique-se o recebimento da denúncia à Autoridade Policial, ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais da ré junto ao Sistema Oráculo, incluindo as Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, bem como ao Núcleo de Identificação NID/SETC/SR/DPF/PR (Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Paraná). 9.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 10.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, data eletrônica.

    FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 16/04/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2021 13:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2021 19:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 21:45

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 21:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/01/2021 21:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/12/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 24/09/2019 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2019 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 15:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/09/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000447-09.2021.8.16.0041

.Jose Carlos de Moura

Mundial Informacoes Cadastrais e Online ...

Advogado: Sinclair Coan

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0012814-32.2020.8.16.0031

Ari Ecco &Amp; Cia LTDA. -ME

Antonio Arci Rodrigues Costa

Advogado: Wilians de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2020 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0004192-51.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Andre Luiz Alves dos Santos

Advogado: Luiz Cezar de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2020 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0003102-75.2021.8.16.0130

Nequinho e Barbieri LTDA - ME

Maraiza Machado dos Santos

Advogado: Rodolfo Gouvea Pomin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2021 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0005171-79.2020.8.16.0077

Weiber Carlos Serafim dos Santos

Advogado: Fabiana Garcia Amaral de Castro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/09/2020 01:39

Exibir Processo