03/02/2023 18:21

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 15:59

Recebidos os autos
03/02/2023 15:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/01/2023 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2023 14:13

Juntada de Certidão
28/01/2023 02:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BS2 S.A.
24/01/2023 12:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 13:14

PROCESSO SUSPENSO
13/01/2023 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023 13:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/01/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
13/01/2023 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2023 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022
29/09/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BS2 S.A.
22/09/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2022 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BS2 S.A.
23/08/2022 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 14:39

Recebidos os autos
10/08/2022 14:39

Juntada de CUSTAS
10/08/2022 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 19:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/08/2022 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2022 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
20/04/2022 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BS2 S.A.
14/02/2022 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2022 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/02/2022 12:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 12:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/02/2022 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 19:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/02/2022 13:02

Conclusos para decisão
07/02/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/02/2022 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
04/02/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BS2 S.A.
03/02/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2022 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/08/2021 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 13:53

Recebidos os autos
20/08/2021 13:53

Juntada de Certidão
20/08/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/08/2021 17:31

DEFERIDO O PEDIDO
09/08/2021 14:43

Conclusos para decisão
09/06/2021 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BS2 S.A.
27/04/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo: 0001479-23.2017.8.16.0095 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$12.872,12 Exequente(s): CLAUDIO PIASECKI Executado(s): BANCO BS2 S.A. 1.

Considerando que os herdeiros apresentaram quitação do repasse de valores efetivamente discriminados e levantados pelos patronos em nome do de cujus (ev. 97.34 e 97.35), acolho a prestação de contas efetuada pelos patronos. 2.

Em que pese o intuito de habilitação de todos os herdeiros, em razão do óbito, é necessário verificar se há espólio constituído ou não, além de representação prestada por inventariante ou administrador provisório, porquanto trata-se de fato preponderante à habilitação individual dos herdeiros.

Ou seja, a habilitação dos herdeiros só é admissível quando extinto o espólio pela partilha ou sequer aforada eventual ação de inventário.

Logo, em subsistindo inventário já ajuizado, e não concluído, compete a habilitação deste, representado por seu inventariante para a defesa de bens, direitos, valores e obrigações que o compõem.

E não diretamente os herdeiros.

Veja-se: “Encerrado o inventário, com a homologação da partilha, esgota-se a legitimidade do espólio, momento em que finda a representação conferida ao inventariante pelo artigo 12 , V, do Código de Processo Civil . (...)" ( REsp 1162398/SP , Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2011, DJe 29/09/2011)”. “Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 5.

Agravo Interno não provido.” (AgInt no AREsp 1455705/SP, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 13/09/2019)”. “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DE UMA DAS PARTES AUTORAS.

LITISCONSÓRCIO.

IMPRESCINDÍVEL A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO.

NECESSIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 313, I, §§1º E 2º, NCPC.

SUSPENSÃO DA MARCHA PROCESSUAL ATÉ QUE REALIZADA A DEVIDA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO NOS AUTOS - NA FIGURA DO INVENTARIANTE -, OU, INEXISTINDO BENS A INVENTARIAR OU ENCERRADA A PARTILHA, HABILITAÇÃO DIRETA PELOS HERDEIROS.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.

Cível - 0050846-05.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço - J. 18.12.2020)”.

Consigna-se ainda a existência de bens a inventariar certificada na certidão de óbito expedida (ev. 97.2). 3.

Outrossim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte ao feito certidão de inexistência de ação de inventário em nome do de cujus, expedida pelo Cartório Distribuidor, e certidão expedida pelo Cartório de Registro Civil de inexistência de inventário extrajudicial em nome do de cujus. 3.1.

Se existente, deverá a parte retificar o pedido de habilitação, formulando este em favor do espólio, representando pelo inventariante, apresentando procuração nova. 4.

Ato contínuo, retornem conclusos.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Irati, datado e assinado digitalmente.

AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito
16/04/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 13:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/02/2021 01:00

Conclusos para decisão
10/08/2020 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/07/2020 12:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BS2 S.A.
05/06/2020 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 14:38

Conclusos para despacho
02/06/2020 14:38

Juntada de Certidão
01/06/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BS2 S.A.
22/05/2020 06:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 16:31

Juntada de Certidão
02/04/2020 08:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:31

Conclusos para decisão
29/01/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BS2 S.A.
13/01/2020 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/12/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 12:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/12/2019 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 18:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/11/2019 18:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
19/11/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 08:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/11/2019 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 18:10

Juntada de INFORMAÇÃO
18/11/2019 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 15:34

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/08/2019 14:01

Conclusos para decisão
03/06/2019 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2019 17:02

Recebidos os autos
13/03/2019 17:02

Juntada de CUSTAS
28/02/2019 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/02/2019 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2018
13/11/2018 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BONSUCESSO S.A.
16/10/2018 19:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2018 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 14:59

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/08/2018 17:39

Conclusos para decisão
14/06/2018 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 17:05

Juntada de Certidão
05/06/2018 17:01

APENSADO AO PROCESSO 0002229-35.2011.8.16.0095
19/04/2018 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2018 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2018 13:26

Juntada de COMPROVANTE
27/02/2018 16:55

Juntada de Certidão
30/11/2017 16:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
28/11/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2017 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/11/2017 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2017 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2017 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2017 15:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/10/2017 09:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/10/2017 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2017 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2017 12:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/09/2017 11:54

Recebidos os autos
16/09/2017 11:54

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
15/09/2017 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/06/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BONSUCESSO S/A
31/05/2017 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2017 18:18

CONCEDIDO O PEDIDO
26/05/2017 13:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2017 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2017 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2017 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2017 17:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/04/2017 15:22

Recebidos os autos
05/04/2017 15:22

Distribuído por sorteio
05/04/2017 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2017 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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