TJPR - 0005660-59.2019.8.16.0075
1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 11:42
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2024 11:38
Recebidos os autos
-
09/08/2024 11:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/08/2024 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2024 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2024
-
09/08/2024 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2024
-
09/08/2024 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2024
-
08/08/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2024 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2024 12:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 19:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/08/2024 10:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/08/2024 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2024 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 09:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
-
25/07/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
25/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2024 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/07/2024 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 20:21
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
11/06/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2024 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 17:03
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:03
Juntada de CUSTAS
-
10/06/2024 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 10:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/06/2024 18:22
OUTRAS DECISÕES
-
15/05/2024 18:44
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2024 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2024 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2024 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 13:05
Recebidos os autos
-
18/03/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/03/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 12:10
Recebidos os autos
-
25/01/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 12:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/01/2024 11:36
Recebidos os autos
-
22/01/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 11:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/01/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 18:12
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2023 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 20:16
Recebidos os autos
-
07/11/2023 20:16
Juntada de CUSTAS
-
07/11/2023 20:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 09:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/11/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2023 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2023 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 18:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
25/07/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2023 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 14:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2023 11:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2023 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 11:18
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/02/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
02/01/2023 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 15:33
Recebidos os autos
-
29/11/2022 15:33
Juntada de CUSTAS
-
29/11/2022 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/11/2022 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2022 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 15:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/11/2022 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 11:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/09/2022 12:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2022 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2022 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 12:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/08/2022 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 19:21
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/07/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2022 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 15:49
Recebidos os autos
-
10/06/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/06/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2022 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 00:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/03/2022 15:26
PROCESSO SUSPENSO
-
17/03/2022 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
09/03/2022 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2022 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2022 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2022 09:13
Recebidos os autos
-
19/01/2022 09:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022
-
19/01/2022 09:13
Baixa Definitiva
-
19/01/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
28/12/2021 16:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/11/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/11/2021 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 15:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 10:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/10/2021 14:50
PROCESSO SUSPENSO
-
08/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 11:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
-
24/09/2021 18:08
Pedido de inclusão em pauta
-
24/09/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 12:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/09/2021 17:54
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/09/2021 15:07
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
20/09/2021 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/09/2021 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 14:53
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 14:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/08/2021 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/08/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 18:13
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
25/08/2021 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 16:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/08/2021 16:14
Recebidos os autos
-
25/08/2021 16:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/08/2021 16:14
Distribuído por sorteio
-
25/08/2021 14:51
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2021 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
15/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 20:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/07/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/06/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 12:49
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 11:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/03/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005660-59.2019.8.16.0075 Processo: 0005660-59.2019.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa: R$9.149,38 Exequente(s): AGUIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA representado(a) por DONIZETE BATISTA FERREIRA Executado(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual a parte impugnante, em síntese, sustenta pelo excesso de execução, entendendo que a correção monetária deve incidir a partir do pagamento indevido, pelo índice FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária (Lei Estadual nº 11.580/1996, art. 37); e também pela incidência dos juros somente a partir do trânsito em julgado com aplicação da taxa SELIC pelo qual não deverá cumular com nenhum outro índice.
Também impugna os valores das custas.
Por fim, sustenta que em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de mov. 94.1, a matéria é objeto do IRDR (SC) 0044244-66.2018.8.16.0000, pugnado pela suspensão da execução. Apresenta novo cálculo (mov. 98.1).
Devidamente intimada, a parte exequente se manifestou anuência quanto a correção monetária e a taxa de juros de mora.
No entanto, refutou os valores das custas exigidas e, por fim, o não enquadramento ao objeto do IRDR (SC) 0044244-66.2018.8.16.0000.
Ainda, refutou pela ausência de condenação em honorários, uma vez que o dispositivo da sentença não teria fixado sobre o valor e taxas aplicáveis ao presente caso. É o relato do essencial.
DECIDO Observa-se que a insurgência reside no tocante às custas judiciais e condenação por eventual sucumbência no reconhecimento do excesso de execução.
Isto porque a questão da incidência da correção monetária e seu índice, bem como dos juros moratórios e aplicação somente da taxa SELIC a parte exequente reconheceu como correta na impugnação.
Quanto às custas processuais, a parte exequente tem razão, já que a Fazenda Pública deixou de calcular todos os valores devidos, estando correto o valor indicado pela parte exequente.
No entanto, devem incidir a mesma regra de correção e juros moratórios das custas judiciais, que tem natureza de taxa e, portanto, natureza tributária.
Por sua vez, a suspensão determinada no IRDR 0044244-66.2018.8.16.0000 diz respeito unicamente ao cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.
Portanto, caberá a suspensão do item 8 da decisão de mov. 91.1.
E, por fim, não há que se falar em não reconhecimento da sucumbência por ausência de indicação de valor exato e índice de correção e juros moratórios, uma vez que o dispositivo não necessita demonstrar o valor exato da restituição, bastando o cálculo simples aritmético da parte credora.
E quanto aos índices aplicáveis, se encontravam devidamente fixados em Recurso Especial repetitivo (REsp nº 1.495.146 – MG, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, j. 22/02/2018).
Tanto que seu reconhecimento em sede de liquidação de sentença não caracteriza ofensa à coisa julgada.
Centrado nestes fundamentos, acolho parcialmente a presente impugnação ao cumprimento de sentença oposta.
Considerando se tratar de cumprimento de sentença acolhida parcialmente (art. 85, §1º do CPC), necessário a repartição dos encargos sucumbenciais.
Assim, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza da causa, a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, fixo, desde logo, em 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, a condenação ao pagamento de custas e honorários no percentual de 10% do proveito econômico (excesso reconhecido) (art. 85, §3º, inciso I, do CPC).
Preclusas as vias impugnativas, remeta-se os autos ao contador judicial para elaboração da planilha de cálculo com os valores atualizados.
Após, intimem-se as partes para manifestação dos cálculos.
Intimações e diligências necessárias.
Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito -
15/03/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/03/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 18:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/11/2020 16:52
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/09/2020 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 19:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/08/2020 17:02
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/08/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 14:27
Recebidos os autos
-
06/08/2020 14:27
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 08:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/07/2020 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 20:06
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/03/2020 15:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/03/2020 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2020 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 19:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2019 15:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/10/2019 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2019 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/10/2019 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2019 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2019 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 18:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/08/2019 16:18
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 09:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
23/08/2019 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2019 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 14:41
Juntada de Certidão
-
20/08/2019 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
16/08/2019 18:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/08/2019 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2019 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 15:33
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2019 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2019 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 18:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/07/2019 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 17:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/07/2019 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
28/06/2019 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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25/06/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2019 17:53
Juntada de Certidão
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25/06/2019 17:51
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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25/06/2019 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 15:00
Concedida a Antecipação de tutela
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18/06/2019 14:03
Conclusos para despacho
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17/06/2019 16:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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17/06/2019 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2019 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 15:25
Juntada de Certidão
-
07/06/2019 15:10
Recebidos os autos
-
07/06/2019 15:10
Distribuído por sorteio
-
06/06/2019 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/06/2019 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2019
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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