TJPR - 0012555-81.2013.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUVELINO ALVES DOS SANTOS

CPF *13.***.*84-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2022 13:34

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 06/10/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/09/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:17

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/08/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:10

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 23/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:33

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/02/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 12:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/10/2021 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2021 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2021

  • 14/07/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 19:09

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 14/05/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012555-81.2013.8.16.0031   Processo:   0012555-81.2013.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$549,62 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   JUVELINO ALVES DOS SANTOS 1.Em homenagem ao princípio da não surpresa processual, disciplinado pelo artigo 10 do Código de Processo Civil/2015: Art. 10.

    O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

    Considerando que, conforme a certidão de óbito encartada mov. 108.1, a parte executada faleceu em 26/09/1997, isto é, 23 (vinte e três anos), e a execução fiscal foi ajuizada somente após o seu falecimento, na data de 08 de julho de 2013 (evento 1.1), intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro, sobre a irregularidade na constituição do crédito exequendo. 2.Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito

  • 15/04/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO

  • 09/09/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2019 18:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2019 18:27

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 01:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2017 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/11/2017 13:25

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 08:37

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2016 15:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2016 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2016 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2016 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2016 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2016 17:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 29/04/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 21:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/03/2016 08:33

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 10:29

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 15:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/09/2015 15:53

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2015 13:04

    Recebidos os autos

  • 07/04/2015 13:04

    Juntada de CUSTAS

  • 01/04/2015 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2015 14:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2015 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2015 17:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2014 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2014 08:50

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2014 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2014 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2014 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2014 08:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2014 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2014 09:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2014 08:36

    Recebidos os autos

  • 27/08/2014 08:36

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2014 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2014 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2014 08:12

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 05/05/2014 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2013 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2013 10:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2013 13:34

    Recebidos os autos

  • 09/07/2013 13:34

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2013 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2013 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2013

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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