TJPR - 0003627-35.2020.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL RIBEIRO CHAGAS

CPF *67.***.*87-04

Advogados

HUMBERTO SCHEIFER BASAGLIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2023 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:22

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 08:44

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2022 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL RIBEIRO CHAGAS

  • 12/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/07/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/07/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 15:23

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 12/07/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 12/07/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 12/07/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 12/07/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 12/07/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 14:57

    Alterado o assunto processual

  • 12/07/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/04/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:08

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 13:31

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 04/03/2022 18:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL RIBEIRO CHAGAS

  • 06/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/01/2022 12:45

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/01/2022 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 23:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 23:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/11/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 15:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/10/2021 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 11:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 11:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2021 09:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 10/08/2021 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 18:49

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 28/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/06/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/06/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CRIMINAL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003627-35.2020.8.16.0084 Vistos etc.

    Não sendo o caso de rejeição e havendo justa causa, recebo a denúncia ofertada.

    Cite-se o requerido para responder a acusação no prazo legal de 10 (dez) dias, com as advertências do art. 396-A do CPP, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça já neste ato colher manifestação dos denunciados se já tem defensor constituído ou não, e em caso de ser negativo, se tem condições de constituir um.

    Não tendo apresentada a resposta no prazo legal, ou não tendo condições o réu de constituir defensor, ante a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, nomeio defensor dativo constante da lista da OAB-PR, devendo a secretaria intimar o profissional constante na ordem cronológica e lavrar competente termo de compromisso.

    Autorizo desde já dispensa do ato mediante manifestação formal de aceitação do encargo, restando facultada vista ao defensor na forma do §2º do art. 396-A, no prazo de 10 (dez) dias.

    Procedam-se as comunicações, registros e anotações nos moldes do CN (Distribuidor, Autoridade Policial e II-PR).

    Juntem-se aos autos informações atualizadas do sistema oráculo se ainda não realizada a diligência no feito.

    Por fim acolho o pedido de arquivamento do MP e adoto como razão de decidir, em relação à imputação da prática do crime do art. 121 §2º inciso III c/c art. 14 inciso II do CP, pela ausência de justa causa.

    Dê-se ciência ao MP.

    Demais diligências necessárias.   Goioerê, 07 de maio de 2021.   Christian Palharini Martins Magistrado

  • 11/05/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 17:05

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 17:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 16:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/05/2021 16:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/05/2021 15:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 18:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/04/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2021 06:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 12:22

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2020 09:58

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/10/2020 09:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2020 13:55

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 30/09/2020 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/09/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 13:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/09/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 10:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/09/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 18:39

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/09/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/09/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 13:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 12:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/09/2020 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 03:29

    APENSADO AO PROCESSO 0003628-20.2020.8.16.0084

  • 28/09/2020 03:29

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 03:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2020 03:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Francisco Augusto Noronha Neto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/10/2024 15:29

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Processo nº 0001823-50.2021.8.16.0196

Cleverson Mendes

Advogado: Gilson Rogerio Duarte de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2021 11:09

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