09/03/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 16:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS
09/03/2023 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/03/2023 13:50

Recebidos os autos
03/02/2023 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2023 09:47

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/02/2023 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/01/2023 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 11:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/11/2022 11:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022
05/11/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/10/2022 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 19:49

HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR
26/09/2022 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/08/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/08/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 13:40

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
12/07/2022 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2022 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 08:58

Juntada de Certidão
05/07/2022 08:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/06/2022 15:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 13:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/03/2022 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/11/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/10/2021 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021 10:18

Juntada de Certidão
20/10/2021 10:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/10/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
20/10/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
09/10/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008775-20.2019.8.16.0033 DECISÃO 1.

Chamo o feito a ordem. 2.

Trata-se de “ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais” ajuizada por MIRIAN SESARIO DE SOUZA, inicialmente proposto em desfavor de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, visando a declaração de inexigibilidade Contrato n. 319138020-7 – início em 02/2018 no valor de R$709,52 – a ser quitado em 72 parcelas de R$19,76 – contrato ativo com 11 parcelas descontadas até a data do extrato.

Postula a condenação do réu à devolução em dobro do valor pago e à indenização por danos morais.

Juntou documentos (mov. 1.2/1.8; 11.1/11.4).

A decisão inicial de mov. 13.1 deferiu a gratuidade da justiça ao requerente e determinou a citação do réu. 3.

Citado (mov. 19.1), o réu apresentou contestação (mov. 20.1), onde apresentou preliminares, e no mérito alegou, em síntese, a ocorrência de válida contratação entre as partes e disponibilização do capital emprestado em conta de titularidade do requerente, inexistência de danos morais ao autor e má-fé no ajuizamento da demanda.

Pugnou pela improcedência dos pedidos.

Juntou documentos (mov. 20.2/20.9).

A impugnação foi apresentada ao mov. 25.1. 4.

Ao mov. 35.1 o BANCO PAN S.A compareceu espontaneamente aos autos e apresentou peça contestação munida de documentos (mov. 35.2/35.3), tendo o autor apresentado resposta ao mov. 75.1.

Ao mov. 105.1 este Juízo requereu que o autor esclarecesse quem deveria figurar no polo passivo da demanda, e ao mov. 101.1 o requerente afirmou ser o BANCO OLÉ.

Aberto o contraditório o BANCO PAN pediu sua desabilitação dos autos e o BANCO OLÉ nada manifestou. 5.

Ao mov. 58.1 o BANCO SANTANDER BRASIL S/A veio aos autos informar a incorporação do BANCO OLÉ, requerendo então a sua inclusão no polo passivo, com a consequente exclusão do incorporado.

Não houve oposição da parte autora quanto ao requerimento realizado. 6.

Instados à especificarem as provas que pretendiam produzir (mov. 77.1), o BANCO SANTANDER requereu a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (mov. 84.1) e a autora requereu o julgamento antecipado (mov. 85.1). 7. É o relatório no essencial.

Passo a decidir. 8.

Da legitimidade das partes – inobstante o BANCO OLÉ ter alegado em sede de contestação sua ilegitimidade para figurar no polo passivo, a consulta dos empréstimos consignados emitido pelo INSS apresentado pela autora na instrução da inicial (mov. 1.6), demonstrou que os descontos estavam sendo feitos por ele e não pelo BANCO PAN, o que o tornaria legítimo a responder pelos possíveis danos.

No entanto, considerando a incorporação noticiada determino que seja feita a retificação do polo passivo para que passe a constar como réu o banco incorporador, qual seja o BANCO SANTANDER BRASIL S/A.

Para além disto o BANCO PAN concordou com a autora quanto a sua exclusão do feito.

Por isso determino que seja excluído do polo passivo o BANCO PAN S.A devendo ainda serem riscadas todas as suas manifestações no feito, exceto a de mov. 115.1, onde a parte requere sua exclusão da lide.

Promovam-se as anotações e diligências necessárias. 9.

Não havendo outras preliminares e estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido dos processos, DECLARO O FEITO SANEADO.

Fixo como pontos controvertidos os meandros fáticos narrados na inicial e nas peças de bloqueio, em especial: a) a existência de válida contratação entre as partes; b) a configuração dos elementos ensejadores da responsabilidade civil; a existência de danos morais ao autor, e na eventualidade o quantum devido; c) a existência de má-fé, d) a data de ciência do dano sofrido pelo autor; e) a validade da assinatura da autora nos contratos apresentados pela ré. 10.

Conforme já dito nos autos a relação havida entre as partes será analisada sob a ótica consumerista, à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Ao lado disso, tem-se que a responsabilidade incidente na espécie é objetiva, nos termos do art. 14, da Lei 8.078/90, ou seja, se comprovado o defeito do serviço prestado, o prejuízo suportado pelo consumidor e o nexo de causalidade entre eles, surge a obrigação da ré, sendo desnecessária qualquer demonstração do dolo ou culpa.

No presente caso, denota-se que a parte autora se encontra em posição inferior à da empresa ré, pois esta possui funcionários em setores específicos que realizam a análise pormenorizada dos documentos de seus clientes a fim de efetuar os cadastros, contratos e pagamentos, e, portanto, meios eficientes para realizar a produção da prova.

Pelo artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, é possível a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente tecnicamente em relação a instituição financeira.

No caso concreto, reconheço a hipossuficiência probatória do consumidor, pessoa que não detém informações técnicas para comprovar a ausência de contratação ou a origem e composição das dívidas em discussão e está em situação de inferioridade técnica frente a ré, que tem dever legal de guarda da documentação contratual, cabendo a esta última, então, desincumbir-se do ônus probatório.

Observe-se que é a parte ré quem diariamente lida com contratos desse porte, portanto, deveria estar amparada em documentação bastante à comprovação de que a contratação se deu pelo próprio cliente e em quais condições.

Dessa feita, cabe à instituição financeira comprovar que os contratos de empréstimos foram realizados pela autora, em seu proveito financeiro; e ao autor a prova do dano moral e material, tendo em conta a impossibilidade da ré fazê-lo (art. 373, § 2º, do CPC). 11.

Para fins de instruir o feito (art. 370 do CPC) DEFIRO: a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando extrato da conta nº 1369-7, agência nº 3915 referente ao período de janeiro e fevereiro de 2018. 12.

Com a juntada das informações intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos e desde logo apresentem suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, a se iniciar pelo requerente.

Após, voltem os autos conclusos para a prolação de sentença. 13.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital.

Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 4
28/09/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 10:04

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/09/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/09/2021 01:00

Conclusos para decisão
09/09/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
03/09/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
01/09/2021 18:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
11/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
30/06/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:41

Conclusos para decisão
25/06/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:10

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/05/2021 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008775-20.2019.8.16.0033 DECISÃO 1.

Anote a serventia a restrição de visualização externa (para terceiros) da petição e documentos retro (art. 189, III, do CPC).

Intime-se na sequência o autor para que exerça o contraditório em 05 (cinco) dias úteis (art. 9º e 10, do CPC).

Oportunamente, tornem conclusos para saneador. 2.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. 9 Pinhais, 10 de maio de 2021. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito
10/05/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:37

DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 17:46

Alterado o assunto processual
23/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
23/03/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
15/03/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 14:02

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/03/2021 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/02/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 16:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
10/02/2021 17:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/02/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
29/01/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
23/01/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
14/01/2021 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/12/2020 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2020 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2020 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2020 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 01:01

Conclusos para decisão
10/12/2020 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2020 15:36

Recebidos os autos
09/12/2020 15:36

Juntada de Certidão
08/12/2020 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 11:07

Conclusos para decisão
18/09/2020 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
10/08/2020 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 11:53

Conclusos para decisão
22/04/2020 00:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/03/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 17:16

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/02/2020 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
04/02/2020 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2020 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/12/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 15:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2019 15:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/11/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 15:40

Juntada de Certidão
26/10/2019 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
04/10/2019 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 08:51

Juntada de Certidão
04/09/2019 08:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/09/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 16:36

CONCEDIDO O PEDIDO
02/09/2019 11:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/08/2019 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 11:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/07/2019 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 17:23

Recebidos os autos
29/07/2019 17:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/07/2019 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2019 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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