TJPR - 0021514-14.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

WESLEI SALVIANO

CPF *88.***.*99-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/03/2022 12:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/03/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 09:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2022 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 16:56

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 04/03/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2022 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2022 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/12/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 07:19

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 24/11/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:07

    Juntada de PARECER

  • 24/11/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/08/2021 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 08:15

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 16/08/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/07/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 22/06/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 13:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 26/05/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEI SALVIANO

  • 18/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021514-14.2021.8.16.0014   Processo:   0021514-14.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   22/02/2020 Requerente(s):   WESLEI SALVIANO Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, Trata-se de revisão da prisão preventiva de Weslei Salviano, nos termos do art. 316, parágrafo único, CPP (mov. 57.1, dos autos n.º 0044279-13.2020.8.16.0014).

    Não obstante, ainda se encontram presentes os requisitos que permitem a custódia cautelar, bem como ausente fato novo que justifique a revogação.

    Foi apontada a materialidade delitiva e os indícios de autoria do delito de roubo e a gravidade concreta na sua prática, observado o modus operandi na execução do crime, o qual  foi cometido mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo.

    A manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal, é necessária em razão do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, que é reincidente específico na prática de crime de roubo, além de possuir condenações pelos crimes de furto, tráfico de drogas, receptação e organização criminosa.

    Merece relevo o fato que o réu se encontrava em cumprimento de pena quando da prática do novo delito. Vale dizer, a prisão é necessária para evitar a reiteração delitiva.

    Segundo Júlio Fabbrini Mirabete: “Fundamenta em primeiro lugar a decretação da prisão preventiva a garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que o delinqüente pratique novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida.

    Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão.” ( MIRABETTE, Julio Fabrinni, Código de Processo Penal Interpretado, 8ª Ed., Atlas, 2001, p. 690, grifo meu).

    Ante essas particularidades, outras medidas cautelares diversas da prisão continuam não são suficientes para evitar a reiteração delitiva e acautelar o meio social.

    A inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal (CPP) não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. (STF.

    SL 1395 MC Ref/SP, rel. min.

    Luiz Fux, julgamento em 14 e 15.10.2020) Desta forma, hígidos os fundamentos, mantenho a prisão preventiva.

    Intimem-se.

    Londrina, 07 de maio de 2021.(BL) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito      

  • 07/05/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 17:26

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 07/05/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PARA PETIÇÃO CRIMINAL

  • 29/04/2021 13:26

    APENSADO AO PROCESSO 0020259-21.2021.8.16.0014

  • 29/04/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 13:26

    Distribuído por dependência

  • 29/04/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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