26/01/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 13:49

Recebidos os autos
26/01/2023 13:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
26/01/2023 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/12/2022 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 18:03

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 14:56

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/12/2022 18:52

DEFERIDO O PEDIDO
13/12/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 12:14

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
30/11/2022 15:20

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/10/2022 13:03

Conclusos para despacho
03/09/2022 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:51

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:50

Processo Desarquivado
13/05/2021 17:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/05/2021 17:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021
12/05/2021 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026516-38.2020.8.16.0001 Processo: 0026516-38.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Valor da Causa: R$130.466,63 Autor(s): CLEILA ELVIRA LYRA SCHIOCHET Réu(s): Carla Alessandra Teles Irusta JULIAN LEANDRO IRUSTA 1. Em análise aos termos firmados entre as partes (seq. 51.1), verifica-se que foi requerida a homologação do acordo, com a suspensão pelo prazo avençado, e, apenas após o cumprimento da obrigação, que seja o feito extinto com base no art. 487, inciso III, “b” do CPC/2015.

Salienta-se, contudo, que a homologação do acordo já implica na imediata extinção com base no art. 487, inciso III, “b” do CPC/2015, sendo que, na eventualidade de informação de descumprimento, dar-se-á cumprimento à cláusula de penalidade da transação, iniciando-se, assim, o cumprimento de sentença. 2. Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (seq. 216.1), por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, e art. 924, inciso II, ambos do CPC/2015. 2.1. Nos termos do art. 90, § 3º do CPC/2015, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, já que a transação foi celebrada antes da prolação de sentença (cláusula 4.4).

Honorários na forma acordada (cláusula 4.3). 2.2. Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal. 2.3. Diante da presente transação, revoga-se a liminar outrora deferida à seq. 10.1. 3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, CPC/2015), dando-se baixa no Boletim Unificado, PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS, OBSERVANDO-SE A DICÇÃO DO ART. 205 DO CC sendo que o prazo da prescrição executória se inicia com o trânsito em julgado[1]. 3.1.

Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, certifique-se e intimem-se as partes, com escopo no art. 9º e 10 do CPC/2015, para, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se quanto à eventual fato impeditivo da prescrição executória, tornando conclusos, na sequência, no agrupador “decisão – prescrição – mérito”. 3.2. Sobrevindo informação de satisfação do débito pela parte credora, arquivem-se definitivamente os autos, com observância das formalidades legais e respectiva baixa no Boletim Unificado. 3.3. Sendo informado o descumprimento do acordo, tornem conclusos no agrupador “despacho – cumprimento de sentença”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.

Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta VII [1] PROCESSUAL CIVIL.

VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC.

NÃO OCORRÊNCIA.

PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

FALECIMENTO DA AUTORA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

PRESCRIÇÃO.

PRAZO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.

TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO.

NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

SÚMULA 83/STJ.

DESÍDIA DOS EXEQUENTES.

AFRONTA À COISA JULGADA AFASTADA NA ORIGEM.

REEXAME.

SÚMULA 7/STJ. (...) 5.

O termo inicial da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença.

Sendo que a liquidação por cálculos -como no caso em exame - não constitui processo autônomo, não se mostrando apta a interromper ou suspender o prazo prescricional da ação de execução. (...) (AgRg no REsp 1426968/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 14/09/2015) (grifei)
11/05/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 19:21

Homologada a Transação
05/05/2021 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
16/04/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2021 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
10/04/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 19:36

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2021 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 19:34

Juntada de COMPROVANTE
17/03/2021 20:10

Juntada de Certidão
17/03/2021 20:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/03/2021 20:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/03/2021 01:12

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:44

Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA
02/03/2021 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 16:36

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/02/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:47

Conclusos para despacho
15/12/2020 14:51

Recebidos os autos DO CEJUSC
15/12/2020 14:50

Juntada de Certidão
15/12/2020 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/12/2020 10:50

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/12/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/11/2020 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2020 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 14:22

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/11/2020 14:13

APENSADO AO PROCESSO 0003599-55.2002.8.16.0001
13/11/2020 13:08

Recebidos os autos
13/11/2020 13:08

Distribuído por dependência
12/11/2020 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2020 16:34

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
05/11/2020 16:34

Juntada de Certidão
05/11/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:38

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
04/11/2020 17:38

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2020 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2020 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/11/2020 08:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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