TJPR - 0000220-18.2018.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIZANIAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF *57.***.*63-08

Advogados

NAPOLEAO LUIZ PELUSO JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2022 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 27/09/2022 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 00:23

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2022 16:57

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 14/06/2022 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 23:46

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 23:46

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:35

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2021 16:06

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/11/2021 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2021 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/11/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2021 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 17/11/2021 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 17/11/2021 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 17/11/2021 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 04/11/2021 19:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/11/2021 19:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LIZANIAS FERREIRA DOS SANTOS

  • 27/05/2021 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:38

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 18/05/2021 16:55

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 18/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:34

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 18/05/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/05/2021 21:15

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 21:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/05/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:37

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 13/05/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000220-18.2018.8.16.0043 Ação penal 1.

    Não estão presentes os casos do art. 397, CPP. 2.

    Em vista disso, determino o prosseguimento. 3.

    DESIGNO a instrução para 04/11/2021, às 17h. 4.

    INTIMEM-SE e REQUISITEM-SE os policiais. 5.

    REQUISITE-SE e INTIME-SE o acusado (preso).

    Autos n. 0000568-90.2021.8.16.0088 6.

    As alegações finais serão orais, salvo complexidade. 7.

    INTIMEM-SE as partes. 8.

    AGUARDE-SE a audiência. 9.

    ATENTE-SE para o art. 212, CN. 10.

    REQUISITE-SE a confecção de estudo social voltado a checar a medida mais adequada para o acusado cessar o uso de drogas (advertência; prestação de serviços; ou curso educativo), bem como informações sobre a situação atual do acusado, em especial, se está usando drogas, se está fazendo tratamento e, em caso negativo, se se recusou a fazer o tratamento voluntário.

    Requisite-se o estudo à unidade prisional e ao CREAS do município em que ele se encontra preso.

    Prazo para atendimento: 30 dias. 11.

    ALTERE-SE o status do processo.

    Para tanto, retire-se o aviso de suspensão - art. 366, CPP.

    Antonina, 09 de maio de 2021.   Jonathan Cheong Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0262618-0 ESTADO DO PARANÁ Consulta realizada por Jonathan Cheong, em 09 de Maio de 2021 às 00h08min, nas bases de dados dos sistemas criminais, procurando foneticamente por: LIZANIAS FERREIRA DOS SANTOS. para instruir o(a) 0000220-18.2018.8.16.0043, .

    Foram encontrados os seguintes registros até o dia 08 de Maio de 2021 às 23h59min: Lizanias Ferreira dos Santos Varas Criminais - SICC4 Nome da mãe: Roseli Ferreira dos Santos Nome do pai: Nascimento: 12/12/1985 Estado civil: Sexo:Feminino CPF: R.G.: Tit. eleitoral: Naturalidade: Antonina - Pr Endereço: Rua Ricardo do Rosário, N° 95 Bairro: Penha Cidade: Antonina / PR Lizanias Ferreira dos Santos Varas Criminais - SICC4 Alcunha: Aranha Nome da mãe: Roseli Ferreira dos Santos Nome do pai: Alceu Dias Pinheiro Nascimento: 12/12/1985 Estado civil:Solteiro Sexo:Masculino CPF: R.G.:9.979.240 Tit. eleitoral:n/c Naturalidade: Antonina/pr Endereço: Rua Travessa da Fé, 63 Bairro: Julieta Bueno Cidade: Cascavel / PR 1ª VARA CRIMINAL - CASCAVEL 2013.0004399-7 Inquérito Policial Número único: 0018028-78.2013.8.16.0021 Delegacia origem: 15ª SUBDIVISÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA Data de registro: 20/06/2013 Núm. flagrante: 007042/2013 Data da infração: 20/06/2013 Infração: DESACATO Observação: Artigo incurso: ART 329-RESISTÊNCIA Complemento: art. 330 e art. 331 do CP.

    Denúncia ou queixa Oferecimento: Recebimento: Aditamento: Indiciado foi denunciado?: Não Arquivamento Data: 01/11/2013 Prisão Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/05/2021 Pág.: 1 de 10TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0262618-0 ESTADO DO PARANÁ Local de prisão: 15ª sdp Data de prisão: 20/06/2013 Motivo prisão: Flagrante Soltura Data de soltura: 26/06/2013 Motivo soltura: Liberdade provisória sem fiança Lizanias Ferreira dos Santos Varas Criminais - SICC4 Nome da mãe: Roseli Ferreira dos Santos Nome do pai: Nascimento: 12/12/1985 Estado civil:Solteiro Sexo:Masculino CPF: R.G.:9.979.240-0 Tit. eleitoral: Naturalidade: Antonina- Pr Endereço: Declinado Não Ter Residencia Fixa Bairro: Cidade: Cascavel / PR 1ª VARA CRIMINAL - CASCAVEL 2005.0001827-0 Ação Penal - Procedimento Ordinário Número único: 0002184-69.2005.8.16.0021 Delegacia origem: 15ª SUBDIVISÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA Data de registro: 07/07/2005 Núm. flagrante: Data da infração: 27/06/2005 Infração: ROUBO Observação: Num.

    Distr.: 8182005.

    CX 08 - LIVRAMENTO Artigo incurso: ART 157 - ROUBO Complemento: § 2º, incs.

    I e II do CP e art. 1º da lei 2.252/54(2x), c.c. o art. 70 CP Denúncia ou queixa Oferecimento: 14/07/2005 Recebimento: 18/07/2005 Aditamento: Indiciado foi denunciado?: Sim Artigo: ART 157 - ROUBO Complemento: § 2º, incs.

    I e II do CP e art. 1º da lei 2.252/54(2x), c.c. o art. 70 CP Arquivamento Data: 23/01/2009 Sentença Data: 24/10/2005 Tipo: Condenatória Transcrição dispositivo: Evento convertido de parte.

    Juiz substituto: Sandra Regina Bittencourt Simoes.

    Pena: 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS MULTA.

    Regime: Fechado Pena privativa de liberdade: 0 anos 0 meses 0 dias ART 157 - ROUBO Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/05/2021 Pág.: 2 de 10TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0262618-0 ESTADO DO PARANÁ Complemento: § 2º, incs.

    I e II do CP e art. 1º da lei 2.252/54(2x), c.c. o art. 70 CP Hediondo PR: Não Hediondo LC: Não Reincidente: Não Trânsito em julgado Data acusação: 03/01/2006 Data assistente acusação: Data réu: 03/01/2006 Data defensor do réu: 03/01/2006 1ª VARA CRIMINAL - CASCAVEL 2005.9000344-8 Auto de Prisão em Flagrante Número único: 0002057-34.2005.8.16.0021 Delegacia origem: 15ª SUBDIVISÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA Data de registro: 27/06/2005 Núm. flagrante: 000000/4574 Data da infração: Infração: ROUBO Observação: Num.

    Distr.: 8182005.

    Denúncia ou queixa Oferecimento: Recebimento: Aditamento: Indiciado foi denunciado?: Não Arquivamento Data: 28/04/2009 Lizanias Ferreira dos Santos Emandado Nome da mãe: Roseli Ferreira dos Santos Nome do pai: Alceu Dias Pinheiro Nascimento: 12/12/1985 Estado civil: Sexo: CPF: R.G.:9.979.2400 Tit. eleitoral: Naturalidade: Endereço: Bairro: Cidade: PR VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - CASCAVEL 000014497-53 Mandado de prisão Competência: Criminal Número único: Número dos autos: CAD-144657 Data expedição: 21/06/2007 Destino: todo oficial de justiça e autoridade policial competente Local para a prisão: Data validade: Motivo expedição: Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/05/2021 Pág.: 3 de 10TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0262618-0 ESTADO DO PARANÁ Tipo penal: Complemento: Situação mandado: Revogado Última informação: Cumprido Data informação: 15/10/2007 Local cumprimento: CENTRO DE TRIAGEM II Lizanias Ferreira dos Santos Emandado Alcunha: ARANHA Nome da mãe: Roseli Ferreira dos Santos Nome do pai: Alceu Dias Pinheiro Nascimento: 12/12/1985 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: R.G.: Tit. eleitoral: Naturalidade: ANTONINA Endereço: MORADOR DE RUA Bairro: Cidade: PR VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - CASCAVEL 000221644-21 Mandado de prisão Competência: Criminal Número único: 0002184-69.2005.8.16.0021 Número dos autos: 2005.1827 Data expedição: 07/05/2013 Destino: PENITENCIARIA ESTADUAL DE CASCAVEL / CASCAVEL - Local para a prisão: PEC Data validade: 19/12/2014 Motivo expedição: Regressão de Regime Tipo penal: ROUBO AGRAVADO Complemento: ART. 157 §2º, I E II DO CP - AUTOS 2005.1827 - 1ª VC.

    CASCAVEL Sentença tipo pena: Semi-aberto Sentença anos: 5 Sentença meses: 4 Sentença dias: 0 Situação mandado: Revogado Última informação: Cumprido Data informação: 10/05/2013 Local cumprimento: PENITENCIARIA ESTADUAL DE CASCAVEL Lizanias Ferreira dos Santos Emandado Nome da mãe: Roseli Ferreira dos Santos Nome do pai: Alceu Dias Pinheiro Nascimento: 12/12/1985 Estado civil: Sexo: CPF: R.G.:9.979.2400 Tit. eleitoral: Naturalidade: Endereço: Bairro: Cidade: PR VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - CASCAVEL Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/05/2021 Pág.: 4 de 10TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0262618-0 ESTADO DO PARANÁ 000058134-84 Mandado de prisão Competência: Criminal Número único: Número dos autos: AP 2005.1827-0 Data expedição: 08/10/2009 Destino: todo oficial de justiça e autoridade policial competente Local para a prisão: Data validade: Motivo expedição: Tipo penal: Complemento: Situação mandado: Revogado Última informação: Cumprido Data informação: 30/09/2012 Local cumprimento: 15.

    SUBDIVISAO POLICIAL DE CASCAVEL LIZANIAS FERREIRA DOS SANTOS Sistema Projudi Nome da mãe: ROSELI FERREIRA DOS SANTOS Nome do pai: Nascimento: 12/12/1985 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *57.***.*63-08 R.G.:99792400 / SSP Tit. eleitoral: Naturalidade: ANTONINA/PR Endereço: COMPLEXO MÉDICO PENAL, s/ nº Bairro: Cidade: PINHAIS / PR Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Cascavel - Cascavel Execução da Pena Número único: 0014666-49.2005.8.16.0021 Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade Assuntos secundários: Data registro: 23/11/2013 Data arquivamento: 14/10/2019 Fase: Execução Status: Arquivado Data infração: 27/06/2005 Prioridade: Normal Denúncia Foi denunciado?: Não Apresentações EVEP Início: 03/10/2013 Término: Medida: Descrição: Comparecimento em juízo Situação: CUMPRIDA Periodicidade: 0 dia(s) Para informações relativas à condenação favor consultar o juízo processante - até adequação do Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/05/2021 Pág.: 5 de 10TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0262618-0 ESTADO DO PARANÁ sistema em questão.

    Execução Penal Unidade Prisional: ECAS - PROGRAMA PRO-EGRESSO DE CASCAVEL Pena Privativa de Liberdade 0a0m0d Total: Medida de Segurança: NÃO Livramento Condicional: NÃO Foragido: NÃO Em Pena Substitutiva: NÃO Extinto: SIM Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Cascavel 1827-0/2005 Processo Criminal Comarca/Vara: 1ª Vara Criminal de Cascavel Número Único: 0002184-69.2005.8.16.0021 Número da Ação Penal: 1827-0/2005 Data do Delito: 26/06/2005 Artigo(s): ART 157: Roubo, § 2º, INCISOS I E II DO CP Data da Sentença: 24/10/2005 Trânsito Julgado da 03/01/2006 Acusação: Trânsito em Julgado em: 03/01/2006 Tipo da Pena: PENA ORIGINÁRIA Pena Imposta: 5a4m0d Valor da Multa: 0.0 Dias/Multa: 13 Indicador de pgto de multa: NÃO PAGO Regime: Semiaberto Extinção de pena: EM 09/02/2015 PELO(A) CUMPRIMENTO DA PENA 4ª Vara Criminal de Cascavel - Cascavel Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número único: 0018028-78.2013.8.16.0021 Assunto principal: Desacato Assuntos secundários: Desobediência Data registro: 20/06/2013 Data arquivamento: 09/05/2018 Fase: Conhecimento Status: Arquivado Data infração: 20/06/2013 Prioridade: Normal Denúncia (RECEBIDA) Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Resistência Assuntos secundários: Data recebimento: 06/11/2014 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/05/2021 Pág.: 6 de 10TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0262618-0 ESTADO DO PARANÁ Data oferecimento: 02/12/2013 Imputações Artigo: CP, ART 329: Resistência - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio Sentença Primeiro Grau - ABSOLUTÓRIA Forma de Tramitação: Eletrônica Data sentença: 12/12/2016 Tipo sentença: ABSOLUTÓRIA Artigo/Penas Associadas Artigo/Pena: Código Penal - ART 329: Resistência - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio Tempo de pena: 2 anos, 0 meses, 0 dias Observação Observação: Ante o acima exposto, ABSOLVO sumariamente a ré LIZANIAS FERREIRA DOS SANTOS, dos crimes que lhe são imputadosnestes autos, com fundamento no art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal.

    Trânsito em julgado Sentença Origem: Primeiro Grau - ABSOLUTÓRIA - publicada em: 12/12/2016 Data processo: 17/10/2017 Data réu: 25/08/2017 Data acusação: 30/05/2017 Data advogado defesa: 17/10/2017 Vara Criminal de Antonina - Antonina Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número único: 0000220-18.2018.8.16.0043 Assunto principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Assuntos secundários: Data registro: 05/02/2018 Data arquivamento: Fase: Conhecimento Status: Suspenso Data infração: 05/02/2018 Prioridade: Normal Infrações Artigo: Lei 11343/2006, ART 28: Porte de droga para consumo pessoal - Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas Denúncia (RECEBIDA) Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Assuntos secundários: Data recebimento: 20/03/2019 Data oferecimento: 17/04/2018 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/05/2021 Pág.: 7 de 10TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0262618-0 ESTADO DO PARANÁ Imputações Artigo: Lei 11343/2006, ART 28: Porte de droga para consumo pessoal - Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas Suspensão do Processo - Art. 366 do CPP Início: 22/10/2019 Término: Vara Criminal de Guaratuba - Guaratuba Ação Penal - Procedimento Ordinário Número único: 0007105-73.2019.8.16.0088 Assunto principal: Furto Assuntos secundários: Data registro: 26/12/2019 Data arquivamento: Fase: Conhecimento Status: Ativo Data infração: 25/12/2019 Prioridade: Normal Infrações Artigo: CP, ART 155: Furto - Furto simples - subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel Denúncia (RECEBIDA) Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Furto Assuntos secundários: Data recebimento: 11/02/2020 Data oferecimento: 10/02/2020 Imputações Artigo: CP, ART 155: Furto - Furto simples - subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel Suspensão do Processo - Art. 366 do CPP Início: 07/12/2020 Término: 26/01/2021 Prisão Local de prisão: SETOR DE CARCERAGEM TEMPORARIA 8.ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE GUARATUBA Data de prisão: 25/12/2019 Motivo prisão: Em Flagrante Soltura Data de soltura: 27/12/2019 Motivo soltura: Liberdade Provisória - Sem Fiança Vara Criminal de Guaratuba - Guaratuba Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/05/2021 Pág.: 8 de 10TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0262618-0 ESTADO DO PARANÁ Ação Penal de Competência do Júri Número único: 0000568-90.2021.8.16.0088 Assunto principal: Homicídio Simples Assuntos secundários: Lesão leve Data registro: 26/01/2021 Data arquivamento: Fase: Conhecimento Status: Ativo Data infração: 26/01/2021 Prioridade: Preso/Acolhido/Internado Infrações Artigo: CP, ART 121: Matar alguem: - Homicídio Simples: Artigo: CP, ART 129: Lesão corporal - Lesão corporal Denúncia (RECEBIDA) Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Homicídio Simples Assuntos secundários: Data recebimento: 04/02/2021 Data oferecimento: 04/02/2021 Imputações Artigo: CP, ART 121: Matar alguem: - Homicídio Simples: Prisão Local de prisão: SETOR DE CARCERAGEM TEMPORARIA 8.ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE GUARATUBA Data de prisão: 26/01/2021 Motivo prisão: Em Flagrante Soltura Data de soltura: 28/01/2021 Motivo soltura: Conversão do Tipo de Prisão Prisão Local de prisão: Data de prisão: 28/01/2021 Motivo prisão: Preventiva LIZANIAS FERREIRA DOS SANTOS Sistema Projudi Mandados Nome da mãe: ROSELI FERREIRA DOS SANTOS Nome do pai: Nascimento: 12/12/1985 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *57.***.*63-08 R.G.:99792400 / SSP Tit. eleitoral: Naturalidade: ANTONINA/PR Endereço: COMPLEXO MÉDICO PENAL, s/ nº Bairro: Cidade: PINHAIS / PR Vara Criminal de Guaratuba 001239797-06 Mandado de Prisão Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/05/2021 Pág.: 9 de 10TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0262618-0 ESTADO DO PARANÁ Competência: Vara Criminal Numero Unico: 0000568-90.2021.8.16.0088 Data ordenação: 27/01/2021 Data expedição: 27/01/2021 Local para a prisão: Destino: Data validade: 27/01/2041 Motivo expedição: Preventiva Infrações Artigo: CP, ART 121: Matar alguem: - Homicídio Simples: Artigo: CP, ART 129: Lesão corporal - Lesão corporal Situação mandado: Vigente (Cumprido) Este relatório inclui as varas de execuções penais, corregedoria dos presídios, varas criminais e juizados criminais que estão integradas na rede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Este relatório se destina a instruir inquéritos policiais e processos criminais das varas e juizados criminais do Estado do Paraná.

    Não pode ser utilizado para outros fins, sob pena de responsabilidade.

    Em 09 de Maio de 2021 Jonathan Cheong Número do relatório: 2021.0262618-0 Usuário: Jonathan Cheong Nomes encontrados: 8 Data/hora da pesquisa: 09/05/2021 00:08:28 Nomes verificados: 8 Número do feito: 0000220-18.2018.8.16.0043, Nomes selecionados: 8 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/05/2021 Pág.: 10 de 10

  • 11/05/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/05/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/05/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2021 12:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2021 00:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/02/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 13:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/01/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 08:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:06

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 17:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/01/2021 12:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2021 22:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2021 22:21

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2021 12:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 19:09

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2020 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2020 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 21:04

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 31/07/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2019 16:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/05/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 20:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/04/2019 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/04/2019 17:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/03/2019 20:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/02/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 23:48

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 23:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2018 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 12:12

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 12:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/09/2018 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2018 12:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2018 20:23

    Declarada incompetência

  • 14/08/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2018 18:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2018 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2018 10:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 26/06/2018 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2018 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/06/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2018 11:11

    Recebidos os autos

  • 02/06/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2018 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2018 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 10:27

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 10:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 11/05/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 17:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2018 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/05/2018 17:16

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2018 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2018 14:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2018 17:35

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 17:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/05/2018 17:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 17/04/2018 09:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/04/2018 09:57

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2018 19:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/02/2018 11:33

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2018 15:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/02/2018 10:03

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/02/2018 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2018 11:09

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2018 11:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2018 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/02/2018 11:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ÁUDIO/VÍDEO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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