TJPR - 0004667-86.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOVELIUS INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 80.275.977/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2025 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2024 09:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/07/2023 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2023 03:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2022 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MOVELIUS INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004667-86.2020.8.16.0202   Processo:   0004667-86.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.494,24 Exequente(s):   MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s):   MOVELIUS INDUSTRIA E COM.

    DE MOVEIS LTDA 1.

    Suspendo a execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito informado pelo exequente. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, diga quanto ao prosseguimento do feito.

    Intime-se.

    Diligências Necessárias.

    São José dos Pinhais, 08 de dezembro de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 09/12/2021 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2021 19:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/12/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/12/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004667-86.2020.8.16.0202 Processo:   0004667-86.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.494,24 Exequente(s):   MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s):   MOVELIUS INDUSTRIA E COM.

    DE MOVEIS LTDA 1.

    Loriane do Rocio Objuth de Oliveira, Diego Murilo Gonçalves de Oliveira e Juliane Gonaçlves de Oliveira opuseram embargos de declaração em face da decisão de ref. 37.1 aduzindo, em síntese, omissão do juízo quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça em favor de MOVELIUS INDUSTRIA E COM.

    DE MOVEIS LTDA.

    Requereram, assim, o aclaramento da decisão.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Os embargos são tempestivos.

    Assiste razão aos embargantes ao passo de tanto a decisão de ref. 37, quanto a decisão de ref. 25, deixaram de se pronunciar quanto ao pedido de gratuidade da justiça em favor da empresa Movelius Industria e Comércio de Móveis Ltda.

    Contudo, não é possível a analise do pedido em comento.

    Isso porque, em que pese os peticionantes afirmem o encerramento das atividades da empresa em 31.12.2006 (documento de ref. 21.6) e a certidão de óbito de ref. 21.7, pende nos autos a apresentação do contrato social da executada Movelius Industria e Comércio de Móveis Ltda.

    Somente com a apresentação do contrato social será possível a analise da legitimidade dos ora peticionantes quanto ao pleito de concessão do benefício da gratuidade da justiça em favor da empresa devedora.

    Portanto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão.

    Contudo, deixo de analisar o pedido neste momento, competindo aos peticionantes de ref. 21 a apresentação do contrato social da executada no prazo de 15 dias. 2.

    Após a manifestação ou o decurso do prazo, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 05 de outubro de 2021.

    Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 08/11/2021 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 16:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/10/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MOVELIUS INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA

  • 30/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 10/06/2021 00:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE MOVELIUS INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA

  • 31/05/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004667-86.2020.8.16.0202   Processo:   0004667-86.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.494,24 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   MOVELIUS INDUSTRIA E COM.

    DE MOVEIS LTDA 1.

    Com relação ao pedido de gratuidade da justiça, os peticionantes de evento 21.1 devem comprovar a existência do pressuposto legal para a concessão do benefício, tendo em vista a presunção relativa de necessidade constante do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

    Tal prova poderá ser produzida com a juntada de carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, holerites/comprovante de rendimentos, bem como outras despesas que evidenciem o seu sustento.

    Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Como os peticionantes são representados pela Defensoria Pública, intime-se-os da presente decisão por carta com AR (em nome do representante legal indicado pela Defensoria Pública). 3.

    Ate a informação de que a empresa executada encerrou suas atividades em 31/12/2006 (evento 21.6) e de que seu sócio administrador faleceu em 31/12/2020 (evento21.7), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    Diligências Necessárias.

    São José dos Pinhais, 10 de março de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 13/05/2021 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/01/2021 18:30

    Juntada de CUSTAS

  • 14/01/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/01/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2020 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MOVELIUS INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA

  • 06/10/2020 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 22:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/09/2020 12:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2020 09:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2020 09:31

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 09:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2020 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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