TJPR - 0010413-62.2017.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS BORGES

CPF *23.***.*06-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 30/04/2025 15:37

    Processo Reativado

  • 27/11/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 26/11/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2024 01:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2024 15:08

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/10/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 04/10/2024 14:43

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 09/08/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/08/2024 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2024 15:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/07/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/07/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 08/07/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:35

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/05/2024 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 08:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/04/2024 21:13

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 21:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/04/2024 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/04/2024 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/04/2024 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/04/2024 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2024 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2024 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

  • 10/04/2024 12:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/04/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:18

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 18:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/03/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/03/2024 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 11:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 09:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/01/2024 19:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/01/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 30/01/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 20/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 15:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 26/12/2023 15:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/12/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 17:20

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/12/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/09/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 12:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 19:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/09/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2023 16:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/08/2023 15:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/08/2023 13:04

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/08/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 12:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2023 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2023 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/07/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 12:55

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/06/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/06/2023 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2023 11:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 07/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 20:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 20:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59

  • 26/04/2023 18:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:29

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 25/04/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2023 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 14:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2023 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2023 14:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/03/2023 20:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BORGES

  • 28/02/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2023 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/02/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:32

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:52

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 11:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2022 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2022 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2022 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 14:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 23:47

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 23:47

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/10/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 23:32

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 23:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/08/2022 14:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/08/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 22:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2022 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/07/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:48

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2022 13:47

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 31/05/2021 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5023 Autos nº. 0010413-62.2017.8.16.0129 Considerando a necessidade de readequar a pauta, redesigno a audiência para dia 15 de agosto de 2022, às 15h30min.

    Intimem-se/requisitem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Caso haja pedido de interrogatório via carta precatória, este desde já resta deferido, devendo a Serventia expedir as diligências necessárias.

    Ainda, considerando o contido na Resolução nº 228/2019, do E.TJPR, havendo possibilidade, a Serventia deverá tomar as providências necessárias para a tomada dos depoimentos por meio de videoconferência.

    Veja-se que até mesmo o interrogatório do acusado custodiado, por meio de videoconferência, revela-se medida pertinente, tendo em vista as inúmeras dificuldades para apresentação dos detentos em audiência, com necessidade de deslocamento de todo um efetivo policial para realização da escolta, o que gera um investimento de alta monta para o Estado.

    Ademais, é cediço que este fórum não conta com pessoal suficiente para garantir a efetiva segurança dos servidores e público em geral.

    Frise-se, igualmente, que, por diversas vezes os atos processuais tiveram de ser adiados por ausência de viatura ou escolta disponível, o que gera a redesignação das audiências e atrasos no andamento processual.

    Acrescente-se que, uma vez designada a videoconferência pela Serventia, se houver transferência do custodiado a outra unidade prisional/cadeia pública, deverá a unidade de origem proceder à devida comunicação do ato ao novo local de prisão, com o devido agendamento.  Cumpra-se a Portaria nº. 02/2020, no que for pertinente.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, datado digitalmente.    Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

  • 12/05/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/05/2021 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2020

  • 12/05/2021 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2020

  • 12/05/2021 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2020

  • 12/05/2021 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2020

  • 12/05/2021 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2020

  • 11/05/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 19:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2021 19:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2021 19:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2021 18:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2021 18:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/11/2020 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BORGES

  • 09/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 13:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/11/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 13:44

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/10/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2020 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/04/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/02/2020 15:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/02/2020 13:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/01/2020 17:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/11/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 19:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2019 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 19:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2019 10:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 11:36

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2019 10:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2019 10:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2019 10:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/05/2019 10:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/05/2019 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 21:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BORGES

  • 12/04/2019 20:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2019 20:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 20:13

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 09:48

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2019 13:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BORGES

  • 01/03/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 09:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2019 17:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2019 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 14:10

    Expedição de Carta precatória

  • 10/01/2019 14:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/12/2018 10:54

    Juntada de LAUDO

  • 28/12/2018 10:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/10/2018 17:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/08/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/08/2018 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2018 16:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/08/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 16/08/2018 15:08

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2018 10:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/08/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 27/07/2018 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BORGES

  • 24/07/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 24/07/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 09:52

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 09:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/07/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/07/2018 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2018 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2018 11:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2018 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2018 11:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/07/2018 11:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/07/2018 11:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/07/2018 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2018 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 17:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/06/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2018 19:29

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 19:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2018 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/04/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2018 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 14:38

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2018 17:10

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2018 15:48

    Juntada de LAUDO

  • 28/03/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 15:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/01/2018 15:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2018 15:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2018 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2018 13:44

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/01/2018 10:06

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2018 10:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/11/2017 16:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 18:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 23/10/2017 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2017 16:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/10/2017 13:27

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/10/2017 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2017 23:31

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 22/10/2017 22:55

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 21/10/2017 14:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2017 14:55

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 21/10/2017 14:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2017 14:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2017 14:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2017 14:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2017 14:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2017 14:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2017 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/10/2017 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001965-66.2019.8.16.0053

Francisca Bernardino de Farias

Governo do Parana - Secretaria de Estado...

Advogado: Julio Cesar Moliani

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/01/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0002972-39.2020.8.16.0189

Luiz Cesar Repinoski

Estado do Parana

Advogado: Priscila Serra Marcondes de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2020 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0008588-46.2008.8.16.0017

Amacildo Rodrigues de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2015 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0000328-21.2013.8.16.0173

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Mauro Liutti

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2019 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0025515-52.2019.8.16.0001

Anadir Regina Graca Paiva

Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Advogado: Ricardo Gomes de Almeida

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2024 13:15

Exibir Processo