STJ - 0028559-48.2020.8.16.0000

26/08/2021 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/08/2021 13:06

Transitado em Julgado em 26/08/2021

10/06/2021 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547256/2021

10/06/2021 14:06

Protocolizada Petição 547256/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2021

01/06/2021 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021

31/05/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2021

28/05/2021 23:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

26/05/2021 08:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/05/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/05/2021 21:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ